sábado, 26 de maio de 2012

PCdoB - Campos convoca convenção eleitoral


 
NORMATIZAÇÃO DA CONVENÇÃO ELEITORAL MUNICIPAL 2012 DO PCdoB DE CAMPOS DOS GOYTACAZES



O Comitê Municipal do PCdoB de Campos dos Goytacazes, com base em resolução do Comitê Central e no Estatuto Partidário, aprova a seguinte normatização para a realização da Convenção Eleitoral Municipal 2012:

Art. 1.º - A Convenção Eleitoral Municipal será realizada em Campos dos Goytacazes, no dia 30 de Junho de 2012 (sábado), na Av. Deputado Alair Ferreira, 10, (28 de março) Bairro Turf-Club, na sede do PCdoB de Campos dos Goytacazes. Os trabalhos terão início às 13 horas e se encerrarão às 17 horas do mesmo dia.

Art. 2.º - A pauta da Convenção Eleitoral Municipal do PCdoB será:
1. Análise da Situação Política;
2. Deliberação sobre a tática eleitoral majoritária do PCdoB – Campos dos Goytacazes, com a escolha do candidato a prefeito e vice;
3. Deliberação sobre a tática eleitoral proporcional do PCdoB – Campos dos Goytacazes, com a escolha dos candidatos a vereadores.

Art. 3.º - A Convenção Eleitoral Municipal será aberta e instalada pela Presidenta do Partido, e na sua ausência, por seu substituto legal.

Parágrafo Único - A eleição de delegados e delegadas à Convenção Eleitoral Municipal será realizada através de votação secreta, única e intransferível (Art. 18, do Estatuto partidário) nas Assembléias de Base.

Art. 4.º - A Convenção Eleitoral Municipal constituir-se-à de:
a) Delegados e delegadas eleitos em Assembleias das Organizações de Base com direito a voz e voto;
b) Membros do Comitê Municipal com direito a voz e voto;
c) Convidados do Comitê Municipal com direito a voz.

Parágrafo Primeiro – Os delegados e delegadas serão eleitos nas Assembleias de Base ou Plenárias de Filiados na proporção de 1 (um) delegado (a) para cada 5 (cinco) filiados e fração de 3 (três) presentes mais um delegado garantindo o número de 1 (um) suplente por base ou 50% dos delegados eleitos. Os reunidos e do total de delegados, eleger-se-à 50% de suplentes.

Parágrafo Segundo – O Comitê Municipal devem incentivar a constituição de novas Organizações de Base no processo de mobilização da Convenção, respeitando os dispositivos desta norma e do estatuto partidário.

Parágrafo Terceiro – Só terá validade as Assembleias de Base marcadas 72 horas antes no Comitê Municipal e com acompanhamento de pelo menos um membro da executiva municipal, ou outro dirigente indicado pela mesma.

Art. 5.º - Participarão da Convenção Eleitoral Municipal com direito a voto os que se filiarem ao Partido até 15 (quinze) dias antes de sua realização, respeitado o disposto no Artigo 9º sobre a contribuição financeira do membro do Partido.

Parágrafo Primeiro – O direito de voto dos (as) delegados e delegas somente se exercerá mediante apresentação da Carteira Nacional de Militante ou comprovante de requisição da mesma no ato do credenciamento. Não verificada essa condição, terão direito apenas à palavra.

Parágrafo Segundo – Para votar na Convenção Eleitoral e poder ser eleitos (as) candidato (a) do Partido, os integrantes do Comitê Municipal, previamente indicado pela Direção, bem como os integrantes do Comitê Estadual, deverão estar inscritos no Sincom e estar em dia com a contribuição partidária e ter requisitado sua Carteira Nacional de Militante, referente ao biênio 2011-2012.

Art. 6.º - Caberá ao Comitê Municipal apresentar à Convenção Eleitoral Municipal proposta de coligação e lista dos candidatos ao pleito majoritário e proporcional.

Parágrafo Terceiro – Os (as) candidatos (as) a Vereador (a) deverão estar em dia com as suas contribuições militantes e ter requisitado a Carteira Nacional de Militante, referente ao biênio 2011-2012.

Art. 7.º - A proposta de coligação e de candidatos ou não será aprovada se obtiver a maioria simples de votos dos presentes, de forma aberta, única e intransferível (Art. 18 do Estatuto do Partido).

Art. 8.º - Havendo necessidade política, a Convenção Eleitoral Municipal poderá delegar ao Comitê Municipal ou à sua Comissão Política, a atribuição de decidir sobre a coligação e aprovar os nomes dos candidatos, “ad referendum” do Comitê Estadual.

Art. 9.º - A Convenção Eleitoral Municipal instalar-se-à com a presença da maioria simples de seus delegados e delegadas eleitos.

Parágrafo único - O quórum mínimo de mobilização municipal será o correspondente a 50% (cinquenta por cento) do número de militantes mobilizados na conferência de 2011.

Art.10. - As Assembléias de Base serão acompanhadas pela executiva municipal que poderá indicar um membro do Comitê Municipal para acompanhá-la, devendo ser convocados (as) todos (as) os (as) filiados (as) da área de atuação de cada base.

Art. 11. - As Assembléias de Base deverão ser realizadas visando garantir o cumprimento da pauta, objetivando a participação de maior número de filiados (as).

Art. 12. - As Assembléias de Base deverão tratar da seguinte pauta:
• Situação política e Tática eleitoral de Campos dos Goytacazes 2012;
• Plano de atuação eleitoral majoritária e proporcional, com estabelecimento de metas de votos da base para o pleito proporcional;
• Eleição de delegados e delegadas para a Convenção Eleitoral 2012.

Art. 13. - As Assembléias de Bases deverão ser realizadas no período de 25 de Maio à 19 de Junho de 2012.

Art. 14. - As atas das Assembléias de Bases, com os nomes legíveis e assinaturas, deverão ser entregues ao Comitê Municipal no prazo máximo e inadiável de 21 de Junho de 2012.

Art. 15. - Os casos não previstos serão resolvidos pela Comissão Política Municipal.

Campos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2012.

Comitê Municipal de Campos dos Goytacazes

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