sábado, 26 de maio de 2012

PCdoB - Campos convoca convenção eleitoral


 
NORMATIZAÇÃO DA CONVENÇÃO ELEITORAL MUNICIPAL 2012 DO PCdoB DE CAMPOS DOS GOYTACAZES



O Comitê Municipal do PCdoB de Campos dos Goytacazes, com base em resolução do Comitê Central e no Estatuto Partidário, aprova a seguinte normatização para a realização da Convenção Eleitoral Municipal 2012:

Art. 1.º - A Convenção Eleitoral Municipal será realizada em Campos dos Goytacazes, no dia 30 de Junho de 2012 (sábado), na Av. Deputado Alair Ferreira, 10, (28 de março) Bairro Turf-Club, na sede do PCdoB de Campos dos Goytacazes. Os trabalhos terão início às 13 horas e se encerrarão às 17 horas do mesmo dia.

Art. 2.º - A pauta da Convenção Eleitoral Municipal do PCdoB será:
1. Análise da Situação Política;
2. Deliberação sobre a tática eleitoral majoritária do PCdoB – Campos dos Goytacazes, com a escolha do candidato a prefeito e vice;
3. Deliberação sobre a tática eleitoral proporcional do PCdoB – Campos dos Goytacazes, com a escolha dos candidatos a vereadores.

Art. 3.º - A Convenção Eleitoral Municipal será aberta e instalada pela Presidenta do Partido, e na sua ausência, por seu substituto legal.

Parágrafo Único - A eleição de delegados e delegadas à Convenção Eleitoral Municipal será realizada através de votação secreta, única e intransferível (Art. 18, do Estatuto partidário) nas Assembléias de Base.

Art. 4.º - A Convenção Eleitoral Municipal constituir-se-à de:
a) Delegados e delegadas eleitos em Assembleias das Organizações de Base com direito a voz e voto;
b) Membros do Comitê Municipal com direito a voz e voto;
c) Convidados do Comitê Municipal com direito a voz.

Parágrafo Primeiro – Os delegados e delegadas serão eleitos nas Assembleias de Base ou Plenárias de Filiados na proporção de 1 (um) delegado (a) para cada 5 (cinco) filiados e fração de 3 (três) presentes mais um delegado garantindo o número de 1 (um) suplente por base ou 50% dos delegados eleitos. Os reunidos e do total de delegados, eleger-se-à 50% de suplentes.

Parágrafo Segundo – O Comitê Municipal devem incentivar a constituição de novas Organizações de Base no processo de mobilização da Convenção, respeitando os dispositivos desta norma e do estatuto partidário.

Parágrafo Terceiro – Só terá validade as Assembleias de Base marcadas 72 horas antes no Comitê Municipal e com acompanhamento de pelo menos um membro da executiva municipal, ou outro dirigente indicado pela mesma.

Art. 5.º - Participarão da Convenção Eleitoral Municipal com direito a voto os que se filiarem ao Partido até 15 (quinze) dias antes de sua realização, respeitado o disposto no Artigo 9º sobre a contribuição financeira do membro do Partido.

Parágrafo Primeiro – O direito de voto dos (as) delegados e delegas somente se exercerá mediante apresentação da Carteira Nacional de Militante ou comprovante de requisição da mesma no ato do credenciamento. Não verificada essa condição, terão direito apenas à palavra.

Parágrafo Segundo – Para votar na Convenção Eleitoral e poder ser eleitos (as) candidato (a) do Partido, os integrantes do Comitê Municipal, previamente indicado pela Direção, bem como os integrantes do Comitê Estadual, deverão estar inscritos no Sincom e estar em dia com a contribuição partidária e ter requisitado sua Carteira Nacional de Militante, referente ao biênio 2011-2012.

Art. 6.º - Caberá ao Comitê Municipal apresentar à Convenção Eleitoral Municipal proposta de coligação e lista dos candidatos ao pleito majoritário e proporcional.

Parágrafo Terceiro – Os (as) candidatos (as) a Vereador (a) deverão estar em dia com as suas contribuições militantes e ter requisitado a Carteira Nacional de Militante, referente ao biênio 2011-2012.

Art. 7.º - A proposta de coligação e de candidatos ou não será aprovada se obtiver a maioria simples de votos dos presentes, de forma aberta, única e intransferível (Art. 18 do Estatuto do Partido).

Art. 8.º - Havendo necessidade política, a Convenção Eleitoral Municipal poderá delegar ao Comitê Municipal ou à sua Comissão Política, a atribuição de decidir sobre a coligação e aprovar os nomes dos candidatos, “ad referendum” do Comitê Estadual.

Art. 9.º - A Convenção Eleitoral Municipal instalar-se-à com a presença da maioria simples de seus delegados e delegadas eleitos.

Parágrafo único - O quórum mínimo de mobilização municipal será o correspondente a 50% (cinquenta por cento) do número de militantes mobilizados na conferência de 2011.

Art.10. - As Assembléias de Base serão acompanhadas pela executiva municipal que poderá indicar um membro do Comitê Municipal para acompanhá-la, devendo ser convocados (as) todos (as) os (as) filiados (as) da área de atuação de cada base.

Art. 11. - As Assembléias de Base deverão ser realizadas visando garantir o cumprimento da pauta, objetivando a participação de maior número de filiados (as).

Art. 12. - As Assembléias de Base deverão tratar da seguinte pauta:
• Situação política e Tática eleitoral de Campos dos Goytacazes 2012;
• Plano de atuação eleitoral majoritária e proporcional, com estabelecimento de metas de votos da base para o pleito proporcional;
• Eleição de delegados e delegadas para a Convenção Eleitoral 2012.

Art. 13. - As Assembléias de Bases deverão ser realizadas no período de 25 de Maio à 19 de Junho de 2012.

Art. 14. - As atas das Assembléias de Bases, com os nomes legíveis e assinaturas, deverão ser entregues ao Comitê Municipal no prazo máximo e inadiável de 21 de Junho de 2012.

Art. 15. - Os casos não previstos serão resolvidos pela Comissão Política Municipal.

Campos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2012.

Comitê Municipal de Campos dos Goytacazes

terça-feira, 15 de maio de 2012

Jandira quer superar resistência para aprovar taxação de fortunas

O projeto que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF) deve voltar à pauta de votação na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16). A relatora do projeto, a deputada e médica Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lamentou a manobra que impediu a aprovação na semana passada. Apesar das resistências de alguns parlamentares, Jandira luta pela aprovação da matéria que destinará mais verba para a saúde.


Leia mais no Vermelho.

Morre Sérgio Diniz

O professor Sérgio Diniz (PPS), ex-deputado estadual e ex-vereador, morreu nesta segunda-feira. A informação foi confirmada por familiares. Segundo informa o jornalista Aluysio Abreu Barbosa, em seu blog Opiniões, aqui, ele morreu por volta das 15h15, vítima de um infarto fulminante, aos 69 anos. Ainda de acordo com o blog, o corpo será velado a partir das 19h, na Universidade Candido Mendes, onde ele atuou como professor e o sepultamento será no Campo da Paz ao meio dia.

O presidente da Câmara de Campos, Nelson Nahim, decretou luto por três dias pela morte do ex-vereador e professor Sérgio Diniz.

Apesar de não ter se elegido para a Câmara Federal na última eleição, teve uma boa votação. Foi o segundo, em todo o Estado, do seu partido. Totalizou 16.452 votos. Em Campos, somou 13.928. Só perdeu para Anthony Garotinho e Arnaldo Vianna.

Diniz era um dos nomes mais cotados para disputar a Prefeitura neste ano pelo PPS.

Genro do falecido prefeito Zezé Barbosa, vale lembrar que, na eleição em 1990, os dois foram candidatos a deputado federal. Na divisão de votos, não se elegeram.

Fonte: Folha da Manhã

sexta-feira, 4 de maio de 2012

A ditatura e a usina de Cambahyba


"Militantes de esquerda foram incinerados em usina de açúcar”


Delegado revela em livro que viraram cinzas os corpos de David Capistrano, Ana Rosa Kucinski e outros oito opositores da ditadura

Ele lançou bombas por todo o país e participou, em 1981 no Rio de Janeiro, do atentado contra o show do 1º de Maio no Pavilhão do Riocentro. Esteve envolvido no assassinato de aproximadamente uma centena de pessoas durante a ditadura militar. Trata-se de um delegado capixaba que herdou os subordinados do delegado paulista Sérgio Paranhos Fleury nas forças de resistência violenta à redemocratização do Brasil.

Apesar disso, o nome de Cláudio Guerra nunca esteve em listas de entidades de defesa dos direitos humanos. Mas com o lançamento do livro “Memórias de uma guerra suja”, que acaba de ser editado, esse ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) entrará para a história como um dos principais terroristas de direita que já existiu no País.

Mais do que esse novo personagem, o depoimento recolhido pelos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, ao longo dos últimos dois anos, traz revelações bombásticas sobre alguns dos acontecimentos mais marcantes das décadas de 70 e 80.

Revelações sobre o próprio caso do Riocentro; o assassinato do jornalista Alexandre Von Baumgarten, em 1982; a morte do delegado Fleury; a aproximação entre o crime organizado e setores militares na luta para manter a repressão; e dos nomes de alguns dos financiadores privados das ações do terrorismo de Estado que se estabeleceu naquele período.

A reportagem do iG teve acesso ao livro, editado pela Topbooks. O relato de Cláudio Guerra é impressionante. Tão detalhado e objetivo que tem tudo para se tornar um dos roteiros de trabalho da Comissão da verdade, criada para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988).

David Capistrano, Massena, Kucinski e outros incinerados 

Cláudio Guerra conta, por exemplo, como incinerou os corpos de dez presos políticos numa usina de açúcar do norte Estado do Rio de Janeiro. Corpos que nunca mais serão encontrados – conforme ele testemunha – de militantes de esquerda que foram torturados barbaramente.

“Em determinado momento da guerra contra os adversários do regime passamos a discutir o que fazer com os corpos dos eliminados na luta clandestina. Estávamos no final de 1973. Precisávamos ter um plano. Embora a imprensa estivesse sob censura, havia resistência interna e no exterior contra os atos clandestinos, a tortura e as mortes.”

Os dez presos incinerados

-- João Batista e Joaquim Pires Cerveira, presos na Argentina pela equipe do delegado Fleury;
-- Ana Rosa Kucinsk e Wilson Silva, “a mulher apresentava marcas de mordidas pelo corpo, talvez por ter sido violentada sexualmente, e o jovem não tinha as unhas da mão direita”;
-- David Capistrano (“lhe haviam arrancado a mão direita”) , João Massena Mello, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho, dirigentes históricos do PCB;
-- Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho, militantes da Ação Popular Marxista Leninista (APML).

O delegado lembrou do ex-vice-governador do Rio de Janeiro Heli Ribeiro, proprietário da usina de açúcar Cambahyba, localizada no município de Campos, a quem ele fornecia armas regularmente para combater os sem-terra da região. Heli Ribeiro, segundo conta, “faria o que fosse preciso para evitar que o comunismo tomasse o poder no Brasil”.

Cláudio Guerra revelou a amizade com o dono da usina para seus superiores: o coronel da cavalaria do Exército Freddie Perdigão Pereira, que trabalhava para o Serviço Nacional de Informações (SNI), e o comandante da Marinha Antônio Vieira, que atuava no Centro de Informações da Marinha (Cenimar).
Afirma que levou, então, os dois comandantes até a fazenda:
“O local foi aprovado. O forno da usina era enorme. Ideal para transformar em cinzas qualquer vestígio humano.”

“A usina passou, em contrapartida, a receber benefícios dos militares pelos bons serviços prestados. Era um período de dificuldade econômica e os usineiros da região estavam pendurados em dívidas. Mas o pessoal da Cambahyba, não. Eles tinham acesso fácil a financiamentos e outros benefícios que o Estado poderia prestar.”

terça-feira, 1 de maio de 2012

Em mensagem, Dilma critica lógica perversa do setor financeiro

A presidente da República, Dilma Rousseff

Em pronunciamento veiculado em rede nacional de rádio e TV na noite desta segunda-feira (30), alusivo ao 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, a presidente Dilma Rousseff criticou os bancos pelas exorbitantes taxas de juros que praticam nas operações de crédito.




A presidente disse que, além de cuidar da economia, quer ser conhecida pela defesa da capacitação profissional do trabalhador brasileiro. “Não quero ser a presidenta que cuida apenas do desenvolvimento do país, mas aquela que cuida, em especial, do desenvolvimento das pessoas”, afirmou.

Uma das iniciativas nesse sentido, segundo Dilma, é a concessão de bolsas para 100 mil brasileiros estudarem em universidades estrangeiras por meio do Programa Ciência sem Fronteira, que a presidente chamou, no pronunciamento, de Brasil sem Fronteira. A capacitação profissional, continuou a presidente, contribui para a luta contra a pobreza extrema, a conquista de melhores salários e, consequentemente, permite ao trabalhador ter acesso a mais bens e serviços.

Dilma cobrou dos bancos privados mais esforços para reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos, cartões de crédito e no cheque especial. E aconselhou o brasileiro a procurar os bancos que ofereçam as taxas mais baixas.

“É inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com um dos juros mais altos do mundo. Esses valores não podem continuar tão altos. O Brasil de hoje não justifica isso. Os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor, enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra com presteza e honestidade os seus compromissos”, disse Dilma.

Para a presidente, com a queda da taxa básica de juros e a inflação estável, os bancos privados estão sem argumento para explicar a manutenção dos altos juros cobrados dos clientes. “O setor financeiro, portanto, não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros. A Selic baixa, a inflação permanece estável, mas os juros do cheque especial, das prestações ou do cartão de crédito não diminuem”.

De acordo com a presidente, somente quando os juros nacionais chegarem ao patamar das taxas internacionais, a economia brasileira “será plenamente competitiva”, saudável e moderna.

Para fortalecer a economia do país e estimular a abertura de vagas de trabalho, Dilma citou que, no seu governo, retirou impostos incidentes sobre a folha de pagamento, “dando mais alívio ao empregador e mais segurança ao empregado”. E defendeu a necessidade de se investir em educação de qualidade "em todos os níveis" e, também, na qualificação e treinamento dos trabalhadores.

No pronunciamento que fez para comemorar o Dia do Trabalho (1º de maio), a presidente Dilma Rousseff também garantiu que irá combater “malfeitos e malfeitores”.

Com informações da Agência Brasil