quinta-feira, 30 de junho de 2011

Debate distorcido

JANDIRA FEGHALI

O Rio de Janeiro viveu a Conferência da ONU para o Meio Ambiente, a Rio-92. Lá, presenciei a construção de um marco - desenvolvimento sustentável -, "um código de conduta rumo à sustentabilidade, capaz de refrear o consumismo predatório dos países ricos e eliminar a escassez extrema, não só de alimentos, como de educação, oportunidades".

A agricultura familiar, pequenos produtores sem empregados, corresponde, pelo IBGE, a 4,4 milhões de propriedades, 84,4% do total. Na cesta básica do brasileiro, é responsável por 87% da produção de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 34% do arroz. A maioria encontra-se hoje na ilegalidade e é para esta, prioritariamente, que o novo Código Florestal altera regras, estimulando a recuperação das áreas. A legislação ambiental, em boa parte, fez-se por decretos, portarias e medidas provisórias que nunca foram a voto, algumas editadas 67 vezes e com vigência retroativa, tornando-as inaplicáveis. Por isto, em 2008, foi editado decreto, gestão Lula/Carlos Minc, então ministro, reproduzido no novo texto do Código Florestal, erroneamente chamado de anistia a desmatadores, e que acabou de ser reeditado no dia 10/6 , sem qualquer protesto! Nele não há perdão ou anistia, apenas ampliação do prazo de aplicação das multas para que os proprietários recuperem vegetação protegida. Findo o prazo, a lei de crimes ambientais será aplicada.

Segundo a Contag, se o decreto reproduzido no texto do novo código não fosse reeditado, 70% dos agricultores familiares parariam de plantar. Nos artigos 48 a 50 do novo texto, há benefícios aos pequenos, até quatro módulos fiscais, para recompor as áreas de preservação. As áreas rurais consolidadas têm em julho de 2008 a referência de tamanho, vegetação nativa existente e de uso econômico. Assim, ninguém pode fracionar a propriedade para se beneficiar ou dar uso alternativo ao solo a partir desta data. Isto significa dizer que está vedada qualquer ação que amplie devastação ou desmatamento.

As Áreas de Preservação Permanente continuam as maiores do mundo (art. 4). A Reserva Legal permanece 80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% nas demais áreas. Qualquer manejo deve ser aprovado por órgãos ambientais e ser sustentável, impedido qualquer prejuízo à vegetação nativa ou à biodiversidade (arts 13 e 14).

A polêmica emenda 164 apenas consolidou a segurança jurídica das famílias e produtores em borda de rios, 2,2 milhões (Embrapa), massivamente pequenos, mantendo-os em suas terras e casas até a edição, pelo governo federal, do Plano de Regularização Ambiental.

Nos últimos anos, segundo o MMA, o desmatamento reduziu drasticamente áreas da Amazônia em 99%, mesmo sob a vigência do decreto de 2008, que insistem equivocadamente em chamar de anistia. O aumento em 2010 e início de 2011 foi localizado. No sentido inverso, as mortes de sem terra, pequenos agricultores e extrativistas continuaram elevadas. Segundo a CPT, entre 1988 e 2009, foram 1.546 assassinatos, expressão da aguda luta de classes no campo. A bandeira da reforma agrária continua por nós hasteada, mas parece esquecida por lideranças que, inescrupulosamente, tentam vincular essas mortes com o debate do novo código.

O texto vem, na essência, conciliar a proteção das riquezas de nosso meio ambiente com a atividade econômica e segurança alimentar. O resultado dos 410 votos favoráveis, incluída a maioria das bancadas de esquerda, não reflete a posição de um único partido, mas a correlação de forças diante das possibilidades de acordo com os diversos partidos e governos. Na construção de uma legislação que garanta os benefícios fundamentais aos menores, neste caso aos agricultores familiares, é preciso dialogar e incorporar propostas de outros segmentos.

Como membro da Comissão de Mudanças Climáticas e da Globe International, que participará da Rio+20, tenho certeza que continuaremos na vanguarda, mirando o que nos delegou a Rio-92. Este debate é sério demais para permitir distorções de informação, má-fé ou puro marketing eleitoral. Continuaremos dialogando, e trabalharemos por ajustes, se necessário, em nome da boa-fé que move as pessoas de bem.

JANDIRA FEGHALI é deputada federal (PCdoB-RJ).

Para entender Stalin e o “stalinismo”

Por Marcos Aurélio da Silva

A publicística brasileira, e não só aquela à direita do espectro político, acostumou-se a se referir a Stalin como um dos grandes assassinos da história. A julgar pelo livro de Domenico Losurdo agora publicado entre nós, Stalin: história crítica de uma lenda negra, tradução de Jaime Clasen, Rio de Janeiro: Revan, 2010, 378 págs. (com um ensaio de Luciano Canfora), este ponto de vista está a demandar uma profunda revisão. Isso se se quiser não apenas refletir sobre o uso político a que a figura de Stalin serviu no Ocidente capitalista, mas igualmente atentar para o que de mais atual há na historiografia que se acercou do tema do “stalinismo”.

De fato, se o que se esperava da abertura dos arquivos da ex-União Soviética era um mar de fatos que tornariam ainda mais abomináveis a história do líder comunista, bem como do regime que ajudou a construir, o livro de Losurdo, apoiado nas mais recentes pesquisas, vem pôr por terra tais expectativas. Veja-se, por exemplo, o caso das “execuções” de Stalin ao cabo dos anos 30, já bem avançada a fase da coletivização forçada da agricultura. Demonstram as citadas pesquisas que elas não alcançavam mais de 1/10 do que se dizia: é que os ideólogos do anticomunismo, acrescenta o ensaio de Canfora, a elas aduziram os milhões de mortos da II Guerra Mundial.

Vê-se como, a partir de um tal embuste, se logra associar, para consumo de incautos, Stalin a Hitler, operação a que se entregou mesmo uma autora como Hannah Arendt, que tendo elogiado a União Soviética de Stalin no imediato pós II Guerra, termina por abraçar a idéia da associação entre comunismo e nazifascismo − ambos totalitários, sustentou. Na verdade, uma tese cara não só à ideologia da Guerra Fria, mas do próprio ponto de vista fascista, insiste Losurdo, remetendo a uma citação de Thomas Mann: “Colocar no mesmo plano moral o comunismo e o nazifascismo, como sendo ambos totalitários, no melhor dos casos é superficialidade, no pior dos casos é fascismo. Quem insiste nesta equiparação pode bem considerar-se democrático, mas na verdade e no fundo do coração já é... fascista...”.

Ora, a título de uma comparação apenas empírica, não é questão de somenos opor as condições das prisões soviéticas àquelas dos campos de concentração nazistas. Abundantes relatos demonstram que no país comunista grassavam boas condições de vida – aliás, de algum modo confirmando observação da própria Arendt, que notou não haver campos de extermínio na URSS. É exemplo o presídio moscovita de Butirka, que em 1921 permitia que “os prisioneiros saíssem livremente da prisão”, organizassem “sessões de ginástica matutina”, formassem “uma orquestra e um coro,... um círculo com revistas estrangeiras e uma boa biblioteca”. Ou ainda, no início dos anos 30, em plena virada staliniana, o exemplo das colônias penais do extremo norte, que contavam com investimentos na construção de hospitais, treinamento “a alguns detidos para a profissão de farmacêutico e enfermeiro”, edificação de “empresas agrícolas coletivas” para “suprir as necessidades alimentares”, e até escolas de formação técnica, para ex-Kulaks “analfabetos ou semi-analfabetos”.


Por certo, em cada um dos casos, não é sem sentido falar de um espírito de reabilitação, donde as tantas iniciativas inspiradas nas idéias de Gorki, como a abertura “de salas cinematográficas e círculos de discussão” e mesmo o pagamento “de um salário regular aos prisioneiros”. E, se há tragédias conhecidas, como a dos exilados da ilha de Nazino (Sibéria ocidental) em 1933, marcados pela fome, o que os fez se alimentarem de cadáveres, não decorrem elas de uma vontade homicida como quer fazer crer a militância anticomunista, mas antes “da falta de programação”.


Insistindo ainda nas comparações, Losurdo lembra como um autor caro a Hitler, o angloalemão Houston S. Chamberlein, sabia muito bem diferir socialismo e nazismo, o primeiro filho “das idéias de confraternização universal do século XVIII”, de “origem comum e da unidade do gênero humano”, o segundo do século XIX, o “século das colônias” e das “raças”, cujo “mérito” teria sido o de refutar a mitologia da origem comum e da unidade do gênero humano a qual se apegavam os socialistas. Com efeito, e até para não cair-se no engano de pôr na conta da psicopatologia de Hitler as infâmias do nazismo (tendência observada em Roosevelt, nota o autor), é preciso entender que o Füher tomou do mundo preexistente a ele, o mundo dos impérios coloniais do século XIX, dois elementos centrais, agora levados à radicalização: a) a missão colonizadora da raça branca do Ocidente; b) a leitura da Revolução de Outubro como um complô judeu-bolchevique que estimulava a revolta dos povos coloniais e minava a hierarquia natural das raças. (Aliás, aqui se compreende bem o porquê da implacável perseguição aos comunistas  “arrancaremos de todo livro a palavra marxismo”, diz Hermann W. Göring, ministro do interior e segundo homem do regime : são os últimos a pôr em questão o projeto imperial e racial do III Reich)


Quanta diferença, pois, entre o Hitler que chama o povo russo de “animais ferozes” – Stalin seria um ser proveniente dos “infernos”, confirmando o caráter “satânico” do bolchevismo − e diz ser destino do povo ucraniano, como todos os povos subjugados, ficar à devida distância da cultura e da instrução, inclusive sem saber “ler e escrever”, e o Stalin que, posto diante da miséria extrema legada ao povo pelo czarismo, se põe à tarefa da elevação do nível de vida e da emancipação geral de todos os soviéticos. São exemplos, já em meados dos anos 30, o desenvolvimento de nações até então marginalizadas, por meio de ações afirmativas, a equiparação dos direitos jurídicos entre homem e mulher, o surgimento de sólido sistema de proteção social com pensões, assistência médica, proteção das grávidas, abonos familiares, o desenvolvimento da educação e da esfera intelectual em seu conjunto, com a extensão de uma rede de bibliotecas e salas de leitura e a difusão do gosto pelas artes e poesia. Além de importante expansão e modernização da vida urbana, com a construção de novas cidades e a reconstrução das velhas.


Responde por essa grande transformação operada pelo país saído da revolução, certamente, a grande popularidade de que desfrutou Stalin, continuada mesmo após o biênio do Grande Terror (1937-1938), o que não se explica simplesmente pela censura e repressão de Estado, acentua Losurdo, mas pelas chances de promoção social existentes. Basta lembrar a ascensão dos stakanovistas, tornados diretores de fábricas, bem como a ampla mobilidade vertical observada no exército. Aliás, conhecendo o progresso social da Rússia soviética, vem a tempo notar que Stalin assinala ser o regime de Hitler, com seu pisoteio sobre o direito dos intelectuais, dos operários, dos povos, com o desencadeamento dos pogroms medievais contra judeus – os ataques populares de violência −, uma cópia do reacionário regime czarista.


Sabemos que a retórica que associa o movimento vitorioso em Outubro de 1917 e o nazismo aparece também nas referências ao “pacto” de não agressão firmado com a Alemanha hitlerista em agosto de 1939 – o “pacto” Molotv-Ribbentrop. Ora, não sendo puro ardil anticomunista, sustentar este ponto de vista é não conhecer minimamente a geopolítica que precedeu a II Grande Guerra, ou mesmo todo o contexto geopolítico que se abre com a Revolução de 1917.


De fato, assinala Canfora, de algum modo o “pacto” está em linha com a política de relações internacionais da URSS aberta por Lenin – e ao lado do qual se colocou Stalin − através da paz de Brest-Litovsk, assinada com a Alemanha em 1918, qual seja, a de que “os imperialistas se massacram entre eles, nós ficamos de fora e nos fortalecemos”. Por outro lado, terminada a I Guerra, a política de frentes – ou grandes alianças democráticas − a qual se entregou o país comunista, aprovada no III (1921) e IV (1922) Congresso do Komintern, viu-se constantemente sabotada por França e Inglaterra (mas também – e com alguma razão − pela oposição trotskista nas colônias). Já em 1925 o primeiro país se aproxima da Alemanha através do tratado de Locarno (Suíça), isolando a URSS, ao passo que em 1926 é a vez da Grã-Bretanha romper relações comerciais e diplomáticas com o país comunista, convidando a França a fazer o mesmo. E, às vésperas da Guerra, os dois países, já tendo abandonado a República espanhola − ajudada militarmente apenas pelos soviéticos e pelas brigadas internacionais –, que caía ante o fascismo, se desinteressam por um acordo com a URSS contra a Alemanha. Além disso, desde o golpe de Estado do fascista Pilsudki em 1926, a Polônia apresentava-se como um inimigo declarado da URSS − notadamente empenhada em retirar-lhe a Ucrânia −, sendo que desde 1934 está abertamente subordinada à política alemã. Enquanto a leste o Japão era uma ameaça real, aliás contida na medida em que o “pacto” permitiu aos soviéticos enviar armas e munições para que a China se protegesse do país nipônico – até Pearl Harbor abastecido em petróleo e gasolina pelos EUA, vale notar −, como observou Mao Zedong.


Posto o quadro acima, difícil dizer, como sustenta o artigo de Canfora, que o “pacto” não fosse, e a despeito de continuar o pragmatismo iniciado em Brest, uma forma de ganhar tempo para “preparar-se” melhor. A tese, aliás, é cara a Trotski e Kruchiov, a quem Canfora parece seguir também quanto ao despreparo das linhas soviéticas. Mas como não aceitá-la sabendo que Stalin tinha bem presente a análise que fez o general Foch pouco depois da assinatura do Tratado de Versalhes, o Tratado que “pôs” fim a I Guerra Mundial? Qual seja, a de que não se tratava da paz, mas “apenas de um armistício por vinte anos”. Quanto às linhas soviéticas, é preciso ater-se à geografia. De fato, a despeito das enormes dimensões do Exército Vermelho, o sucesso inicial das unidades alemãs se beneficiou da ampla extensão do front (1800 milhas) e da escassez dos obstáculos naturais  além das cidades muito distanciadas entre si, e para as quais convergiam estradas e ferrovias, o que deixava ao inimigo inúmeras alternativas de infiltração.


Mas tratar da luta contra o nazifascismo é, também, para Losurdo, extrair uma periodização que explique a era Stalin − ou mesmo toda a história russa. Com efeito, seria ela a da conclusão de um segundo grande período de desordem da história russa. O primeiro deles, que compreende o século XVII, encerrara-se com a subida de Pedro O Grande ao trono (1689). Já o segundo tem início com a I Guerra Mundial, seguindo até o reforço do poder de Stalin e a aceleração da industrialização pesada do final dos anos 20 que ele levou a efeito, bem como a “ocidentalização” que lhe corresponde.


Ora, para Losurdo, a marca desse segundo período não é a de um regime totalitário, mas, antes, a de um estado de exceção, ou uma ditadura desenvolvimentista. Esta responde a uma guerra civil prolongada, cujo início foi a luta contra o czarismo e as potências aliadas entre 1914 e fevereiro de 1917, mas que segue na vitória sobre os mencheviques em outubro de 1917 e com as divergências dentro do grupo dirigente bolchevique após a morte de Lenin. Tudo no contexto de uma crescente hostilidade internacional, ou do perigo iminente, para lembrar uma noção do filosofo estadunidense Michael Walzer, que Losurdo utiliza − não sem uma certa restrição, deve-se notar − para dar conta do universo concentracionário da era Stalin. Daí poder-se compreender, pois, as seguidas ações insurrecionais  como a tentativa de golpe feita por Trotski durante o desfile pelo décimo aniversário da revolução  as tramas em ambientes militares  como as que parecem ter atraído o general Tukatchevski  ou ainda os muitos assassinatos  como o que vitimou Kirov, aliás hoje já não atribuível a Stalin. A propósito, se se trata de falar dos processos de Moscou, o novo material que a abertura dos arquivos russos tornou disponível tem permitido concluir que eles “não foram um crime sem motivo e a sangue frio, mas a reação de Stalin durante uma aguda luta política”.


Antes que se diga que o livro é pura apologia do socialismo à moda soviética, ou uma hagiografia de Stalin, bom notar a crítica teórica a que ele submete alguns dos fundamentos do marxismo-leninismo ou, para dizer mais corretamente, do marxismo em todo o seu conjunto. No fundamental, Losurdo debruça-se aqui sobre a dificuldade deste quanto a desapegar-se do universalismo abstrato. É a partir daqui, anota, que emergem os tantos problemas com que se deparou a construção da nova sociedade em esferas como o mercado e o dinheiro, o Estado, a nação, a norma jurídica, a família. No fundo, tratou-se da dificuldade, tão comum no âmbito das esquerdas, em passar do universal ao particular. Ora, o curioso é que aqui, a necessidade de dar soluções a questões muito concretas, fez de Stalin o que logrou esboçar importantes avanços − e isso, vale notar, se aproximando de teóricos que, no mais das vezes, são chamados para criticá-lo (Gramsci, Hegel, o próprio Marx) −, conquanto mesmo ele tenha ficado a meio caminho.


Veja-se a questão do mercado e do dinheiro. Enquanto o campeão do reformismo, Karl Kautsky, já em 1918, se entrega à crítica da permanência da produção de mercadorias e da propriedade privada da terra – a cargo dos intelectuais e do proletariado, segundo ele −, num tom que nada o distingue, por exemplo, da crítica extremista de Trotski à NEP − que fala de restauração do capitalismo sob o comando de uma burocracia para apelar à supressão do dinheiro e de qualquer forma de mercado –, Stalin, em relatório de 1934 ao XVII Congresso do PCUS, insiste na necessidade de se prevenir contra “as fofocas esquerdistas..., segundo as quais o comércio soviético seria um estágio ultrapassado e o dinheiro deveria ser logo abolido”. Ora, no lugar de um mercado ou uma economia monetária em geral, trata-se aqui da “construção de um sistema determinado de produção e distribuição da riqueza social”.


Aliás, do anterior decorre outra questão não menos importante, e nem sempre bem compreendida, qual seja, a das diferenças de rendimento no socialismo. Stalin tem bem presente, adverte Losurdo, a referência de Marx no Manifesto quanto à ilusão de que o socialismo seria o reino de um “ascetismo universal” e do “igualitarismo grosseiro”: “O nivelamento no campo das necessidades e da vida pessoal é um absurdo pequeno-burguês digno de qualquer seita primitiva de asceta, não de uma sociedade socialista organizada no espírito marxista, porque não se pode exigir que todos os homens tenham necessidades e gostos iguais... Por nivelamento, o marxismo entende não já o nivelamento no campo das necessidades pessoais e condições de vida, mas a destruição das classes”, afirma. De fato, estamos diante da aporia posta por Hegel na Fenomenologia do Espírito, segundo a qual “uma satisfação igual das necessidades diferentes dos indivíduos” leva a “uma desigualdade em relação... à distribuição dos bens’” (à quota de participação), ao passo que “uma ´distribuição igual` dos bens... torna desigual... a ´satisfação das necessidades`”. Aporia a qual Marx fez corresponder, respectivamente, as etapas socialista e comunista da divisão do trabalho, sendo que na última delas, o estágio alcançado pelas forças produtivas torna sem importância a desigualdade  que está sempre presente, pois.


Questão semelhante se põe quanto ao Estado e a nação. Enquanto Trotski, radicalizando o universalismo abstrato, acusa a construção do socialismo na Rússia de nacional-reformista, Stalin irá sublinhar a necessidade de ligar “um nacionalismo sadio, corretamente entendido, com o internacionalismo proletário”, uma advertência que em tudo lembra a distinção de Gramsci entre cosmopolitismo e internacionalismo, o último devendo saber “ser ao mesmo tempo ´profundamente nacional’”. Ora, Stalin tem presente que a luta de classe se configura agora como o compromisso de desenvolver economicamente e tecnologicamente o socialismo na URSS, que assim daria sua contribuição à causa internacionalista da emancipação. Fato ainda mais relevante quando se tratou de resistir aos “planos de escravização do imperialismo nazista”, o que significa dizer que “a marcha da universalidade passava através das lutas concretas e particulares dos povos decididos a não se deixar reduzir à condição de escravos ao serviço do povo hitleriano dos senhores”.


Mas não se trata apenas de uma determinada conjuntura. A questão parece atravessar mesmo todo o problema das transições, como o demonstram as referências às reflexões do idealismo alemão acerca da Revolução Francesa. Kant alertou, destaca Losurdo, quanto a uma “universalidade excessivamente extensa”, afirmando que “o apego ao próprio país” deve conciliar-se com “a inclinação a promover o bem do mundo inteiro”. E Hegel, desenvolvendo a mesma linha de pensamento, celebra “como uma grande conquista histórica a elaboração do conceito universal de homem (titular de direitos ‘enquanto homem e não enquanto judeu, católico, protestante, alemão, italiano, etc.’)” sem, todavia, deixar de acrescentar que esta celebração “não deve desembocar no ‘cosmopolitismo’ e na indiferença ou oposição com respeito à ‘vida estatal concreta’ do país do qual se é cidadão”.

Ora, mas a questão do Estado e da nação é também a questão das relações entre democracia e socialismo. Uma questão a qual não descuidou Lenin, lembra o autor remetendo-nos a uma passagem do líder bolchevique: “quem quiser caminhar para o socialismo por um caminho que não seja a democracia política, chegará inevitavelmente a conclusões absurdas e reacionárias, tanto do ponto de vista econômico como político”. Mas de que modo o universalismo abstrato de que acima se falou teve aqui também seus efeitos?

O apego à tese da extinção do Estado, eis o ponto problemático, acusa Losurdo. Com efeito, fortemente influenciados pelo anarquismo, diferentes revolucionários se entregaram à crítica acerba de toda a forma de poder − incluindo o desprezo ao “parlamento, aos sindicatos, aos partidos, às vezes até ao partido comunista, ele mesmo afetado pelo princípio da representação e, portanto, pelo flagelo da burocracia”. Trotski é o expoente máximo dessa crítica, sabemos, mas ela afeta a todos  sendo mesmo ele, por exemplo, ao lado de Lenin, objeto de rejeição por Alexandra Kollontai nos primeiros anos da Rússia soviética. Aliás, lembra o autor, antes de insistir, em Melhor menos, mas melhor, na tarefa de “edificação do Estado”, do “trabalho administrativo”, para o qual dever-se-ia contar com “os melhores modelos da Europa ocidental”, mesmo Lenin, em O Estado e a revolução, defende necessitar a fase pós revolucionária “unicamente de um Estado em vias de extinção”.


É a Constituição de 1936 que inicia um rompimento com este messianismo − segundo o qual “´o direito é ópio para o povo` e ´a idéia de constituição é uma idéia burguesa`” −, assinala Losurdo. E é Stalin que sublinha não se contentar esta Constituição apenas “em fixar os direitos formais dos cidadãos”, antes logrando deslocar “o centro de gravidade para a garantia desses direitos, para os meios de exercício desses direitos”, entre eles a “aplicação do sufrágio universal, direto e igual, como escrutínio secreto” (o que para Trotski não passava da reaparição de uma instituição burguesa). E, ainda em 1938, convocando a que não se transformasse a lição de Marx e Engels “num dogma e numa escolástica vazia”, elabora que, entre as funções do Estado socialista, “além daquelas tradicionais de defesa do inimigo de classe no plano interno e internacional”, está a função do “trabalho de organização econômica e o trabalho cultural e educativo dos órgãos” do Estado. Isto com a “finalidade de desenvolver os germes da economia nova, socialista, e de reeducar os homens no espírito do socialismo”, devendo mesmo a “função de repressão” ser “substituída pela função de salvaguarda da propriedade socialista contra os ladrões e os dissipadores do patrimônio do povo”.


Certamente, estas declarações estão em contradição com o Grande Terror e a dilatação do Gulag do final dos anos 30. Não obstante, se a ditadura do proletariado, como fixou Lenin em O Estado e a Revolução, é o poder que não se vincula a nenhuma lei, Stalin, no imediato pós II Guerra, declara que Bulgária e Polônia podem “realizar o socialismo de modo novo, sem a ditadura do proletariado”, e que mesmo na URSS, se “não tivéssemos tido a guerra, a ditadura do proletariado teria tomado um caráter diferente.” Algo esboçado após a vitória sobre os Kulaks, como se pode ver na rejeição das emendas à Constituição que queriam “privar dos direitos eleitorais os ministros do culto, os ex-guardas brancos, todos os ´ex` e as pessoas que não desempenham um trabalho de utilidade pública”, bem como a rejeição da proposta de “proibir as cerimônias religiosas.”


Sem dúvida, insiste Losurdo, toda a teorização em torno das funções do Estado, “em si uma novidade essencial”, ficou a meio caminho. Se Stalin fala da conservação do Estado na fase comunista, o faz ainda condicionada ao “cerco capitalista”, ao “perigo de agressões armadas do exterior” (mesmo a questão da língua nacional, onde deu enorme contribuição, insistindo diferir ela “de maneira radical de uma superestrutura”, já que não criada “por uma classe qualquer, mas pela sociedade inteira”, é ainda pensada como sujeita a extinção nesta fase). Ora, é aqui que, para Losurdo, se impõe uma valorização de Hegel. Mais precisamente do Hegel que falou de aprendizagem de governo ao se debruçar sobre a Revolução Francesa e sua congênere inglesa do século XVII  no fundamental, do Hegel que falou da necessidade dialética de dar “conteúdo concreto e particular à universalidade, pondo fim à perseguição louca da universalidade nas suas imediatez e pureza”.

Eis aqui também a raíz da tragédia que foi o Grande Terror de 1937-38, ou da coletivização forçada da agricultura ao cabo dos anos 20 − e para a qual contou mesmo o messianismo de parcela não desprezível da população, saudosa do igualitarismo da fase do comunismo de guerra −, raiz, enfim, da dificuldade de avançar em direção à democracia socialista. Lições, aliás, inescapáveis se se quiser entender a evolução dos países socialistas que aí estão (China, Vietnã), empenhados na construção tanto de uma neo-NEP, com o objetivo maior de desenvolver as forças produtivas nacionais, quanto de todo um conjunto de regramento jurídico que só muito forçosamente pode ser interpretado como simples democratização formal. Uma evolução, diga-se, que em nada lembra a apostasia gorbachoviana − bem demonstrada no ensaio de Canfora −, como gostam de fazer crer não só os mais messiânicos no interior da esquerda, mas a própria direita, sempre pronta a decretar a morte do socialismo.

Marcos Aurélio da Silva é Prof. dos cursos de graduação e pós-graduação em Geografia da UFSC.

Fonte: Portal da Fundação Maurício Grabois - http://grabois.org.br/portal/noticia.php?id_sessao=54&id_noticia=6014

Entre o novo e o velho mundo: reação e contra-reação hegemônica

Por Cristina Soreanu Pecequilo

Os Estados Unidos enfrentam gradual perda de espaços estratégicos, proporcionais a sua crise e à vitalidade das “novas nações”. Mesmo que lenta, e até negada pelos que discordam das hipóteses do declínio, esta redução de projeção e de eficiência é concreta, caracterizada por um avanço gradual das nações emergentes em alianças de geometria variável, organizações internacionais governamentais e em zonas de influência tradicionais do ocidente com a América Latina e África.
Enquanto a sociedade norte-americana e a europeia continuam dando sinais de desgaste, os emergentes ocupam espaços econômicos e políticos. Neste cenário destacam-se a eleição de José Graziano da Silva como chefe da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a presença de Lula como chefe da Missão Diplomática na África para a 17ª Assembléia da União Africana, a inclusão da África do Sul nos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), dentre outros. Com isso, os Estados Unidos enfrentam gradual perda de espaços estratégicos, proporcionais a sua crise e à vitalidade das “novas nações”.

Mesmo que lenta, e até negada pelos que discordam das hipóteses do declínio, esta redução de projeção e de eficiência é concreta, caracterizada por um avanço gradual das nações emergentes em alianças de geometria variável, organizações internacionais governamentais e em zonas de influência tradicionais do ocidente com a América Latina e África. No Oriente Médio observam-se as Primaveras Árabes e a dificuldade em sustentar no poder regimes aliados autoritários, controlar as transições posteriores depois da queda destes aliados e, em países não aliados, acelerar as movimentações populares para recuperar espaços como na Líbia ou na Síria. Independente do desfecho que venha a ter a situação de Kadafi na Líbia, incluindo o recente mandato para sua prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional, é patente a dificuldade da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Desde a autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas (em votação na qual os emergentes se abstiveram, Brasil, Rússia, Índia e China, ao lado da Alemanha), a OTAN tem bombardeado fortemente o território líbio, sem solução decisiva, subestimando a resistência do regime vigente.

Frente a esta realidade, desde a morte de Osama Bin Laden em maio de 2011, o Presidente Barack Obama tem empreendido uma significativa ofensiva externa, acompanhado pela Secretária de Estado Hillary Clinton. Tal ofensiva, além de representar um reposicionamento tático da administração democrata visando ocupar espaços internos diante da fragmentada oposição republicana, demonstra uma real preocupação dos EUA com a crescente perda de espaços estratégicos.

A ofensiva, entre maio e junho, consistiu-se em quatro frentes, em ordem cronológica: Oriente Médio e Norte da África, emergentes, África e Afeganistão. Comum a todas, a “disposição” norte-americana em ajudar aliados democráticos, mas, ao mesmo tempo, em reafirmar liderança. Outro fator de convergência é a resposta aos emergentes. Em termos específicos, a preocupação em sinalizar ao público doméstico que as ações externas não significam desatenção aos problemas internos, mas que a América precisa continuar presente no mundo.

No que se refere ao Oriente Médio e Norte da África, o discurso de Obama em 19 de maio de 2011, ecoou o de janeiro de 2009 sobre a importância da democracia na região, sob o signo de uma realidade diferenciada. Se em 2009 a região mantinha-se à margem dos movimentos populares, em 2011, a mesma tornou-se foco de renovadas dimensões sociais, muitas contrárias aos interesses norte-americanos como no caso do Egito. Obama procurou recuperar a influência na região, por meio de propostas de parcerias comerciais e um “Plano Marshall” para o desenvolvimento local. Retomou a iniciativa no processo de paz Israel-Palestina por meio da proposta de constituição do Estado palestino nas fronteiras pré-Guerra de 1967, sustentada na resolução 242 da ONU. A proposta, mesmo pelos palestinos, foi recebida com desconfiança, e, em Israel e nos EUA, sob protestos, o que a coloca em xeque. Uma proposta real? Ou uma tentativa de desacelerar o processo de reaproximação entre facções palestinas, Hamas e Fatah?

Somado a estes questionamentos, mencionou-se a ausência da Árabia Saudita no texto, que recebeu diversas interpretações: a permanência da tolerância com o regime ou um “recado” indireto pedindo mudanças pró-democracia?

O tom “propositivo e positivo” foi substituído por Obama e, depois Hillary Clinton, por “alertas” aos emergentes e sobre os mesmos. No primeiro caso, diante do Parlamento britânico em 25 de maio, o presidente deixou claro que os EUA não se encontram em declínio e que a ascensão da China, Índia e Brasil é condicionada à hegemonia. O argumento central é que sem a liderança prévia dos EUA para estabilizar o sistema internacional política e economicamente, provendo-o de estruturas de governança, o crescimento dos emergentes não seria possível. A prevalência do “velho” mundo anglo-saxônico ocidental sobre os “novos” pólos permanece.

Chegando à África, o teor é similar. Se em Westminter o “alerta” foi para a conformação dos emergentes à ordem, em visita a diversos países africanos para lançar pacotes de ajuda para o desenvolvimento (Ato de Crescimento e Oportunidade Africano), a Secretária de Estado Hillary Clinton “avisou” os africanos dos riscos de um novo colonialismo. Este novo colonialismo seria praticado pela China e pela Índia, principalmente a China via assistência financeira e projetos de infraestrutura. A natureza da empreitada sino-indiana consistiria, ainda, na busca de mercados, e no acesso a bens primários (alimentos e minérios) e ao gás e petróleo africanos. Além disso, e nesta equação se incluiria o Brasil, os emergentes estariam projetando seu poder no continente visando objetivos políticos próprios. Paradoxalmente, o mecanismo que Hillary critica é reprodução daquele desenvolvido pelas potências europeias no ciclo imperialista do século XIX e XX, ao qual os EUA se associaram posteriormente.

A repercussão das palavras da secretária foi vista de forma crítica. Se há espaços no continente é porque o mesmo esteve colocado à margem dos fluxos internacionais. A “redescoberta” norte-americana da África é produto da percepção de que o vácuo está sendo ocupado e que será preciso mais do que acenos positivos e discursos para recuperar espaço. Por sua vez, os emergentes mantiveram sua postura. Isto sinaliza seu
reposicionamento político diante da hegemonia com uma ação mais autônoma e mais descolada de pressões e contenções.

Finalmente, o Afeganistão. Ainda que o discurso de Obama de 22 de junho tenha sido recebido como uma declaração de mudança de missão, seu conteúdo, pelo menos o da retirada das tropas até 2014, era razoavelmente conhecido desde o encerramento oficial da missão militar do Iraque. A principal diferença reside, portanto, na velocidade da intervenção, encerrando em 2011 a ofensiva que se prolongaria até 2012. A fala de Obama foi uma reação ao corte de verbas pelo Congresso e à queda de apoio à guerra e à Presidência. Mais do que no Afeganistão, a decisão residiu em Washington visando 2012.

Os resultados da ofensiva são parciais: geram visbilidade, mas não revertem em apoio sustentado à Casa Branca. Para a maioria da opinião pública, o principal problema dos EUA é econômico e os demais temas a ele se subordinam. No campo internacional, as relações entre o “novo e o velho” mundo reproduzem dinâmicas de reação e contra reação do líder. Diferente do passado, talvez a “troca” hegemônica do século XXI não ocorra por guerras mundiais, mas sim por um avanço e recuo mútuo de posições estratégicas, que, enquanto não finalizado, alternará momentos de estabilização e crise, no centro e na periferia do poder.

Professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

Fonte: Carta Maior

"A Trincheira": OSVALDÃO, O GUERRILHEIRO IMORTAL

"A Trincheira": OSVALDÃO, O GUERRILHEIRO IMORTAL: "Acabei de comprar, na minha querida Livraria Pontes, a biografia de Osvaldo Orlando da Costa, escrita por Bernardo Joffily. O livro é tão bo..."

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Rio de Janeiro receberá encontro internacionalista do PCdoB

Nos dias 29 e 30, o Rio de Janeiro sediará o Encontro Internacionalista do PCdoB. Será um evento consultivo para a elaboração, o debate e o encaminhamento das orientações partidárias para a atividade de relações internacionais.
O encontro abordará as relações internacionais de amizade, solidariedade, intercâmbio e cooperação, discutindo as diversas dimensões da atividade internacionalista do Partido e envolvendo os quadros e militantes partidários dedicados à atividade internacionalista.

O objetivo do encontro de 2011 é debater a orientação da atividade do Partido em política e relações internacionais e o plano 2011-2013 da Secretaria de Relações Internacionais.

Programação

29 de junho (quarta)

No Auditório “Elza Monnerat” da sede do Comitê Estadual do PCdoB – RJ (endereço: Largo São Francisco de Paula, nº34, 11º andar – centro)

18h00 – Abertura com apresentação dos objetivos e da programação do Encontro

18h30 às 20h30 – Mesa-redonda com o tema “PCdoB rumo aos 90 anos: a política de relações internacionais do Partido Comunista do Brasil ao longo de sua história”, com Augusto Buonicore (Historiador e membro do Comitê Central do PCdoB) e José Carlos Ruy (Jornalista, editor de ‘A Classe Operária’)

30 de junho (quinta)

No Centro Cultural Horácio Macedo – Campus da Ilha do Fundão – UFRJ

9h30 – “A situação internacional e a política de relações internacionais do PCdoB para o período 2011-2013”, com Renato Rabelo (Presidente Nacional do PCdoB) e Ricardo Alemão Abreu (Secretário de Relações Internacionais do PCdoB)

11h30 – 13h00 – Debate com intervenções especiais e inscrições dos participantes

13h00 – 14h30 – Almoço

14h30 – 17h00 – Continuação do debate com intervenções especiais e inscrições dos participantes

17h00 – 17h30 – Conclusões do Encontro

A partir das 18h, no mesmo local, haverá a abertura do Seminário Internacional “Governos de esquerda e progressistas na América Latina e Caribe: balanço e perspectivas”, que se desenvolverá até o dia 2 de julho, no campus da UFRJ.

Mais informações e inscrições: Secretaria de Relações Internacionais do PCdoB no email internacional@pcdob.org.br ou com Tânia Santos (11) 3054-1822 / Cel. (11) 7619-2089.

Hospitais públicos de SP gerenciados por OSS: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões

por Conceição Lemes

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.

O símbolo desse processo são as OSS: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.

Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSS. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.

O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSS o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.

“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.

A justificativa para a expansão das OSS é “a experiência de sucesso dos últimos dez anos”. Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSS gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).

Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSS.

ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES

Teoricamente as OSS são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSS evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”

No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO)

No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSS saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.

Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSS. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas.

Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSS haviam publicado balanço referente a 2010.

Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão “quebrados”.

Atente bem à tabela abaixo. Ela foi elaborada com base em pesquisa feita nos balanços publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Resultado: Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.

70% DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS POR OSS TIVERAM DÉFICIT EM 2010

O sinal vermelho foi dado nos próprios balanços. Sobre o do Hospital Estadual do Itaim Paulista, gerido pela Casa de Saúde Santa Marcelina, a Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S adverte:

“Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras afim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações.”

A situação dos ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) também é muito grave. Dos 27 existentes, 17 tiveram déficit em 2010. Entre eles, o AME Heliópolis (antigo Hospital Heliópolis), administrado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).

Em 2009, esse AME, que ironicamente se chama Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, tinha patrimônio de R$ 3,8 milhões. Porém, devido ao déficit de R$ 6 milhões em 2010, seu passivo já atinge R$ 2,2 milhões. Barradas, ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo e falecido em 2010, foi o autor da justificativa anexada por Serra à mensagem enviada, em novembro de 2008, à Assembleia para mudar a lei das OSS.

Resumo do buraco: dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%.

SECONCI, SPDM E FUNDAÇÃO ABC NÃO RESPONDEM

Esta repórter contatou as OSS responsáveis pelos hospitais com déficit para saber o motivo dessa situação.

O Seconci-SP não respondeu, apesar de diversos telefonemas e emails para a sua assessoria de imprensa. O Seconci administra os hospitais Geral de Itapecerica da Serra, Estadual de Vila Alpina, Regional de Cotia, Estadual de Sapobemba e AME Heliópolis. Por meio de convênios com a prefeitura de São Paulo, também cuida de cinco AMAs (unidades de Assistência Médica Ambulatorial). Abaixo resumo do balanço do Estadual de Vila Alpina.

A SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não quis se manifestar. Por meio de sua assessora de imprensa, disse que só a Secretaria Estadual de Saúde poderia dar esclarecimentos. A SPDM gerencia nove hospitais no estado de São Paulo, sendo quatro estaduais: Brigadeiro e Geral de Pirajussara, na capital, Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e Estadual de Diadema.

A Casa de Saúde Santa Marcelina achou melhor que o diretor de cada hospital esclarecesse o déficit.

“Há vários motivos para o prejuízo no ano que passou, mas o principal, responsável por mais de 90% dessa situação, é o orçamento inadequado. Como aconteceu em 2010, 2009 e alguns outros anos anteriores, as partes negociavam já sabendo que o dinheiro não seria suficiente para cobrir as metas de atendimento”, explica a esta repórter Carlos Alberto Ferreira, diretor do Hospital Estadual Itaim. “Só que, geralmente lá por setembro, outubro ou novembro, se reviam os valores e um termo aditivo de contrato era assinado para cobrir a diferença. Em 2010, devido à morte do doutor Barradas e mudança de secretário, isso não aconteceu plenamente. Daí por que o dinheiro não deu.”

Já a responsável pelo Hospital Estadual de Itaquaquecetuba não quis falar. Recomendou-me contatar a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é gestora de vários serviços de saúde estaduais, entre os quais os hospitais Geral de Guarulhos, Estadual de Francisco Morato, Estadual de Franco da Rocha “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho”, Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery.

Resposta ao Viomundo: “No ano passado, parte dos recursos foi contingenciada. Atualmente a situação está equilibrada”.

A Associação Congregação de Santa Catarina, do qual o Hospital Santa Catarina faz parte, administra dez instituições públicas paulistas: os hospitais gerais de Pedreira, Itapevi e Grajaú, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, os AME Jardim dos Prados, Itapevi e Interlagos, o Centro de Análises Clínicas de São Paulo (Ceac) e Serviço de Diagnóstico por Imagem (Sedi 1).

Resposta ao Viomundo:

“Está havendo uma negociação junto ao governo do Estado para adequação entre orçamento e metas assistenciais para 90% das casas administradas pela Associação.

Nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), o governo do Estado tem basicamente mantido as metas assistenciais e reduzido os orçamentos em 5% a cada ano, por conta de um contingenciamento. Portanto, nos últimos três anos houve uma redução de 15% no orçamento e as metas foram as mesmas.

Os Hospitais Pedreira e Itapevi apresentaram um déficit, pois os recursos não estão condizentes com as metas estipuladas. Sendo assim, a Associação Congregação de Santa Catarina, assim como outras entidades filantrópicas, está em negociação com o governo do Estado para alinhar o orçamento às metas ou as metas ao orçamento”.

Abaixo o resumo do balanço do Hospital de Pedreira.

CONTRATOS GARANTIDOS NO FIO DO BIGODE? BAIXA TRANSPARÊNCIA

Acontece que o Hospital Estadual de Pedreira, por exemplo, realizou em 2010 menos do que o foi contratado:

Ou seja, esse hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto, como mostra a tabela abaixo feita com base no levantamento no Diário Oficial. Já os hospitais Itapevi e Grajaú, administrados pela mesma OSS, receberam praticamente o valor contratado.

Os hospitais Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$5.474.3815,50 e R$1.040.706,00, respectivamente.

Detalhe: Pedreira, Guarulhos e Francisco Morato não são exceção; em geral, há acréscimos nos valores contratados inicialmente.

Afinal de contas, o governo paulista realmente contingenciou recursos, como alegam algumas OSS? Tecnicamente recurso contingenciado é aquele previsto no orçamento e o governo congela. Ele pode vir ou não a ser repassado.

Ou as OSS não receberam o que desejavam pelos serviços prestados?

Ou será que, para ganhar a eleição estadual em 2010, o governo tucano teria estimulado as OSS a atender mais do que o previsto e posteriormente não cobriu os extras?

Ou será tudo isso junto?

Qual a mágica para as OSS continuarem operando, já que a maioria dos hospitais geridos está no vermelho? Teria o atendimento piorado ou elas resolveram fazer benemerência, trabalhando de graça para o governo estadual?

Os contratos seriam para “inglês ver”, considerando que, de antemão, as partes sabem que precisarão de aumento posterior nos valores?

A garantia seria mesmo na base de um “fio do bigode” de uma única pessoa?

O fato é que, apesar envolver recursos públicos de quase R$ 2 bilhões anuais, o negócio das OSS é uma caixa-preta que precisa ser escancarada à luz do sol de verão. Por uma razão simples: falta transparência.

Esta repórter solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde São Paulo o número e os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e por OSS, tanto por contratos de gestão, quanto por convênios. Vieram apenas os números e desta forma:

Cerca de 40?! Cerca de 30?! Como?!

Se a Secretaria Estadual de Saúde não sabe EXATAMENTE quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS, quem vai saber? Ou será que não nos quis passar?

E supondo que a Secretaria Estadual de Saúde não soubesse quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS – que é uma informação básica –, como vai fiscalizar os serviços e cumprimento de metas?

Insisti com a assessoria de imprensa. Precisava dos nomes dos hospitais. Em vez da resposta, foi encaminhado texto só com elogios ao modelo de OSS. Alguns trechos:

Reforcei o pedido, solicitando os nomes dos hospitais geridos por OSS por contrato de gestão e por convênio e os administrados diretamente pelo estado diretamente. Argumentei ser informação básica, de fácil acesso, pelo menos ao pessoal da Secretaria Estadual de Saúde. “É só ‘puxar’ no computador”, esta repórter argumentou na solicitação. Nada. Silêncio absoluto.

Só que os hospitais de Pedreira, Vila Alpina, Itaim Paulista, Mário Covas, Pirajussara e Diadema estão “quebrados”, lembram-se da tabela no início desta reportagem? O rombo acumulado de cada um é, respectivamente, de R$ 5,78 milhões, R$ 8,86 milhões, R$ 3,8 milhões, R$ 4,2 milhões, R$ 13,8 milhões e R$ 11,3 milhões.

Situação oposta à do Instituto do Câncer do Estado, o Icesp, inaugurado em 2008 e gerido pela Fundação Faculdade de Medicina. Seu balanço de 2010 ainda não foi publicado. Mas, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Icesp teria recebido em 2010 R$ 369 milhões. Porém, só gastou R$ 242 milhões. Por que os R$ 127 milhões restantes não teriam sido gastos? A sua utilização não teria aumentado o número de pacientes tratados?

“Cadê o exemplo de economia, eficiência e excelência de gestão?”, muitos leitores devem estar perguntando. E com razão. Afinal, é como as OSS são “vendidas” pelo governo paulista e demais defensores desse sistema de administração.

Tais qualidades, na verdade, parecem ser mais marketing publicitário do que realidade. Pelo menos são os indícios dos números atuais.

Tem mais. A lei da transparência e de responsabilidade fiscal exige que as execuções orçamentária e financeira sejam disponibilizadas em tempo real na internet. Obriga, ainda, o estado a prestar esclarecimentos sobre os seus contratos para qualquer cidadão.

Porém, não há um site que reúna informações sobre os contratos e aditivos celebrados entre as Organizações Sociais de Saúde e o governo paulista. Muito menos que comunique o quanto e em quê estão sendo gastos os recursos.

Apesar das reiteradas solicitações, esta repórter não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde até a postagem desta reportagem a lista com os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e os por OSS.

Por que não divulgar? Seria por que o rombo acumulado das OSS paulistas, incluindo hospitais, AMEs e serviços de exames, é bem maior dos que os quase R$ 147, 18 milhões dos 18 hospitais citados?

A propósito. O desmantelamento, na semana passada, da quadrilha formada por médicos, enfermeiros e dentistas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que desviava verbas dos plantões médicos e fraudava licitações, mostrou a ausência de controle sobre os recursos financeiros e os serviços prestados pelos hospitais públicos paulistas geridos pelo Estado.

Essa mesma falta de controle existe sobre as OSS. Basta ver o crescente déficit dos hospitais estaduais gerenciados por essas entidades. Aliás, se não existe transparência plena sobre um dado tão banal como a lista dos nomes dos serviços de saúde gerenciados por OSS, o que pensar sobre as informações referentes à aplicação dos recursos e aos atendimentos prestados?

Em tempo 1: O esquema de fraude em licitações e nos pontos de plantões médicos (profissionais recebiam sem trabalhar), revelado pela polícia de São Paulo na semana passada, envolveu, além do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, funcionários de outros 11 hospitais da região de Sorocaba. Entre eles, o Hospital Geral de Itapevi, administrado por uma OSS, a Associação Congregação de Santa Catarina. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber o que a entidade tinha a dizer sobre o fato. Não houve retorno.

Em tempo 2: O médico e ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer Jorge Pagura, que teve o seu nome ligado ao esquema de fraude do Centro Hospitalar de Sorocaba, é chefe da neurocirurgia do Hospital Mário Covas, em Santo André. no ABC paulista. O serviço é gerenciado por outra OSS, a Fundação ABC. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber sobre o motivo do déficit acumulado de R$ 4, 2 milhões do hospital. Ela foi uma das entidades que não nos respondeu.

Em tempo 3: Solicitamos à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo uma avaliação sobre a situação financeira dos hospitais estaduais geridos por OSS. A assessoria de imprensa também não nos respondeu isso.

Quaisquer que sejam as respostas dessas e demais perguntas, esta repórter e os milhões de cidadãs e cidadãos de São Paulo querem saber: quem vai pagar a conta?

http://www.viomundo.com.br/denuncias/hospitais-publicos-de-sp-gerenciados-por-oss-a-maioria-no-vermelho.html

sábado, 18 de junho de 2011

PCdoB nos espaços de poder: acumulando força

"Os comunistas, com sua participação, têm contribuído, com Lula e agora com Dilma, para um novo projeto de desenvolvimento. Essa ideia que o nosso Partido tem lançado após duas décadas com crise de projeto. Na década de 1990, prevaleceu o neoliberalismo, que representou retrocesso. E à medida que avançamos nesse projeto, podemos alcançar o socialismo que, no Brasil, teria suas especificidades”.
As palavras do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, deram a indicação da discussão no seminário nacional “Governar para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento”, que começou nesta sexta-feira (17), em Brasília, reunindo gestores, parlamentares, intelectuais do Partido.

Ele lembrou que a grande indicação do que seria essa transição foi dada pelo próprio Lênin, com a Nova Economia Política (NEP), implementada pelo governo da União Soviética na revolução de 1917 para desenvolver o processo produtivo, como estratégia para sair de uma sociedade muito atrasada para uma nova sociedade.

“O socialismo é uma experiência de uma sociedade nova que ainda está em fase de definição, de concepção”, destacou o líder comunista, comparando os ideólogos do capitalismo aos geriatras e os do socialismo aos pediatras.

Ele destacou também que outra grande preocupação do PCdoB é de consolidar a democracia e estabilizar politicamente o governo. E citou como exemplo o fato de ter sido o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) o primeiro líder do governo na Câmara e o primeiro ministro da então recém-criada Secretaria Especial de Relações Institucionais, além de ter sido eleito presidente da Câmara no auge da crise do “mensalão”. “Não é uma contribuição qualquer, em momento de crise, o Partido teve uma participação decisiva”, afirmou.

E anunciou a nomeação do ex-deputado Flávio Dino (MA) para a presidência da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), citando como exemplo mais recente da contribuição da governança do PCdoB ao governo Dilma. Muito aplaudido pelo público de cerca de 500 pessoas, Flávio Dino ouviu ainda as palavras elogiosas do presidente: “Flávio Dino é um quadro de primeira hora, para ministério”, avaliou Renato Rabelo.

Experiência demonstrada

Ele lembrou ainda a evolução do Ministério do Esporte, que não tinha grande destaque, e por meio do seu trabalho conquistou dois grandes eventos esportivos para o Brasil, com um trabalho sério, de grandes resultados, exemplos em outros países como o Programa Segundo Tempo e hoje é disputado por várias forças políticas

Renato Rabelo citou ainda a participação dos comunistas nos setores de energia, ciência e tecnologia, cultura, na educação e saúde e nos setores sociais como a luta pela igualdade racial, de mulheres, de juventude. E diz que é assim que conversa com a presidente Dilma, “mostrando a nossa experiência nessas áreas e como pode participar e contribuir para esse novo governo”.

Também falou sobre as administrações municipais, como Olinda (PE) e Aracaju (SE), que são exemplos simbólicos de gestões do PCdoB, destacando a capacidade do Partido de governar com amplas forças políticas, porque acredita que para governar é preciso ter forças expressivas de cada município, cada estado, que é a mesma proposta feita para o ex-presidente Lula.

Mudança de rumo

Na solenidade de abertura, também falou o presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, que refletiu sobre a evolução na participação dos comunistas do mundo e do Brasil no poder político. “Antes, só era adequado se o poder político fosse revolucionário e socialista”, lembrou, acentuando a importância de praticar a lógica de que se evolui ou perece.

Por isso, o PCdoB mudou suas diretrizes e seus pontos de vista sobre a participação do poder político, destacando que a partir do governo Lula houve um “ tsunami”, de participação do PCdoB nos governos federal, estaduais e municipais. E enfatizou que os comunistas devem ter “clareza para contribuir com o sucesso do nosso ideal maior que é o socialismo”.

Na ANP, ele destacou que, entre outras medidas, luta pelo fortalecimento das empresas públicas, no caso a Petrobras, lembrando que “a defesa do caminho moderno do socialismo passa pelo fortalecimento das empresas públicas, mas não a exclusividade, mesmo em setores estratégicos”.

Ampliando a participação

O presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Monteiro, que fez a saudação de boas vindas aos participantes, destacou que o evento simboliza a importância conferida pelo PCdoB para administrar com eficácia. Disse ainda que pelo tema, pelo número de participantes e pela representatividade, o seminário sinaliza a importância dessa área na vida do Partido.

“O objetivo é passar em exame as políticas públicas no contexto da luta pelo novo projeto nacional de desenvolvimento”, acrescentando que “a meta do Partido é ampliar mais e mais sua participação nos governos nos marcos do capitalismo para acumular forças para enfrentar esse mesmo capitalismo para construir o socialismo”.

E convidou os participantes para o lançamento do livro Políticas Públicas para o Novo NPND: a experiência dos comunistas na noite desta sexta-feira (17). E anunciou como outra iniciativa da Fundação Maurício Grabois nessa área a criação de um banco de dados de boas práticas de gestão.

Força no debate

Em nome do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, a chefe da Assessoria Técnica do Instituto, Luciana Acioly, destacou a importância do debate sobre os projetos de desenvolvimento nacional. “Conversamos sobre esse evento, e ficamos contentes que essa temática de desenvolvimento esteja ganhando força nos projetos dos partidos progressistas. Essa é uma discussão que ganha força no momento em que vivemos. Muito nos agrada em ver que temos uma reflexão em curso”, afirmou.

O ministro do Esporte, Orlando Silva, também falou na abertura do seminário: “Esse seminário traz uma visão a cerca da experiência de se participar da gestão do Estado em vários níveis, e que implicações pode existir com essa estratégia de desenvolvimento do país”, afirmou. Orlando Silva participa novamente do seminário, neste sábado (18), para expor as políticas adotadas pelo Ministério visando a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos 2016, debater o legado desses grandes eventos para o Brasil e os programas e ações do Ministério.

Também fizeram parta de mesa de abertura do evento o prefeito de Maranguape (CE), George Lopes Valentim, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Osmar Júnior (PI); e a diretora de Políticas Públicas da Fundação Maurício Grabois, Márvia Scardua.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Gestão comunista focará vida do povo

    PCdoB disputará as eleições municipais de 2012 com candidatos á prefeito em vários municípios, inclusive capitais. Durante a última reunião do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, diversas  pré-candidaturas foram definidas como prioridades do partido para o próximo ano.
 
   O PCdoB promete elevar o nível do debate em torno das necessidades da população, o país vive atualmente um importante momento para o protagonismo político, principalmente, das mulheres comunistas.
  
“É um momento em que as mulheres se colocam na cena política com uma identidade pró-ativa e o PCdoB é um partido que se destaca dentro desse novo contexto de protagonismo das mulheres. Temos, proporcionalmente, a maior bancada federal de mulheres”. Alice Portugal Dep. Federal/BA. 
   O PCdoB enfrentará os graves problemas de mobilidade urbana, analfabetismo desemprego e capacitação de mão de obra. Entre os grandes diferenciais que uma administração comunista trará estão a redução das desigualdades sociais e o olhar atento para as necessidades da população. “Um partido oriundo do mundo do trabalho, com quase 90 anos de existência, e que tem sua digital impressa nas mais importantes lutas do povo tem que pegar as questões da vida das pessoas como elemento número um”, falou Alice Portugal. 
   Ao longo dos próximos meses, o PCdoB trabalhará, visando a construção de alianças e apoios que possam colaborar no desenvolvimento de um amplo projeto para todas as cidades onde o partido lançará candidatura própria. 
   Dentro do espírito que o PCdoB definiu no 7º Encontro Nacional Sobre Questões de Partido, está a construção de um partido do tamanho de nossas idéias. Essa construção de candidaturas nas principais cidades brasileiras se encaixa perfeitamente nesta intenção. É com esse espírito que estamos desenvolvendo nossa pré-candidatura.  Temos a responsabilidade e a serenidade de nos colocarmos como uma candidatura da base aliada da presidente Dilma Rousseff. 
   Campos vem tendo graves problemas de mobilidade urbana, possui um cinturão de pobreza e o grande número de desempregados e de sub-empregados. Temos condições de oferecer alternativas para a cidade e focar naqueles que efetivamente mais precisam.  O perfil de uma administração comunista será em primeiro lugar focar as pessoas. Precisamos de um verdadeiro mutirão educacional,  de formação de mão de obra,  de estrutura de emprego e de atração de investimentos. Um partido oriundo do mundo do trabalho, com quase 90 anos de existência, e que tem sua digital impressa nas mais importantes lutas do povo tem que pegar as questões da vida das pessoas como elemento número um.