sábado, 30 de abril de 2011

Altamiro Borges: O significado do 1º de Maio

Na atual fase da luta de classes, em que muitos aderiram à ordem burguesa e perderam a perspectiva do socialismo, vale registrar o marco histórico que deu origem ao 1º de Maio e reverenciar a postura classista dos heróis do proletariado.

Por Altamiro Borges

“Se acreditais que enforcando-nos podeis conter o movimento operário, esse movimento constante em que se agitam milhões de homens que vivem na miséria, os escravos do salário; se esperais salvar-vos e acreditais que o conseguireis, enforcai-nos! Então vos encontrarei sobre um vulcão, e daqui e de lá, e de baixo e ao lado, de todas as partes surgirá a revolução. É um fogo subterrâneo que mina tudo”. Augusto Spies, 31 anos, diretor do jornal Diário dos Trabalhadores.

“Se tenho que ser enforcado por professar minhas idéias, por meu amor à liberdade, à igualdade e à fraternidade, então nada tenho a objetar. Se a morte é a pena correspondente à nossa ardente paixão pela redenção da espécie humana, então digo bem alto: minha vida está à disposição. Se acreditais que com esse bárbaro veredicto aniquilais nossas idéias, estais muito enganados, pois elas são imortais''. Adolf Fischer, 30 anos, jornalista.

“Em que consiste meu crime? Em ter trabalhado para a implantação de um sistema social no qual seja impossível o fato de que enquanto uns, os donos das máquinas, amontoam milhões, outros caem na degradação e na miséria. Assim como a água e o ar são para todos, também a terra e as invenções dos homens de ciência devem ser utilizadas em benefício de todos. Vossas leis se opõem às leis da natureza e utilizando-as roubais às massas o direito à vida, à liberdade e ao bem-estar”. George Engel, 50 anos, tipógrafo.

“Acreditais que quando nossos cadáveres tenham sido jogados na fossa tudo terá se acabado? Acreditais que a guerra social se acabará estrangulando-nos barbaramente. Pois estais muito enganados. Sobre o vosso veredicto cairá o do povo americano e do povo de todo o mundo, para demonstrar vossa injustiça e as injustiças sociais que nos levam ao cadafalso”. Albert Parsons lutou na guerra da secessão nos EUA.

As corajosas e veementes palavras destes quatro líderes do jovem movimento operário dos EUA foram proferidas em 20 de agosto de 1886, pouco após ouvirem a sentença do juiz condenando-os à morte. Elas estão na origem ao 1º de Maio, o Dia Internacional dos Trabalhadores. Na atual fase da luta de classes, em que muitos aderiram à ordem burguesa e perderam a perspectiva do socialismo, vale registrar este marco histórico e reverenciar a postura classista destes heróis do proletariado. A sua saga serve de referência aos que lutam pela superação da barbárie capitalista.

A origem do 1º de Maio está vinculada à luta pela redução da jornada de trabalho, bandeira que mantém sua atualidade estratégica. Em meados do século XIX, a jornada média nos EUA era de 15 horas diárias. Contra este abuso, a classe operária, que se robustecia com o acelerado avanço do capitalismo no país, passou a liderar vários protestos. Em 1827, os carpinteiros da Filadélfia realizaram a primeira greve com esta bandeira. Em 1832, ocorre um forte movimento em Boston que serviu de alerta à burguesia. Já em 1840, o governo aprova o primeiro projeto de redução da jornada para os funcionários públicos.

Greve geral pela redução da jornada

Esta vitória parcial impulsionou ainda mais esta luta. A partir de 1850, surgem as vibrantes Ligas das Oito Horas, comandando a campanha em todo o país e obtendo outras conquistas localizadas. Em 1884, a Federação dos Grêmios e Uniões Organizadas dos EUA e Canadá, futura Federação Americana do Trabalho (AFL), convoca uma greve nacional para exigir a redução para todos os assalariados, “sem distinção de sexo, ofício ou idade”'. A data escolhida foi 1º de Maio de 1886 - maio era o mês da maioria das renovações dos contratos coletivos de trabalho nos EUA.

A greve geral superou as expectativas, confirmando que esta bandeira já havia sido incorporada pelo proletariado. Segundo relato de Camilo Taufic, no livro “'Crônica do 1º de Maio”, mais de 5 mil fábricas foram paralisadas e cerca de 340 mil operários saíram às ruas para exigir a redução. Muitas empresas, sentindo a força do movimento, cederam: 125 mil assalariados obtiveram este direito no mesmo dia 1º de Maio; no mês seguinte, outros 200 mil foram beneficiados; e antes do final do ano, cerca de 1 milhão de trabalhadores já gozavam do direito às oito horas.

“Chumbo contra os grevistas”, prega a imprensa

Mas a batalha não foi fácil. Em muitas locais, a burguesia formou milícias armadas, compostas por marginais e ex-presidiários. O bando dos “'Irmãos Pinkerton” ficou famoso pelos métodos truculentos utilizados contra os grevistas. O governo federal acionou o Exército para reprimir os operários. Já a imprensa burguesa atiçou o confronto. Num editorial, o jornal Chicago Tribune esbravejou: “O chumbo é a melhor alimentação para os grevistas. A prisão e o trabalho forçado são a única solução possível para a questão social. É de se esperar que o seu uso se estenda”.

A polarização social atingiu seu ápice em Chicago, um dos pólos industriais mais dinâmicos do nascente capitalismo nos EUA. A greve, iniciada em 1º de Maio, conseguiu a adesão da quase totalidade das fábricas. Diante da intransigência patronal, ela prosseguiu nos dias seguintes. Em 4 de maio, durante um protesto dos grevistas na Praça Haymarket, uma bomba explodiu e matou um policial. O conflito explodiu. No total, 38 operários foram mortos e 115 ficaram feridos.

Os oito mártires de Chicago

Apesar da origem da bomba nunca ter sido esclarecida, o governo decretou estado de sítio em Chicago, fixando toque de recolher e ocupando militarmente os bairros operários; os sindicatos foram fechados e mais de 300 líderes grevistas foram presos e torturados nos interrogatórios. Como desdobramento desta onda de terror, oito líderes do movimento - o jornalista Auguste Spies, do “'Diário dos Trabalhadores”', e os sindicalistas Adolf Fisher, George Engel, Albert Parsons, Louis Lingg, Samuel Fielden, Michael Schwab e Oscar Neebe - foram detidos e levados a julgamento. Eles entrariam para a história como “Os Oito Mártires de Chicago”.

O julgamento foi uma das maiores farsas judiciais da história dos EUA. O seu único objetivo foi condenar o movimento grevista e as lideranças anarquistas, que dirigiram o protesto. Nada se comprovou sobre os responsáveis pela bomba ou pela morte do policial. O juiz Joseph Gary, nomeado para conduzir o Tribunal Especial, fez questão de explicitar sua tese de que a bomba fazia parte de um complô mundial contra os EUA. Iniciado em 17 de maio, o tribunal teve os 12 jurados selecionados a dedo entre os 981 candidatos; as testemunhas foram criteriosamente escolhidas. Três líderes grevistas foram comprados pelo governo, conforme comprovou posteriormente a irmã de um deles (Waller).

A maior farsa judicial dos EUA

Em 20 de agosto, com o tribunal lotado, foi lido o veredicto: Spies, Fisher, Engel, Parsons, Lingg, Fielden e Schwab foram condenados à morte; Neebe pegou 15 anos de prisão. Pouco depois, em função da onda de protestos, Lingg, Fielden e Schwab tiveram suas penas reduzidas para prisão perpétua. Em 11 de novembro de 1887, na cadeia de Chicago, Spies, Fisher, Engel e Parsons foram enforcados. Um dia antes, Lingg morreu na cela em circunstâncias misteriosas; a polícia alegou “suicídio”. No mesmo dia, os cinco “'Mártires de Chicago” foram enterrados num cortejo que reuniu mais de 25 mil operários. Durante várias semanas, as casas proletárias da região exibiram flores vermelhas em sinal de luto e protesto.

Seis anos depois, o próprio governador de Illinois, John Altgeld, mandou reabrir o processo. O novo juiz concluiu que os enforcados não tinham cometido qualquer crime, “tinham sido vitimas inocentes de um erro judicial”. Fielden, Schwab e Neebe foram imediatamente soltos. A morte destes líderes operários não tinha sido em vão. Em 1º de Maio de 1890, o Congresso dos EUA regulamentou a jornada de oito horas diárias. Em homenagem aos seus heróis, em dezembro do mesmo ano, a AFL transformou o 1º de Maio em dia nacional de luta. Posteriormente, a central sindical, totalmente corrompida e apelegada, apagaria a data do seu calendário.

Em 1891, a Segunda Internacional dos Trabalhadores, que havia sido fundada dois anos antes e reunia organizações operárias e socialistas do mundo todo, decidiu em seu congresso de Bruxelas que “no dia 1º de Maio haverá demonstração única para os trabalhadores de todos os países, com caráter de afirmação de luta de classes e de reivindicação das oito horas de trabalho”. A partir do congresso, que teve a presença de 367 delegados de mais de 20 países, o Dia Internacional dos Trabalhadores passou a ser a principal referência no calendário de todos os que lutam contra a exploração capitalista.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Mais vida militante para o Partido Comunista do Brasil

Comissão Política Nacional do PCdoB ratifica deliberações da Carta-Compromisso do 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido. Leia abaixo a íntegra do documento aprovado nesta quinta-feira (28).

Dirigentes comunistas de duzentas das maiores cidades do país, reunidos no 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido, estão convencidos de que as eleições de 2012 são a grande oportunidade para o PCdoB apresentar-se como alternativa política eleitoral efetiva. Entendem ser esse o caminho avançado para acumular forças e disputar posições de poder que ajudem a avançar a luta dos brasileiros.

Apontaram a necessidade de definir uma orientação arrojada, sabedores de que a batalha eleitoral coloca desafios que não se restringem apenas à disputa do voto, mas envolve também a luta de massas e a luta de ideias. Concluíram, particularmente, ser necessário alavancar a organização comunista, dando nova qualidade ao trabalho de estruturar o partido desde a vida militante de base até os órgãos e quadros dirigentes.

A direção nacional do PCdoB saúda tais conclusões do exitoso Encontro Nacional, realizado em São Paulo, nos dias 16 a 18 de abril, com a participação de mais de 500 dirigentes e militantes comunistas de todos os Estados, além de membros do comitê central, presidentes estaduais, parlamentares e outros líderes partidários.

O PCdoB tem plenas condições de dotar sua organização política de mais vida militante para alcançar, até o próximo congresso, 500 mil membros com consciência política avançada e compromisso na luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento e pelo socialismo. O movimento por mais vida militante deve ser decididamente apoiado pelas direções políticas em todos os níveis e solicitam inúmeras tarefas no campo comunicacional e de formação. Nenhum dirigente comunista deve abdicar deste nobre esforço coletivo, seja qual for sua esfera de atuação.

A prática de um novo modo de direção organizativa será o teste decisivo para a carta-compromisso no intento de dirigir e organizar, de fato, a vida militante desde a base por meio da mais eficaz aplicação da política de quadros. Será preciso pôr em evidência várias dezenas de milhares de quadros de base, por meio de outros muitos milhares de quadros intermediários. Isso é o que permitirá nuclear com clareza os militantes e definir a pauta e agenda das atividades das organizações partidárias de todos os tipos, sempre sintonizadas com a realidade e a conjuntura específicas de cada localidade e respeitando o perfil de cada atividade. É a condição prática, em resumo, para a militância mais extensa e regular na vida partidária, a partir de um profundo movimento de revisão organizativa que alcance toda a militância das maiores cidades do país, fixando com clareza onde vai atuar o militante e o que vai fazer.

O contingente esclarecido e dedicado dos quadros de base e intermediários é o alicerce dos comunistas para dialogar com o povo, compreender seus anseios, abraçar as lutas de massas, elevar a inserção social dos comunistas e ser, consequentemente, o suporte às vitórias políticas pretendidas pelo PCdoB. Por isso, eles serão o alvo prioritário máximo da política de quadros em todos os Estados, concernente ao trabalho dos departamentos estaduais de quadros.

O compromisso que o Encontro propôs e gerou, acolhido com entusiasmo pelos participantes, é uma onda que deve se espraiar por toda a organização partidária, revolucionar a vida interna do PCdoB, adequá-la aos desafios apontados e comprometer toda a militância e todos os quadros.

As conferências de 2011 serão a oportunidade de ouro para pôr em andamento esses objetivos em todo o país. Direções municipais e estaduais mais fortes, construídas com espírito democrático e rigor no compromisso com a linha e a unidade partidária em torno de projetos políticos bem definidos para colocar o trabalho partidário em sintonia com as exigências políticas e as demandas da militância de base.

O Encontro ressaltou que o crescimento e fortalecimento partidário é uma jornada que exige igualmente a elevação da identidade socialista do PCdoB, o reforço do sentido estratégico de sua luta e das fronteiras que definem sua vida militante unitária. São questões substanciadas no Programa Socialista e no Estatuto do PCdoB, no seu estudo, debate sistemático e difusão na sociedade.

Em 2012 e anos subseqüentes serão colhidos os esforços semeados no impulso do 7º Encontro Nacional, para chegar aos 90 anos de fundação com um PCdoB ainda mais forte e com saúde política, ideológica e organizativa. Renovado, mas com o mesmo compromisso revolucionário a serviço do povo trabalhador, da afirmação soberana da nação e do progresso social, a luta pelo socialismo no Brasil tem no PCdoB e seu Programa Socialista, um esteio indestrutível.

Ao ratificar a carta-compromisso aprovada no 7º Encontro, como documento que se incorpora à linha geral do PCdoB, a direção nacional conclama todo o partido à luta conseqüente, arrojada e confiante para transformar o compromisso firmado em realidade viva, com originalidade e força, para além da retórica ou visões modeladas da vida partidária. A decisão representa, ao mesmo tempo, o compromisso da direção nacional em alcançar os objetivos propostos.

Comissão Política Nacional do PCdoB

PCdoB divulga posição sobre Código Florestal

A Comissão Política do PCdoB decidiu apoiar o trabalho do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator do projeto do novo Código Florestal. A decisão foi tomada na reunião realizada nesta quinta-feira (28) em Brasília. Segundo a nota oficial publicada ao final do evento, o Partido considera que o texto atende aos preceitos do novo projeto nacional de desenvolvimento do Partido, que contempla simultaneamente produção de riquezas, distribuição de renda e preservação de recursos naturais.
Leia também:
O PCdoB e a reforma política
Mais vida militante para o Partido

Confira a íntegra da Nota:

Novo Código Florestal: Relatório de Aldo Rebelo é base para o consenso entre produção e preservação ambiental

O debate sobre o novo Código Florestal – depois de meses de discussão – chega a um momento decisivo. A Câmara dos Deputados anuncia que encaminhará em breve sua votação. A sociedade brasileira – em especial os segmentos vinculados às atividades agrícolas, pecuárias ou de silviculturas – se pronuncia e aguarda o desfecho desta questão. Esta expectativa deriva do fato de milhões de agricultores se encontrarem na ilegalidade devido a um emaranhado de normas e leis vigentes, que objetivamente não conseguem compatibilizar, a partir da realidade, o necessário equilíbrio entre produção e preservação ambiental. Os ambientalistas e todos aqueles que lutam por esse imprescindível equilíbrio também explicitam suas ideias e acompanham o desenlace desse processo.

O Partido Comunista do Brasil, empenhado, no presente, pela realização de um novo projeto nacional de desenvolvimento que contemple simultaneamente produção de riquezas, distribuição de renda e preservação de recursos naturais, adota sobre este tema o seguinte posicionamento:

1) Apoiar o trabalho do deputado federal Aldo Rebelo como relator do projeto do novo Código Florestal. Rebelo – atendendo a apelos de vários líderes partidários – aceitou o desafio de liderar a redação dessa temática complexa que há muito exige solução. Adotou o diálogo e o amplo debate com os diferentes setores da sociedade como método de trabalho. Por mais de um ano percorreu o país em inúmeras audiências públicas, conhecendo de perto a realidade viva e concreta da produção de alimentos no Brasil. Em suma, ouviu empresários e trabalhadores; agricultores pequenos, médios e grandes; ambientalistas, cientistas, pesquisadores; lideranças políticas e sociais. Com base nesse procedimento, construiu um relatório que é base para um acordo que envolve múltiplos interesses nacionais. Diante de problema tão importante quanto controverso, o Relatório de Aldo Rebelo cria condições para um consenso nacional – o máximo possível.

2) O teor do Relatório abriu caminho para esse consenso porque situa devidamente a dimensão da produção agropecuária no projeto nacional, levando em conta a situação de milhões de agricultores já estabelecidos de fato. Outro mérito: ele se regeu pela diretriz de procurar harmonizar a produção agropecuária com a preservação ambiental, não em cenário abstrato, mas segundo o que é real e concreto no território brasileiro.

3) O PCdoB, ao apoiar o Relatório de Aldo Rebelo e enaltecer sua conduta política nesta tarefa, ressalta – nestes momentos finais em que se estabelecem, de modo transparente, os acordos para viabilizar a aprovação da nova Lei – determinadas diretrizes nele já presentes. A primeira se refere às Áreas de Preservação Permanente, as APPs, e às áreas de Reserva Legal. Estes dispositivos reafirmados no Relatório demonstram o compromisso da Nação brasileira com seus recursos naturais. Ao contrário dos Estados Unidos da América e de países europeus que, praticamente, destruíram suas florestas e outros recursos naturais, e hoje tentam ditar regras ambientais para o resto do mundo. É preciso uma judiciosa arbitragem entre produção já existente e meio ambiente no que concerne às APPs e Reservas Legais. Outra baliza presente no texto de Rebelo – que o PCdoB ressalta – se refere aos direitos dos pequenos proprietários. Na realidade da estrutura agrária e fundiária brasileira, o Relatório corretamente adota medidas que atendem aos interesses dos pequenos proprietários e, também, da agricultura familiar. Sem essas medidas, as pequenas propriedades podem ter sua existência invibializada.

Finalmente, o PCdoB ressalta a importância do novo Código Florestal como um marco legal que se alicerça na soberania dos brasileiros para decidir sobre a ocupação e uso do território de sua pátria. O mundo nos acompanha com expectativa para ajudar a humanidade a dar respostas às suas necessidades de nutrição e alimento. O conteúdo do novo Código Florestal deverá possibilitar ao Brasil alimentar seu povo e contribuir para combater a fome no mundo sem destruir o meio ambiente.

O PCdoB luta por uma Nação soberana, desenvolvida e socialmente justa. O novo Código Florestal poderá contribuir para este objetivo.

Brasília, 28 de abril de 2011.
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB

O PCdoB e a Reforma Política

No final da reunião da Comissão Política nesta quinta-feira (28),em Brasília, o PCdoB divulgou nota sobre a reforma política que está sendo discutida no Congresso Nacional. No texto, os comunistas reafirmam o seu propósito de luta “em defesa da liberdade de escolha do eleitor e da liberdade partidária: pela adoção da lista preordenada, do financiamento público exclusivo de campanha e contra a extinção das coligações proporcionais”.
Leia a íntegra da Nota:

O Congresso Nacional voltou a tratar da reforma política. Comissões especiais já funcionam na Câmara dos Deputados e no Senado para organizar os temas a serem tratados e as sugestões de alterações. Nesta nota, o PCdoB expressa sua opinião sobre a reforma política.

Essa reforma tem sido um assunto relevante e recorrente na pauta da sociedade brasileira, refletindo a necessidade de aperfeiçoar nosso sistema político, mas que, até agora e infelizmente, ainda não foi possível concretizar. A última tentativa de aprovação da reforma ocorreu em 2007, mas a votação resultou inconclusa.

Pesaram para essa frustração o fato de que, para algumas forças políticas, a oportunidade de aperfeiçoar o sistema político é encarada como uma maneira de estabelecer regras eleitorais que as beneficiem diretamente.

O PCdoB não pensa assim. Nosso partido considera que uma reforma política só se justifica na medida em que amplie a liberdade partidária e o leque de opções ideológicas e políticas disponíveis à escolha do eleitor. Vale dizer, uma reforma que aprofunde a democracia enquanto modo de governar com a participação mais abrangente possível do povo e de respeito à representatividade das minorias.

Listas preordenadas e financiamento público

O centro do atual processo de reforma volta a ser mais uma vez o sistema eleitoral do voto proporcional e a forma de seu financiamento. Desta vez, o debate sobre a substituição da atual lista partidária pós-ordenada deve se polarizar entre aqueles que, como nós, defendem o pluripartidarismo proporcional com a adoção da lista preordenada e os que advogam o chamado “distritão”, que restabelece o voto majoritário para eleição de parlamentares, ou algum outro sistema derivado dele. Essa polarização vem se firmando em decorrência de um consenso cada vez maior de que as opções de sistema distrital – o distrital puro ou o distrital misto – estão inviabilizados, dada a impossibilidade de dividir o país em distritos.

A nova opção do chamado “distritão”, na verdade, não passa de um retorno ao sistema de voto majoritário vigente até a década de 1960, que privilegia personalidades que, graças ao apoio do poder econômico ou de máquinas governamentais, alcançam grandes volumes de votos. Essa é uma opção que marginaliza o papel dos partidos, que passam a ser um aglomerado de personalidades e seus projetos individuais.

Partidos são as instituições que melhor organizam e fornecem coerência às demandas e às forças políticas em sociedades crescentemente complexas, sozinhos ou em alianças. No entanto, o que também é bom, eles estarão sempre limitados pela quantidade de votos – de representação – que conseguem conquistar. Por isso defendemos o sistema eleitoral da lista preordenada, que além de fortalecer a figura do partido, simplifica a tarefa do eleitor em distinguir as propostas políticas e o controle posterior da ação parlamentar dos representantes da legenda em que votou.

A lista preordenada é a lista transparente por excelência. Ao contrário da atual lista pós-ordenada pelo eleitor, na preordenada é fácil saber quais serão os prováveis eleitos. Na lista atual, o eleitor pode escolher em quem votar, mas geralmente, não elege o que escolheu. A preordenada também é vantajosa ao eliminar a enorme quantidade de campanhas eleitorais individuais em busca de uma boa colocação na lista.

Por fim, a opção da lista preordenada é a que melhor se adéqua ao financiamento público e exclusivo de campanha. Esta é outra mudança que defendemos com grande convicção. A substituição do atual sistema financiamento exclusivamente privado às campanhas eleitorais concederá à competição eleitoral uma muito melhor igualdade de condições entre os que disputam o voto do eleitor, aumentando a chance de que o cidadão tenha acesso a uma maior quantidade e variedade de propostas políticas. Ao eliminar o financiamento privado, também estaremos eliminando a maior fonte de corrupção nas eleições e no exercício de cargos públicos. Assim, defendemos que o financiamento público deve ser aplicado às campanhas eleitorais.

Dessa maneira, o PCdoB tem compromisso com essa reforma política e estará empenhado por meio de seus representantes na Câmara e no Senado para que ela gere mais democracia, mais liberdade partidária, mais opções de escolha para o eleitorado e mais facilidade de controle dos legisladores eleitos.

Queremos saudar, assim, as deliberações da comissão especial do Senado, que aprovou a sugestão de adotar a lista preordenada e o financiamento público e exclusivo de campanha.

Entretanto, não desconhecemos as dificuldades que essas propostas terão de se concretizar, e nem descuidamos da possibilidade de a reforma vir a servir apenas para adoção de medidas que sejam contrárias à ampliação da liberdade dos partidos e dos eleitores.

O casuísmo do fim das coligações

Nesse sentido, chamamos a atenção para a possibilidade de que todo esse processo seja paralisado pela ação dos grandes partidos, vindo a resultar apenas, por exemplo, na proibição da coligação proporcional. Esta proibição vem sendo defendida por alguns setores da sociedade civil e, em especial, pelos grandes partidos. Reclamam que a coligação distorceria o resultado do voto do eleitor, que seria desinformado sobre as consequências de seu voto. Não concordamos com essa crítica.

Na realidade do presente sistema político-eleitoral, as coligações são direito democrático dos partidos políticos. Barrar a reforma do atual sistema e pretender apenas a proibição das coligações seria um casuísmo intempestivo.

As coligações geram listas públicas, em que a informação sobre todos os partidos que a compõem, e os seus respectivos candidatos, é divulgada de forma obrigatória em todas as peças da propaganda eleitoral, permitindo ao eleitor médio informação suficiente sobre as consequências de seu voto. A presumida desinformação do eleitor contida na crítica à coligação tem mais a ver com a visão elitista sobre a suposta “incapacidade” do eleitor do que com a realidade.

As coligações são importantes para a eleição de prefeitos e, principalmente, vereadores nos pequenos e médios municípios brasileiros, onde poucos partidos alcançam o cociente eleitoral para as Câmaras Municipais.

Mesmo se adotada a lista preordenada, defendemos que se mantenha ainda a liberdade da coligação, dada a transparência para o eleitor. Há exemplos no mundo, como é o caso de Portugal, em que os dois institutos coexistem. Não sendo a coligação obrigatória, mas apenas uma livre decisão de cada partido, não há sentido em proibi-la. Basta que aqueles partidos que não a aceitam se neguem a delas participarem. A coligação faz parte do repertório de instrumentos dos partidos, que são livres para atuarem sozinhos ou em aliança para alcançarem seus objetivos de representação. Elas integram a liberdade de ação partidária garantida como direito fundamental em nossa Constituição.

Ressalte-se, ainda, que o fim das coligações, combinado com a manutenção do cociente eleitoral, ampliará a quantidade de votos descartados quando do cálculo de eleitos, implicando a não representação de largos contingentes da sociedade. Ou seja, o fim das coligações – em um país extenso, complexo e desigual – aumentará a distância entre o sistema institucional e o povo, afetando a legitimidade dos representantes. Esta reflexão fica ainda mais nítida quando lembramos que o país possui mais de 5.500 municípios, de modo que o fim das coligações atingirá inclusive parlamentares eleitos por partidos hoje tidos como grandes – intensificando os efeitos negativos da medida.

O fim da coligação decorre do entendimento dos grandes partidos de que, sem ela, eles elegerão mais parlamentares, eliminando de forma artificial e autoritária a livre vontade dos partidos de formarem alianças para alcançarem seu legítimo objetivo de crescerem na representação do eleitorado. A pretensão é congelar a atual correlação de forças, impedindo a diversidade partidária e a oxigenação da política. O que seria de pequenos partidos do passado que tiveram, graças às coligações, a oportunidade de crescer e podem, agora, governar o Brasil?

Entendemos que a reforma política deve servir para dar mais e melhores opções de escolha e de controle aos eleitores sobre seus representantes. E não para restringir essas opções ou para favorecer, artificialmente, o congelamento do atual quadro partidário em nosso país.

Brasília, 28 de abril de 2011
A Comissão Política Nacional do PCdoB

quinta-feira, 28 de abril de 2011

O 1º de Maio no Brasil

Também no Brasil as comemorações do 1º de maio estão relacionadas à luta pela redução da jornada de trabalho. A primeira celebração da data de que se tem registro ocorreu em Santos, em 1895, por iniciativa do Centro Socialista, entidade fundada em 1889 por militantes políticos como Silvério Fontes, Sóter Araújo e Carlos Escobar. 

A data foi consolidada como o Dia dos Trabalhadores em 1925, quando o presidente Artur Bernardes baixou um decreto instituindo o 1º de Maio como feriado nacional. Desde então, comícios, pequenas passeatas, festas comemorativas, piqueniques, shows, desfiles e apresentações teatrais ocorrem por todo o país.

Era Vargas

Com Getúlio Vargas – que governou o Brasil como chefe revolucionário e ditador por 15 anos e como presidente eleito por mais quatro – o 1º de Maio ganhou status de “dia oficial” do trabalho. Era nessa data que o governante anunciava as principais leis e iniciativas que contemplavam reivindicações dos trabalhadores, como a instituição e, depois, o reajuste anual do salário mínimo ou a redução de jornada de trabalho para oito horas. Vargas criou o Ministério do Trabalho, regulamentou o trabalho da mulher e do menor, limitou a duração da jornada a 8 horas diárias, promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, garantindo ainda o direito a descanso semanal remunerado, férias e aposentadoria. O 13º Salário foi instituído durante o governo Goulart através da Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962
A ditadura impôs retrocessos nas relações entre capital e trabalho, acabando com a estabilidade no emprego (introduzindo, em seu lugar, o FGTS), amordaçando os sindicatos, prendendo, torturando e assassinando líderes sindicais e políticos comprometidos com a classe trabalhadora.

Anos de chumbo

Mas foi precisamente através de grandes manifestações e greves da classe operária que soou o dobre de finados do regime militar. O 1º de Maio teve papel relevante neste processo. Em 1980 mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras se reuniram em São Bernardo do Campos, na Vila Euclides, para comemorar o Dia Mundial do Trabalhador e reclamar democracia. A extrema direita reagiu com atos terroristas em todo o país.
Em 1981, um tiro que seria disparado por militares terroristas saiu pela culatra quando se preparava um sangrento atentado no Riocentro, famoso centro de convenções carioca, durante um show comemorativo do 1º de Maio que reuniu mais de 18 mil pessoas. Uma bomba preparada para ser lançada no local explodiu antes, na noite do dia 30 de abril, no colo do sargento do Exército Guilherme Pereira do Rosário, que teve morte instantânea. Ao lado do sargento, no volante, estava o Capitão Wilson Luiz Chaves Machado, o qual, ato contínuo, sai do Puma segurando vísceras à altura do estômago.

Centralidade política

A classe trabalhadora teve um papel central na luta política que resultou na derrotada da ditadura e redemocratização do país, consolidada com a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A Constituição de 1988, promulgada no contexto da redemocratização do Brasil após a ditadura militar (que perseguiu e colocou no mesmo balaio liberais, comunistas e cristãos progressistas), ampliou os direitos sociais, acrescentando benefícios como Férias Remuneradas, redução da jornada semanal para 44 horas (eram 48 horas), multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, licença maternidade, entre outros.

O patronato não gostou e desencadeou forte campanha contra a Constituição que Ulisses Guimarães classificou de Cidadã. Os anos de neoliberalismo, iniciados com Fernando Collor e radicalizados nos governos tucanos de FHC, foi marcado por forte retrocesso das relações trabalhistas, com flexibilização e redução de direitos e precarização dos contratos. A luta contra o neoliberalismo levou à eleição de Lula, em 2002, quando as coisas começaram a melhorar para a classe trabalhadora. Houve crescimento, contratação de milhões de assalariados com carteira assinada, legalização das centrais, valorização do salário mínimo e reversão, em certa medida, do retrocesso neoliberal.
Mas é imperativo avançar bem mais. Mais de 70% dos trabalhadores brasileiros ganham até três salários mínimos e sobrevivem precariamente. Os capitalistas ainda exploram trabalho análogo ao da época de escravidão, em torno de um milhão de crianças labutam no campo e nas cidades, a jornada de trabalho é das mais elevadas do mundo e a ira dos operários da construção civil em obras do PAC que explodiu em movimentos grevistas radicalizados é um retrato muito vivo do caráter reacionário do capitalismo tupiniquim. O 1º de Maio de 2011 será um dos mais unitários da história brasileira, malgrado o autoisolamento da CUT. Elevar o protagonismo da classe trabalhadora é uma tarefa que as centrais sindicais têm presente e foi proclamada em alto e bom tom na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora realizada em 1º de junho de 2010.

Da Redação

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Mídia lamenta “esfarelamento” da direita

A mídia demotucana está apavorada com o esfarelamento dos partidos da direita nativa. Editorialistas e “calunistas” tentam entender o que se passa. Como autêntico partido da oposição, conforme confessou no ano passado Judith Brito, executiva da Folha e presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a mídia teme ficar ainda mais isolada.

Por Altamiro Borges
Em seu editorial de hoje, O Globo parte para o desespero. Ele critica os “oposicionistas inseguros que debandam em busca do remanso no bloco situacionista”. O alvo da sua ira é o PSD, “legenda de conveniência do prefeito Gilberto Kassab”. Acuado, o jornalão da famiglia Marinho prega abertamente a cassação dos mandatos dos “adesistas”.

“Não se nota qualquer forte justificativa para a Justiça permitir que a fidelidade partidária seja atropelada nesse surto de adesismo”, esbraveja O Globo. O seu temor é com a ampliação da base de apoio do governo Dilma, que “contraria a vontade do eleitor”, alega o jornal, o mesmo que apoiou o golpe militar e tantas outras tramóias. Haja cinismo!

Folha chora “revoada da oposição”

No mesmo rumo, editorial da Folha lastima a “revoada na oposição”. Para a famiglia Frias, “a saída de seis vereadores do PSDB paulistano evidencia conflito Alckmin-Kassab e amplia o desgaste entre oponentes do governo federal”. O jornal até trata a briga como “paroquial e provinciana”, mas reconhece que a oposição vive uma situação “desesperante”.

“O racha no partido e a exposição agora aberta da rivalidade entre Alckmin e Kassab dificultam eventual candidatura de José Serra em 2012. Citado como único nome capaz de ainda unir prefeito e governador na sucessão municipal, Serra encontrará no quintal de sua própria casa um terreno mais minado do que imaginava”, aponta o jornal serrista.

Desespero dos serviçais de FHC

Os sinais de desespero da mídia são risíveis. A cada nova desgraça – demos e tucanos ingressam no PSD, Alckmin e Serra se bicam com violência, Aécio é detido em blitz policial –, a mídia demotucana se contorce. Alguns colunistas inclusive já decretaram o “desmanche da oposição”, a sua falência múltipla e completa.

Rubens Barbosa, ex-embaixador de FHC em Washington, colunista do Estadão e estrela da TV Globo, é um dos mais deprimidos. Em artigo publicado hoje no Estadão, ele choraminga: “As três últimas derrotas do PSDB em eleições presidenciais deixaram a oposição sem discurso e sem bandeiras – como a modernização do país e as privatizações –, cujos resultados positivos foram renegados três vezes, pelo próprio partido, durante as campanhas eleitorais”.

A mídia é a verdadeira oposição

Ele até reforça a tese de Judith Brito. “De maneira competente, o governo do PT ocupou todos os espaços políticos. A oposição, reduzida aos pronunciamentos parlamentares, teve pouca relevância e influência no processo político, pela dificuldade de ser ouvida pela sociedade. O papel da oposição, em larga medida, foi representado pela mídia”.

Mais resignado, Fernando de Barros e Silva, colunista da Folha, até zomba da crise demotucana. “Roupa suja se lava em casa. Sim, mas a oposição já não tem roupa, está pelada no meio da rua, exibindo a sua crise em praça pública. Perdeu, literalmente, a vergonha de mostrar seus vexames. A nudez é tanto do DEM quanto do PSDB”.

Para ele, o “esfarelamento da oposição” é inevitável e o clima de guerra entre os demotucanos deve piorar ainda mais. Como prova, ele cita a reação furiosa do demo-ruralista Ronaldo Caiado, que disparou no seu twitter: “Que os coveiros fracassados sigam o caminho adesista e de traição”. A mídia chora, mas não deixa de ser divertida a briga da direita!

Aldo incorpora mudanças no Código Florestal; PCdoB define posição

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que modifica o Código Florestal brasileiro, apresentará na próxima segunda-feira (2) uma versão atualizada do relatório final a ser apreciado no plenário da Câmara. O novo texto deve incorporar mudanças apresentadas nesta terça-feira (26) pelo governo, em reunião com líderes partidários e ministros.

"O governo fez sugestões, e a maioria está praticamente incorporada. Para outras, estamos procurando a redação adequada”, afirmou Aldo à imprensa, após a reunião. “É como um vestido de noiva: a cada prova, a gente faz um novo ajuste”, comparou Aldo. Até agora, a votação está marcada para as próximas terça (3) e quarta-feira (4).

Nesta quinta (28), o parlamentar detalhará as mudanças do Código para a Comissão Política Nacional de seu partido. Os membros da comissão se reunirão em Brasília para definir a posição oficial do PCdoB sobre o relatório escrito por Aldo.

Duas divergências

Segundo o deputado, as diferenças entre governo, ruralistas e ambientalistas sobre as mudanças na atual legislação podem ser resolvidas até a votação do relatório, prevista para a próxima semana. As duas principais divergências são o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios e a exigência de reserva legal para pequenas propriedades.

A legislação atual prevê que as APPs de margens de rios tenham pelo menos 30 metros de largura. No relatório, aprovado em julho de 2010 por uma comissão especial, Aldo sugeriu APPs de 15 metros para rios de até cinco metros de largura. Segundo ele, há consenso com o governo sobre essa redução.

No entanto, o relator quer diminuir ainda mais a proteção nas pequenas propriedades, onde as APPs passariam a ser de apenas 7,5 metros de largura. O governo é contra a proposta. “Há uma reivindicação dos trabalhadores da agricultura de ter reduzida a APP dos rios, autorizada por órgão ambiental, pela metade. Acho que isso aí nós ainda temos o que conversar”, esclareceu Aldo.

Incentivo aos pequenos proprietários

Em relação à obrigatoriedade de reserva legal, Aldo defende tratamento diferenciado para pequenas propriedades rurais, de até quatro módulos fiscais. Nesses casos, os proprietários não seriam obrigados a cumprir o percentual mínimo de manutenção de vegetação nativa – que varia de 20% a 80% da propriedade, de acordo com o bioma. O governo defende a manutenção da regra atual de reserva legal para todas as propriedades, sem importar o tamanho.

"O governo quer dar o mesmo tratamento para grandes e pequenos. Eu quero que o pequeno declare como reserva legal a vegetação que ele tem na propriedade, sem ter que recompor. A questão não é ter ou não a reserva legal – a diferença é se o pequeno proprietário, além da APP, estará obrigado a reflorestar, a tirar lavoura para plantar mato", explicou Aldo.

Mais discussões

Segundo o relator, haverá outras reuniões até a semana que vem para tentar levar o texto ao plenário com consenso para votação. A reunião com o governo nesta terça-feira teve a participação dos ministros Wagner Rossi (Agricultura), Izabela Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais), além dos líderes de partidos na Câmara.

No início da reunião, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), sinalizou a possibilidade de adiar a votação, alegando uma sessão do Congresso marcada para o dia 3. Com o descontentamento de parte de parlamentares, Maia decidiu manter a votação na próxima semana.

“A minha experiência diz que estamos muito próximos de um acordo. Votar é uma decisão que deverá ser tomada pelos líderes – e cada partido fará os movimentos que forem necessários”, garantiu Marco Maia. “Mas nós vamos manter na pauta de votações nos próximos dias 3 e 4. Essa já é uma decisão tomada.”

Da Redação, com agências

terça-feira, 26 de abril de 2011

MPF garante segurança na BR-101 em acessos a novo shopping

DNIT, ANTT e Autopista Fluminense respondem a ação civil pública

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Boulevard Shopping para adiar sua abertura para a 6ª feira (29), após substituir a entrada e a saída via BR-101 por um acesso pela rua Azevedo Lima. As mudanças foram levadas em consideração, dentro de um conjunto de medidas emergenciais, pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelo inquérito civil que apura a falta de projeto de segurança do shopping denunciada pela Polícia Rodoviária Federal.

O MPF propôs ainda uma ação civil pública para o Departamento Nacional de Infra-estrutura (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Fluminense construírem uma passarela no local e viabilizarem as obras necessárias à segurança do cidadão, como determina a legislação. Para o procurador, os réus consentiram com as obras do shopping, mas não cumpriram o dever de zelar pela segurança dos usuários da rodovia onde ele está localizado.

Além da troca dos acessos e do adiamento da abertura (prevista inicialmente para esta 3ª, 26), o Boulevard Shopping comprometeu-se a: entregar ao MPF, em até três meses, um projeto de manejo e destinação de resíduos sólidos; nesses três meses, recolher os resíduos por meio de uma empresa qualificada; e escalar cinco controladores de tráfego para o local (nos 30 primeiros dias, eles seriam supervisionados pela concessionária Autopista Fluminense).

Antes de fechar o TAC, o MPF expediu recomendação à administração do Boulevard para que adiasse a inauguração até atender a parâmetros mínimos de segurança a pedestres e motoristas. Na ocasião, o MPF cobrou esclarecimentos ao DNIT, à ANTT e à Autopista Fluminense, mas ainda não recebeu retorno.

Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

segunda-feira, 25 de abril de 2011

SALÁRIOS ATRASADOS

Do blog Fernando Leite & Outros Quintais

Por e-mail e telefone, funcionários terceirizados da Prefeitura de Campos, contratados pela empresa BIOMED reclamam que ainda não receberam o mês de março passado. É grave a crise!

domingo, 24 de abril de 2011

Reflexão de Fidel Castro: O Norte revolto e brutal

Estava lendo materiais e livros em abundância para cumprir minha promessa de continuar a Reflexão de 14 de abril sobre la Batalha de Girón, quando dei uma olhada nas notícias frescas de ontem, que são abundantes como todos os dias. É possível acumular montanhas delas em qualquier semana, que vão desde o terremoto no Japão ao triunfo de Ollanta Humala sobre Keiko, filha de Alberto Fujimori, ex-presidente do Peru.

Por Fidel Castro Ruz

O Peru é grande exportador de prata, cobre, zinco, estanho e outros minerais; possui grandes jazidas de urânio que poderosas transnacionais aspiram a explorar. Do urânio enriquecido saem as mais terríveis armas que a humanidade já conheceu e o combustível das centrais eletronucleares que, apesar das advertências dos ecologistas, estavam sendo construídas a ritmo acelerado nos Estados Unidos, Europa e Japão.

Obviamente, não seria justo culpar o Peru por isto. Os peruanos não criaram o colonialismo, o capitalismo e o imperialismo. Tampoco se puede culpar o povo dos Estados Unidos, que também é vítima do sistema que engendrou ali os políticos mais imprudentes que o planeta já conheceu.

Em 8 de abril último, os senhores do mundo deram à luz seu costumeiro informe anual sobre as violações dos “direitos humanos”, que motivou uma aguda análise no sitio Rebelión, assinada pelo cubano Manuel E. Yepe, baseado na resposta do Conselho de Estado da China, enumerando fatos que demonstram a desastrosa situação de tais direitos nos Estados Unidos.

“…Os Estados Unidos são o país onde os direitos humanos são mais agredidos, tanto em seu próprio país como em todo o mundo, e são uma das nações que menos garantem a vida, a propriedade e a segurança pessoal de seus habitantes.

“Anualmente, uma em cada cinco pessoas é vítima de um crime, a taxa mais alta do planeta. Segundo dados oficiais, as pessoas com mais de 12 anos sofreram 4,3 milhões de atos violentos.

“A delinquência cresceu alarmantemente nas quatro maiores cidades do país (Filadélfia, Chicago, Los Ângeles e Nova Iorque) e se registraram notáveis aumentos em comparação com o ano anterior em outras grandes cidades (Saint Louis e Detroit).

“O Tribunal Supremo decidiu que a posse de armas para a defesa pessoal é um direito constitucional que não pode ser ignorado pelos governos estaduais. Noventa milhões dos 300 milhões de habitantes do país possuem 200 milhões de armas de fogo.

“No país foram registrados 12 mil homicidios causados por armas de fogo, enquanto 47 por cento dos roubos foram cometidos igualmente com o uso de armas desse tipo.

“À sombra da seção de “atividades terroristas” do Patriot Act, a tortura e a extrema violência para obter confissões de suspeitos são prácticas comuns. As condenações injustas se evidenciam nas 266 pessoas, 17 delas já no corredor da morte, que foram absolvidas graças a exames de DNA.

“Washington advoga pela liberdade na Internet para fazer da rede de redes uma importante ferramenta diplomática de pressão e hegemonia, mas impõe estritas limitações no ciberespaço em seu próprio território e trata de estabelecer un cerco legal para lidar com o desafio que representa Wikileaks e seus vazamentos.

“Com uma alta taxa de desemprego, a proporção de cidadãos estadunidenses que vive na pobreza alcançou um nível récorde. Um em cada oito cidadãos participou no ano pasado dos programas de cupons para alimentos.

“O número de famílias acolhidas em centros para desamparados aumentou 7 por cento e as familias tiveram que permanecer mais tempo nos centros de acolhida. Os delitos violentos contra estas famílias sem teto aumentam sem cessar.

“A discriminação racial permeia cada aspecto da vida social. Os grupos minoritários são discriminados em seus empregos, tratados de maneira indigna e não são levados em conta para promoções, benefícios ou processos de seleção de emprego. Um terço dos negros sofreu discriminação em seus lugares de trabalho, embora somente 16 por cento se atreveu a apresentar queixa.

“A taxa de desemprego entre os brancos é de 16,2 %, entre hispanos e asiáticos de 22 %, e entre os negros é de 33 %. Os afroamericanos e os latinos representam 41 por cento da população carcerária. A taxa de afroamericanos cumprindo prisão perpétua é 11 vezes mais alta que a de brancos.

“90 por cento das mulheres sofreu discriminação sexual de algum tipo em seu lugar de trabalho. Vinte milhões de mulheres são vítimas de violação, quase 60 mil presas sofreram agressão sexual ou violência. A quinta parte das estudantes universitárias são agredidas sexualmente e 60 por cento das violações em campus universitários ocorre nos dormitórios femininos.

“Nove em cada dez estudantes homossexuais, bissexuais ou transexuais sofrem assédio no centro escolar.

“O Informe dedica um capítulo a recordar as violações dos direitos humanos de que é responsável o governo dos Estados Unidos fora de suas fronteiras. As guerras do Iraque e do Afeganistão, dirigidas pelos EUA, causaram dados exorbitantes de vítimas entre a população civil destes países.

“As ações ‘antiterroristas’ dos EUA incluíram graves escândalos de abuso a prisioneiros, detenções indefinidas sem acusações ou julgamentos em centros de detenção como o de Guantânamo e outros lugares do mundo, criados para interrogar os denominados ‘presos de valor elevado’ onde se aplicam as piores torturas.

“O documento chinês também recorda que os EUA violaram o direito a existir e desenolver-se da população cubana sem acatar a vontade mundial expressa pela Assembleia Geral da ONU durante 19 anos consecutivos sobre ‘A necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba’.

“Os EUA não ratificaram convenções internacionais sobre os direitos humanos como o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

“Os dados apresentados pelo governo chinês demonstram que o funesto histórico dos EUA neste terreno o desqualifica como ‘juiz dos direitos humanos no mundo’. Sua ‘diplomacia dos direitos humanos’ é pura hipocrisia de dois pesos e duas medidas a serviço de seus interesses imperiais estratégicos. O governo chinês aconselha o governo dos EUA a tomar medidas concretas para melhorar sua própria situação em direitos humanos, que examine e retifique suas atividades nesse terreno e detenha seus atos hegemônicos que consistem em utilizar os direitos humanos para interferir nos assuntos internos de outros países.”

O importante desta análise, a nosso juízo, é que se faça tal denúncia em um documento assinado pelo Estado chinês, um país de 1 bilhão e 341 milhões de cidadãos, que possui 2 trilhões de dólares em suas reservas monetárias, sem cuja cooperação comercial o império afunda. Parecia-me importante que nosso povo conhecesse os dados precisos contidos no documento do Conselho de Estado chinês.

Se Cuba o dissesse, careceria de importância; levamos mais de 50 anos denunciando esses hipócritas.

Martí tinha dito há 116 anos, em 1895: “…o caminho que se há de fechar, e o estamos fechando com nosso sangue, da anexação dos povos de nossa América ao Norte revolto e brutal que os despreza…”
“Vivi dentro do monstro, e conheço suas entranhas”.

Fidel Castro Ruz
23 de abril de 2011, 19h32
Fonte: Cubadebate
Tradução da Redação do Vermelho

Fonte - Portal Vermelho - http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=152556&id_secao=9

Agenda do sargento que morreu no atentado no Riocentro revela, após 30 anos, rede de conspiradores do período

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/04/23/agenda-do-sargento-que-morreu-no-atentado-no-riocentro-revela-apos-30-anos-rede-de-conspiradores-do-periodo-924305027.asp#ixzz1KSkIQK00

sábado, 23 de abril de 2011

A necessidade de áreas públicas de lazer e interação em Campos

A construção de praças com complexo de lazer e arborizadas, assim como de um parque público são demandas existentes há bom tempo em nosso município. Estas demandas que diferentes gestões públicas foram incapazes de suprir, costumam ficar mais evidentes nos feriados prolongados e fins de semana.

Em 2010 o projeto Praça da Juventude, do Ministério dos Esportes tendo à frente o Ministro Orlando Silva (PCdoB), passou a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As praças da Juventude são complexos esportivos com cerca de 8 mil m² com pista de atletismo, ginásio poliesportivo coberto, pistas para skate e caminhada, espaço administrativo e centros de convivência para a terceira idade. Além disso, o ginásio servirá também para a realização de reuniões e atividades.

A Praça da Juventude, é desenvolvida em parceria com as prefeituras e é referência em equipamento público de esporte e lazer. Em Campos, apesar de existir projeto para duas destas praças até o momento estamos apenas no plano virtual.

Camponeses do Araguaia pedem apoio de Manuela contra Bolsonaro


A Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia (ATGA) encaminhou carta aberta à deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), para solicitar apoio à luta da entidade contra “maldades dos Bolsonaros”. Desde março, Manuela ocupa a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Os camponeses da região do Araguaia, palco de uma heroica guerrilha contra a ditadura militar (1964-1985), estão entre as vítimas da repressão oficial – e agora, também, de uma ofensiva do deputado federal Jair Bolsonaro (PR-RJ). Segundo a carta, assinada por Sezostrys Alves da Costa, a Justiça suspendeu, em setembro de 2009, o pagamento das indenizações a “camponeses que foram vitimas das truculências de militares durante a Guerrilha do Araguaia”. Tudo por conta de uma liminar proposta pelo advogado João Henrique Nascimento de Freitas, assessor jurídico do parlamentar direitista.
“De lá até agora, pouco conseguimos fazer”, explica Sezostrys. “Todos os 45 anistiados também são tidos como Réus na Ação Popular que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Os motivos que estão sendo sustentados como justificativa são muito obscuros, sem fundamento legal, e têm causado um grande descontentamento dentre estes camponeses que já esperam por justiça há mais de 35 anos.”
Dos lavradores anistiados, cinco já faleceram. “Outras dezenas dos anistiados se encontram em estado agravado de saúde e já não têm mais perspectiva de receber em vida os seus direitos”, diz a ATGA a Manuela.

Confira abaixo a íntegra do texto.
Carta dos Camponeses do Araguaia para a Deputada Manuela D'Ávila sobre as maldades dos Bolsonaros.

A Exma. Srª.
Manuela D’Ávila
Deputada Federal PCdoB/RS
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias/Câmara dos Deputados
Brasília/DF.

Primeiramente venho por este meio iniciar relatar que a Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia – ATGA foi fundada em 10 de Dezembro de 2005, nesta cidade de São Domingos do Araguaia, com um número significativo de associados, onde estes distribuídos nos vários municípios da região onde ocorreu a "Guerrilha do Araguaia", que desde a sua fundação prima por defender os direitos dos camponeses que muito sofreram e padeceram diante das ações e atrocidades do Governo Militar entre os anos de 1972 e 1974 em toda a região, onde vimos atuando de forma incisiva nesta luta, fato tão verídico que ao iniciarmos a nossa luta ainda no ano de 1996, organizado pelos companheiros Paulo Fonteles Filho, Zé da Onça e Sinvaldo Gomes, quando nem sequer a Lei de Anistia que garante a indenização aos perseguidos políticos existia, fato que veio a ocorrer somente em 2002, e diante de muita dificuldades enfrentadas, só em 2007 é que viemos a ter contato direto com o Ministério da Justiça e com a Comissão de Anistia, já na gestão do Presidente Drº Paulo Abrão Pires Junior.
E isto só foi possível devido a nossa entidade diante de muito esforço em termos idealizado a realização do I ENCONTRO DOS TORTURADOS NA GUERRILHA DO ARAGUAIA, e com a valiosa colaboração da Câmara Municipal de Vereadores de Belém, através do então Vereador, Paulo Fonteles Filho e da então Secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará Srª. Socorro Gomes, se tornou realidade em 22 e 23 de Setembro de 2007, evento que foi considerado inédito no Brasil, ressaltando que o mesmo foi uma convocação desta entidade, pois até então nenhum camponês dessa região havia sido anistiado, o que só veio a mudar depois que a Comissão de Anistia baseada em sua legislação, se disponibilizou e pela primeira vez na história daquela Comissão, seus membros saíram de Brasília e vieram até a pacata cidade de São Domingos do Araguaia, para realizar a oitiva de centenas de camponeses, a fim de instruir melhor e dar prosseguimentos nos processos conduzidos por aquele órgão.
Em Abril de 2008, realizamos novamente com a parceria do Governo Estadual e Federal e de outros órgãos o II ENCONTRO DOS TORTURADOS NA GUERRILHA DO ARAGUAIA, onde novamente se realizou a oitiva de centenas de camponeses, e todos estes eventos foram realizados com o intuito de se realizar uma sabatina e triagem em todos os processos em tramitação na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, onde estiveram presentes os membros daquele órgão ministerial e vale ressaltar que esta entidade foi à organizadora destes eventos, contando sempre com o apoio da Comissão de Anistia, onde aconteceram com muita transparência e publicidade.
Depois de anos de fundada e muita luta, conseguimos um grande feito, quando da realização da 24ª Caravana da Anistia, promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que aconteceu em 18 de Junho de 2009 em São Domingos do Araguaia/PA, onde nesta ocasião estiveram presentes o Ministro de Estado de Justiça, Srº Tarso Genro e a Governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, Renato Rabelo – Presidente do CC do PCdoB e diversas outras autoridades municipais, estaduais e federais estiveram presentes homenageando os camponeses, sendo feito pelo Ministro da Justiça em nome do Governo Federal, o pedido oficial de perdão pelas ações do Estado Brasileiro na Ditadura Militar e anunciando ainda o reconhecimento de anistiado político a 44 camponeses dos diversos municípios da região, onde todos terão direitos a reparações econômicas em prestação mensal permanente e continuada, lembrando todos estes são representados por esta entidade.
Diante dessa conquista uma nova página se abriu nessa história e com isso a batalha tem sido muito difícil e árdua, que perdura desde a busca pela anistia política de centenas de camponeses que foram vitimas das truculências de militares durante a Guerrilha do Araguaia até a luta pela liberação e retomada dos pagamentos das respectivas indenizações que foram suspensas em Setembro de 2009, por força de uma Medida Liminar concedida pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, esta oriunda da Ação Popular nº 0015245-67.2009.4.02.5101, que foi proposta pelo Advogado João Henrique Nascimento de Freitas, Assessor Jurídico do Dep. Federal JAIR BOLSONARO PP/RJ, que representa o que há de mais reacionário no Parlamento Brasileiro, e que de lá até agora, pouco conseguimos fazer, a União entrou na Ação, assim como todos os 45 anistiados também são tidos como Réus na Ação Popular que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro, os motivos que estão sendo sustentados como justificativa são muito obscuro e sem fundamento legal e tem causado um grande descontentamento dentre estes camponeses que já esperam por justiça a mais de 35 anos, e quando o Governo reconhece que de fato cometeu injustiças contra eles, alguém por circunstâncias políticas ideológicas conseguem na justiça o direito de impedir os mesmos de usufruírem os seus direitos.
A quase dois anos da concessão da Anistia pelo Ministério da Justiça, em ato público realizado em São Domingos do Araguaia/PA, com a presença do então Ministro da Justiça – Tarso Genro, do Presidente da Comissão de Anistia – Paulo Abrão, Renato Rabelo – Presidente do CC do PCdoB e diversas outras autoridades, onde foi concedida ainda a respectiva reparação econômica para os 44 camponeses, ainda suspensas, 05 desses anistiados, todos lavradores do Araguaia foram a óbito. O último, João Teodoro da Costa, faleceu em 21 de Novembro do corrente ano, no leito do Hospital Público da Palestina do Pará, e fez lembrar para seus familiares, em suas derradeiras palavras que se a decisão da Comissão de Anistia tivesse sido cumprida ele, João Teodoro, "não estaria ali no leito de morte", porque teria conseguido se tratar. Ressalta-se que dessa forma outras dezenas dos anistiados se encontram em estado agravado de saúde, e que já não tem mais perspectiva de receber em vida os seus direitos.
Diante do exposto, informo-lhe ainda que tramita no TRF da 2ª Região, um recurso proposto pela AGU, denominado Agravo de Instrumento sob Nº 2010.02.01.004239-9, e que está pra ser julgado pela 5ª Turma Especializada do TRF, onde o mesmo se encontra concluso pra despacho desde o dia 15 de Fevereiro de 2011, o que quando da decisão monocrática, o relator manteve a decisão da 27ª Vara Federal, o que esperamos ser revertido neste julgamento vindouro. Pretendemos, no entanto obter o vosso apoio, sendo indispensável pra que possamos ter êxito nesta jornada, diante de tal situação e do esforço que temos realizado e do incisivo apoio que temos recebido do Partido na pessoa do Camarada Aldo Arantes, lhe informo que acontecerá uma reunião na sede da OAB no Rio de Janeiro no próximo dia 26 de Abril com as presenças confirmadas do Dr° Wadin Damus da OAB/RJ, Ophir Cavalcante Conselho Federal/OAB, Drº Cezar Britto – Ex-Presidente OAB, Drº Aldo Arantes – CC do PCdoB, Sezostrys Costa – Ass. dos Tort. Guer. do Araguaia-ATGA e Paulo Fonteles Filho – Representante PCdoB/GTT – Min. da Defesa, onde será discutido a situação jurídica do caso e ainda pretendemos realizar visita a cada um dos Desembargadores e o Juiz Federal da 27ª Vara Federal, cujo intuito é tentar sensibilizá-los e nesta oportunidade gostaríamos de contar com a vossa presença e apoio.
Diante dos fatos os camponeses constituíram dois Advogados que foram contratados para nos assessorar e acompanhar o deslinde destes processos, sendo eles: CLÁUDIO ROCHA DE MORAES - OAB/RJ sob o n.º 147.742 e RONALDO LUIZ VEIGA FONTELLES DE LIMA - OAB/PA sob o n.º 10.370, mas sabemos que sozinhos não iremos a lugar nenhum, por isso estamos fazendo este apelo, para que o mais breve possível possamos superar esta situação e os humildes camponeses terminem seus sofrimentos, que hoje não mais físico, mas ainda psicológico e moral.
Requeremos, portanto que seja dispensada uma atenção especial ao caso em questão, tendo em vista que V. Excelência detém hoje um cargo importantíssimo no Parlamento Brasileiro, o que lhe parabenizamos pela conquista e temos convicção que terá muito êxito diante desta valiosa missão que assumistes e cumprirá para a sociedade brasileira e em conjunto tenhamos a oportunidade correspondermos aos anseios dos que mais precisam de apoio e compreensão, pois longa tem sido esta luta que já perdura por décadas.

Por Sezostrys Alves da Costa

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