domingo, 29 de agosto de 2010

TSE distribuirá 54 milhões de folhetos de "cola" para eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produziu mais de 54 milhões de folhetos para serem usados como cola para os eleitores anotarem os números de seus candidatos.

O material será distribuído para todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. O número é recorde, e, para chegar a esse total, o TSE procurou, durante o ano de 2009, fazer uma projeção do número de eleitores em 2010.

O TSE espera cobrir a metade do eleitorado de cada estado. As "colinhas" vão estar disponíveis nos cartórios eleitorais das cidades de todo o país. No site do TSE, é possível encontrar um simulador da cola que pode ser impresso já preenchido.

O principal objetivo da campanha é evitar as filas, que são um tormento para quem espera e uma preocupação para o TSE. Na eleição de 2002, por exemplo, filas tomavam quarteirões na Zona Leste de São Paulo.

No primeiro turno desta eleição, cada eleitor vai escolher seis candidatos. São muitos números, o que aumenta a chance de o eleitor esquecer alguns hora de votar. A campanha que incentiva a cola e mostra o passo a passo do voto também está presente em cartazes afixados dentro de ônibus.

O secretário de informática do TRE do Rio de Janeiro, André Luis Corrêa de Araújo, acha que tem mais um motivo para incentivar a cola. “São mais de 25 toques na urna eletrônica. Se o eleitor errar, terá que voltar para o início da votação. Quem levar todos os números anotados não vai se atrapalhar e também vai votar mais rápido, o que acaba evitando as filas”, lembra Corrêa de Araújo.

“Voto é secreto, mas não tem mistério” – essa inscrição da frente da cola traduz o que o TSE quer provar com a campanha. No verso da colinha há espaço para anotar os números: são cinco algarismos para deputado estadual/distrital; quatro algarismos para deputado federal; três para cada um dos dois senadores; dois para governador e dois para presidente. Em outro texto, o folheto diz ao eleitor que o certo é votar com consciência e incentiva todos a fazer uma pesquisa sobre os candidatos.

Contra a compra de voto
Uma outra campanha do TSE já está no ar na TV desde 30 de julho. Esta é contra a compra de votos. Pela Constituição do país, quem não quiser, não deve contar a ninguém em quem votou. O voto secreto é um direito garantido a todos. A campanha "Você pode escolher o seu destino" tem a participação do comediante Marcius Melhem e ficará no ar até o dia 3 de outubro - dia do primeiro turno das eleições. A mensagem principal é: “Quem vende seu voto está vendendo junto o futuro do país”.

Para as rádios, o TSE produziu jingles em ritmos musicais diferentes. Uma das letras diz: "você pode escolher o destino que quer conhecer/ Você pode escolher o futuro que quer ver acontecer/ O orgulho do país inteiro traz no peito todo cidadão/ É o futuro do país inteiro a decisão que está em suas mãos".

Um outro jingle é um lembrete para uma novidade desta eleição: só vota quem levar o título e um documento oficial com foto. “Tá na hora de tirar o título da carteira/ Do bolso, do fundo da gaveta/Pra dirigir você anda com a habilitação/ Pra viajar o passaporte tá sempre à mão/ Na hora do voto, apresente seu título e documento com foto".

Fonte : G1

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

PC do B no Estadão: “Aos fundamentos”!

O jornal O Estado de S. Paulo publicou na sua edição de domingo, 22 de agosto, reportagem de página inteira em que o PC do B é apresentado como partido “neocomunista” e de “celebridades”. São conceitos alheios à natureza e ao caráter do partido.

Por José Reinaldo Carvalho

O saudoso treinador da seleção brasileira de 1982, Telê Santana, usava uma expressão e tomava uma atitude, típica do rigor com que praticava o seu ofício, toda vez que um jogador, principalmente se fosse um craque, tinha desempenho abaixo da crítica e cometia erros grosseiros na cancha. Mandava-o para a reserva e verberava: “Aos fundamentos”. E lá ia o boleiro, mesmo se estrela consagrada, treinar passe, chute a curta e longa distâncias, cabeceio, cruzamento, bater pênalti e falta, enfim, fazer de novo à exaustão as coisas básicas que tinha por dom ou aprendera nos campos de várzea.

É de se supor que em qualquer outra atividade humana, principalmente nas grandes organizações, as coisas se passem mais ou menos assim. Há momentos em que uma coletividade e as individualidades que a compõem, confrontadas com um desafio maior, uma dúvida, um contraditório, uma claudicação ou mesmo um erro, devem consultar as suas convicções mais profundas e reiterar seus fundamentos. Assim deve ser principalmente com os partidos políticos, comprometidos com mudanças profundas na sociedade e com a luta pelo socialismo. Com maior razão isto é válido para um Partido como o PC do B, que tem ideologia antípoda à dominante na sociedade capitalista.

Agindo assim, os comunistas, recorrendo aos próprios fundamentos, sem complexos nem satisfações a dar aos inimigos de sempre, que almejam a avacalhação ou destruição do partido, não estão incorrendo em fundamentalismo. Antes, cometem um gesto de grandeza. Do contrário, agiriam permissivamente aceitando quaisquer que sejam os epítetos desonrosos e enganadores, sobretudo quando formados por palavras com o prefixo neo.

O PC do B é, por óbvio, um partido político dinâmico, influente, imerso na luta política real, praticante de uma política de alianças ampla, profundamente mergulhado nas lutas do povo. Um partido que se renova autocriticamente no fragor das batalhas políticas, aberto ao novo, arejado, composto por milhares e milhares de integrantes provenientes da classe trabalhadora e de outras camadas da população, militantes jovens, intelectuais, artistas, cientistas, desportistas etc. Dialoga com todas as forças políticas, recebe o influxo renovador do pensamento democrático, nacional, desenvolvimentista.

O PC do B está definitivamente rompido com o dogmatismo, atualiza-se, absorve as aquisições do pensamento científico em todos os domínios, dialoga com outras correntes e interpretações da luta pelo socialismo. Sem se afastar do marxismo-leninismo, do socialismo científico.

No plano organizativo e da atividade institucional, eleitoral, parlamentar e governamental exercita audaciosamente novos métodos de incorporação de filiados, homens e mulheres destacados em todos os setores da sociedade. Respeitando os indivíduos, o partido não rende culto ao individualismo.

O líder histórico do PC do B , o saudoso camarada João Amazonas, dizia, quando começou o impulso de renovação, no congresso de 1997: “O PC do B é um partido de princípios com feições modernas”.

Portanto, não somos um partido neocomunista, como intitulou o Estadão, ao interpretar declarações de militantes e dirigentes do Partido em reportagem publicada no último domingo, 22 de agosto.

O PC do B é um partido comunista, sem prefixos nem adjetivos. Sua ideologia é a comunista, baseada nas teorias fundadas por Marx, Engels, Lênin e desenvolvidas por outros pensadores do passado e da atualidade. Trotsquismo e social-democracia são antípodas teóricos, ideológicos e programáticos da teoria, da ideologia e do programa do PC do B.

O PC do B é um partido de classe avançado, representa os anseios e as perspectivas da classe trabalhadora, formado por militantes e quadros dedicados a uma causa, sejam ou não lideranças nacionalmente conhecidas. É um partido de gente simples e de lideranças destacadas, não de “celebridades”, conceito pequeno-burguês e vulgar que nada tem a ver com o modo comunista de ser e de lutar.

Quanto à sua organização e ao seu funcionamento, o Partido é dirigido por instâncias estáveis, em que pontifica o método coletivo. Tem líderes, não donos ou caciques. Cultiva e exerce a unidade política e de ação, jamais grupos. A instância deliberativa maior é o Congresso, cujos delegados elegem o Comitê Central. Este dirige coletivamente o partido através de suas reuniões plenárias e dos órgãos executivos – Comissão Política e Secretariado. Seu dirigente principal, porta-voz mais credenciado, interno e externo, e representante perante as demais instituições da sociedade, é o presidente, Renato Rabelo, reeleito desde o 10º Congresso, em 2001, no exercício do seu terceiro mandato.

O comunismo é a natureza, o elemento, a missão histórica e o ideal do PC do B, o que não se confronta com a flexibilidade tática, o patriotismo nem o sentido político e de massas de seu atual programa e sua ação.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

O Globo contra o Ipea: a farsa continua

O jornal O Globo segue em sua campanha contra o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Depois de ver fracassado seu intento de produzir uma matéria contendo ataques falsos à instituição, no último domingo, o jornal, pelas mãos da repórter Regina Alvarez, busca o auxílio de universitários ligados ao PSDB e ao DEM para seguir com suas investidas.

Como se sabe, O Globo, dizendo querer ouvir o “outro lado” na matéria do final de semana, enviou extenso questionário em tom prepotente para a diretoria do órgão. Visando evitar que as respostas fossem manipuladas ou distorcidas, o Ipea resolveu publicar a íntegra de seus argumentos e fatos no site www.ipea.gov.br desde a noite de sexta-feira passada.

No domingo, O Globo produziu uma matéria vazia, mas cheia de afirmações e conclusões sem comprovação. A matéria tinha um ponto positivo: divulgou que o Ipea teria dado respostas ao jornal em seu sitio. O número de visitas à página do Ipea, por sua vez, aumentou exponencialmente.

Volta à carga

Nesta terça, o jornal carioca tenta voltar à carga. Em matéria intitulada “Especialistas criticam interferência no Ipea”, a mesma Regina Alvarez consulta os economistas Regis Bonelli e Paulo Rabello de Castro, ambos militantes da oposição ao governo e ardentes defensores das privatizações dos governos de Fernando Henrique Cardoso.

Logo de cara, a matéria, citando palavras de Bonelli, assegura que “os atuais desvios de finalidade e a interferência política no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comprometem a imagem da instituição, que se manteve como organismo de Estado em todos os governos”. Mais não diz. O curioso é que nunca o Ipea teve tanta credibilidade não apenas entre os setores empresariais e acadêmicos, mas também – e esta é a novidade – entre setores do movimento sindical e social.

O Globo vai adiante. A jornalista ouviu duas fontes universitárias e também um parlamentar, Valter Feldman, do PSDB-SP. Não deu lugar ao propalado “outro lado” . O Ipea não foi consultado dessa vez.

Segundo o texto, a opinião de Bonelli “reflete a opinião e o sentimento de outros pesquisadores, que preferem se manter no anonimato por temor a represálias”. Assim, em um “furo internacional”, O Globo revela que há “represálias” internas no Ipea. Em qualquer redação do mundo isso seria pauta das mais quentes. Não na reportagem de O Globo, na qual nada de concreto aparece. A matéria revela apenas o empenho da jornalista em defender as idéias daqueles que pagam o seu salário. As mencionadas represálias e perseguições nunca foram comprovadas, apenas existem nos factóides que caracterizam o diário.

Desinformado

O economista Paulo Rabello de Castro, por sua vez, é o típico entrevistado que parece estar totalmente desinformado. Convidado a opinar, ele dispara: “O Ipea precisa retornar às pesquisas de fôlego que deixou de fazer: análises sobre emprego, distribuição de renda, competitividade da economia”. Ainda segundo o universitário, “caberia ao instituto fazer um estudo aprofundado sobre a produtividade de segmento e ações do setor público, assim como uma análise efetiva e aprofundada da conjuntura internacional, que pode surpreender o governo”. E finaliza: “A produção atual é rala e superficial. Raramente alguma coisa impressiona”.

Rabelo de Castro deve ser muito ocupado ou provavelmente está sem acesso à internet. Se antes de responder tivesse se dado ao trabalho de consultar a página do IPEA, veria a profusão de pesquisas justamente sobre os temas que arrola.

Defensores do desmantelamento do Estado e da passagem das funções públicas de seus órgãos para a esfera privada, Bonelli, Rabello de Castro e Feldman se tornaram, da noite para o dia, ardorosos defensores do Estado.

Aparentemente, O Globo e suas fontes não sabem o que fazer com outras pesquisas. Não são as do Ipea, mas as eleitorais, que mostram a previsível derrocada de seu candidato em 3 de outubro. Perderam a linha. A baixaria, provavelmente, só vai aumentar. E outros universitários, conhecidos da grande mídia, serão chamados a ajudar O Globo. A tarefa inglória: o candidato José Serra vai caindo como um balão que apagou.

Tiro na água

Na página do Ipea, vale a pena o leitor conferir a pergunta que O Globo, para apimentar a sua matéria do último domingo, fez sobre a contratação de jatinhos pela instituição. Confiram a pergunta e a resposta.

Fogo amigo ou inimigo?

Um dos universitários consultados na matéria de hoje de O Globo, que atacou a instituição, recentemente foi contratado para produzir estudo que servirá de base para uma das mais importantes publicações que o Ipea lançará em breve.

Fonte: Blog do Miro - http://altamiroborges.blogspot.com/

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Wallpaper Dilma POP!

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Governo Lula: 1,65 milhão de novos empregos com carteira em 2010

Em julho de 2010, foram gerados no Brasil 181.796 novos empregos com carteira assinada. O saldo de novos postos de trabalho acumulado no ano subiu a 1.655.116, o que mantém 2010 como o ano em que mais se gerou empregos na história do país. A marca é 5,8% acima do recorde anterior, verificado em 2008 (1.564.606). Com o resultado do Caged de julho, o país chega à marca de 14.178.749 brasileiros com emprego formal em atividade no país.

Os números foram anunciados na tarde desta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que apontou resultados recordes para os próximos quatro meses. "O parque industrial do Brasil continua crescendo, aumentando assim a capacidade de produção; o consumo está se mantendo em alta; temos impulsos por conta de investimentos do governo e da iniciativa privada. Por tudo isso, estimo novos recordes para os meses de agosto, setembro, outubro e novembro", analisou o ministro.

Contraste com FHC

Nos últimos 12 meses, foram criados 2.212.318 de postos de trabalho, número inédito na história do Caged para este tipo de comparação, com aumento da empregabilidade em 6,82%. O resultado mensal foi o terceiro melhor para meses de julho, atrás apenas de 2008 (203.218 postos) e 2004 (202.033).

"O modo de crescimento do mercado de trabalho deste ano reproduz o de 2009, com vantagem para 2010, pois conta com a demanda do mercado internacional, que ainda não havia sido retomada ano passado, por conta da crise internacional", comentou Lupi.

O comportamento do mercado de trabalho no governo Lula contrasta francamente com o da época em que FHC governou o país, quando a taxa de desemprego triplicou e alcançou níveis recordes, superando a marca dos 20% da população economicamente ativa nas principais regiões metropolitanas, segundo o Dieese. A geração de empregos formais na economia é uma das principais diferenças da atual administração em relação ao neoliberalismo tucano.

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Propaganda eleitoral gratuita começa a ser veiculada nesta terça (17)

A propaganda eleitoral gratuita para a divulgação das propostas dos mais de 20 mil candidatos às eleições de 3 de outubro começa a ser veiculada no rádio e na televisão na próxima terça-feira (17) e vai ao ar até 30 de setembro. Serão veiculados dois blocos de 50 minutos, de segunda a sábado, sempre às 7h e 12h no rádio e às 13h e 20h30 na televisão, considerado o horário de Brasília.

Além dos programas em bloco, serão veiculados 30 minutos diários - seis para cada cargo - em forma de inserções de até 60 segundos, ao longo da programação das emissoras, entre 8h e 24h, inclusive aos domingos. De acordo com a legislação, é proibida a divulgação de propaganda paga nas emissoras de rádio e TV. A propaganda dos candidatos nesses veículos restringem-se ao horário eleitoral gratuito.

Cargos

Às segundas, quartas e sextas-feiras será veiculada a propaganda dos candidatos a governador (18 minutos), seguida dos programas de deputado estadual/distrital (17 minutos) e senador (15 minutos).

Já às terças e quintas e sábados será transmitida a propaganda de candidatos à Presidência da República (25 minutos) e, logo depois, a de deputado federal (25 minutos).

Tempo

Na última terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou resolução com a divisão do tempo de propaganda entre os nove candidatos a presidente da República. Em cada bloco, a coligação “Para o Brasil seguir mudando”, cuja candidata é Dilma Rousseff, terá direito a dez minutos, 38 segundos e 54 centésimos. O segundo maior tempo - sete minutos, 18 segundos e 54 centésimos - é o da coligação “O Brasil Pode Mais”, que lançou a candidatura de José Serra. A candidata do Partido Verde, Marina Silva, terá um minuto, 23 segundos e 22 centésimos.

A propaganda de Plínio Arruda Sampaio (PSOL) terá a duração de um minuto, um segundo e 94 centésimos. Já os outros cinco candidatos a presidente, Rui Costa Pimenta (PCO), José Maria de Almeida (PSTU), José Maria Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB) e Ivan Pinheiro (PCB) contarão com 55 segundos e 56 centésimos cada um.

Quanto às inserções, Dilma Rousseff terá o maior tempo diário: 2’33”24. Já José Serra terá 1’45”24. Os outros candidatos contarão com menos de um minuto diário: Marina - 19”97 e Plínio Arruda Sampaio - 14”86. Rui Costa Pimenta, José Maria de Almeida, José Maria Eymael, Levy Fidelix e Ivan Pinheiro contarão com 13”33 cada.

Normas e proibições

A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou o recurso de legenda. Durante a transmissão, o programa deverá ser identificado pela legenda “propaganda eleitoral gratuita”.

No horário reservado para a propaganda eleitoral, não é permitida a utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promover marca ou produto; nem a participação de qualquer pessoa mediante remuneração.

Também é proibida a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos. Quem desrespeitar essa norma pode ser punido com a suspensão da transmissão do próximo programa.

Além disso, é proibido usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação. Os infratores, nesse caso, ficam sujeitos à perda de tempo equivalente ao dobro do usado na prática do ilícito.

A pedido de partido político, coligação ou candidato, a Justiça Eleitoral impedirá a reapresentação de propaganda ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.

Direito de resposta

O candidato a presidente que se sentir ofendido no horário eleitoral deve encaminhar pedido de direito de resposta ao TSE no prazo de 24 horas, contado a partir da veiculação do programa. Os candidatos aos outros cargos devem encaminhá-lo ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado por onde vai concorrer. O pedido deverá especificar o trecho considerado ofensivo ou inverídico e o interessado deve anexar a mídia da gravação do programa e a respectiva degravação.

Caso o pedido seja deferido, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao daofensa, sendo que este nunca será inferior a um minuto, no horário destinado ao partido ou coligação ofensor. Se o tempo reservado ao partido político ou à coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas forem necessárias para a sua complementação.

Obrigatoriedade

São obrigadas a veicular a propaganda eleitoral as emissoras de rádio, inclusive as rádios comunitárias; as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Segundo turno

Caso haja segundo turno para presidente ou governador em 31 de outubro, a propaganda eleitoral gratuita pode começar a partir das 48 horas da proclamação dos resultados do primeiro turno, sendo o dia 16 de outubro a data limite para o seu início.

sábado, 14 de agosto de 2010

Cartórios eleitorais fazem plantão hoje e amanhã

A Justiça Eleitoral recebeu, até o momento, apenas 38 mil pedidos de voto em trânsito para as eleições deste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número corresponde a cerca de 0,02% dos mais de 135 milhões de eleitores que estão aptos a votar em 2010. Termina amanhã (15) o prazo para que os interessados em votar em um Estado diferente do seu façam o pedido em algum cartório eleitoral.

Essa é a primeira vez que o voto em trânsito será permitido no Brasil desde a adoção da urna eletrônica, em 2006, o que justifica a procura relativamente baixa. O número é cinco vezes menor que a quantidade de brasileiros aptos a votarem no exterior, cerca de 200 mil.

O pedido para o eleitor votar fora de sua cidade, caso esteja viajando nos dias 3 e 31 de outubro, deve ser feito nos cartórios eleitorais que funcionam em regime de plantão no final de semana. O horário de funcionamento é determinado pelo tribunal regional eleitoral de cada Estado.

O voto em trânsito tem algumas restrições: o eleitor só pode votar em uma das 26 capitais e no Distrito Federal. O voto é apenas para Presidente e vice, e o eleitor deve estar em dia com as obrigações eleitorais. Os interessados em cancelar ou alterar o registro do voto em trânsito também só podem fazer a mudança até amanhã (15). Depois disso, caso a votação fora do domicílio eleitoral tenha sido liberada e o eleitor não estiver na capital para a qual se inscreveu no dia da votação, é preciso fazer a justificativa normal de não comparecimento em qualquer seção eleitoral.

Os eleitores em trânsito terão de votar em uma seção especial, que só será instalada se tiver o pedido mínimo de 50 interessados. Caso o número não seja atingido, os eleitores que fizeram o pedido serão informados e devem fazer a justificativa normal de não comparecimento. Os locais de votação para os eleitores em trânsito podem ser conferidos nos site do TSE ou nos dos tribunais regionais eleitorais, de origem do título ou de destino da votação, a partir do dia 5 de setembro.

O expediente extra nos cartórios neste fim de semana é uma oportunidade para quem perdeu ou teve extraviado o título de eleitor solicitar a segunda via (reimpressão) deste documento. Para votar, será obrigatória a apresentação de dois documentos: o título de eleitor e um documento com foto. O prazo para recuperação do título de eleitor, em qualquer cartório eleitoral, é 23 de setembro. As informações são da Agência Brasil.

Presidente do TSE afirma que Lei da Ficha Limpa promove “moralização dos costumes políticos”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski , descartou nesta sexta-feira (13) a possibilidade de a Lei da Ficha Limpa ficar desacreditada pela população mesmo que alguns candidatos barrados venham a obter decisões judiciais favoráveis. “Mesmo que alguns recursos sejam providos [concedidos], a meu ver, a lei como um todo não fica em xeque, a lei subsiste”, afirmou durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). "[A Lei da Ficha Limpa] promove a moralização dos costumes políticos”, ressaltou ele.

O ministro informou que visitará todos os TREs para verificar se há problemas e necessidades a serem resolvidas. Disse que, ao fazer um balanço geral, está muito satisfeito. “A Justiça Eleitoral está muito bem preparada no Brasil”, concluiu.

Durante a visita, o ministro concedeu entrevista coletiva a jornalistas. Sobre a Lei da Ficha Limpa, ele também esclareceu que o TSE vai examinar os recursos caso a caso, mas ressaltou que a Corte já se pronunciou no sentido da constitucionalidade da norma, ou seja, que ela se aplica a essas eleições e a também fatos pretéritos.

“O TSE entendeu que essa nova lei não cria sanções, mas simplesmente condições que o candidato deve preencher para poder se registrar. É possível que, eventualmente, um ou outro caso concreto, à luz da lei, possa ter o seu recurso provido”, ponderou.

O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que haverá um esforço concentrado no TSE para julgar todos os recursos que lá chegarem. “Inclusive convocamos sessões extraordinárias”, disse. Mas ele alertou: “Evidentemente, temos que observar a legislação processual. Os prazos de publicação, os prazos para as partes se manifestarem. Temos de aguardar, também, a manifestação do MPE, que é obrigatória. Isso tudo pode demorar um certo tempo, mas vamos procurar julgar praticamente tudo que vier ao TSE”.

Questionado sobre suas expectativas para o início da propaganda eleitoral, o presidente do TSE disse estar otimista. “As eleições estão tranquilas, estão transcorrendo em clima de normalidade. Estamos entendendo e esperando que, quando começar a propaganda eleitoral, no dia 17 [de agosto], não teremos maiores novidades. Teremos uma discussão em alto nível, em que se exporão programas, projetos, ideias. Essa é a nossa expectativa”

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Mito do déficit ignora caráter social da Previdência

A política brasileira é repleta de mitos que a imprensa e os defensores do neoliberalismo muitas vezes ajudam a reafirmar, perpetuando clichês e até mesmo propagando incorreções. O debate sobre o “déficit” da Previdência, por exemplo, padece dessa doença crônica, a ponto de a segunda palavra parecer, invariavelmente, ter de vir acompanhada da primeira. Mas será que, de fato, é déficit o que existe no sistema nacional de aposentadorias?

Por Priscila Lobregatte

O Ministério da Previdência anunciou recentemente que o setor teria amargado R$ 2,7 bilhões de déficit em junho e R$ 22,832 bilhões no primeiro semestre de 2010.

Alguns veículos forçaram a mão dizendo que tais números demonstrariam um “rombo” nas contas. “Não há rombo nenhum”, respondeu o ministro Carlos Eduardo Gabas, em julho, quando do anúncio dos números da Previdência. O presidente Lula, por sua vez, afirmou que “é melhor a Previdência ter dívida do que um cidadão morrendo de fome”.

Em março, o presidente afirmou, ainda, que “se pegarmos o que pagam os trabalhadores e o que eles recebem, empata tudo. Não há déficit. Se você analisa tudo o que colocamos na Constituição, aí aparece um déficit de R$ 45 bilhões, que não é déficit. Foi uma decisão do Estado de fazer uma política de seguridade social para o povo mais pobre”.

Apesar disso, a cada anúncio das contas, o noticiário segue a toada histérica de que o sistema vai mal, beirando o abismo das contas públicas, ignorando assim o que, de fato, os números significam.

Flávio Tonelli, especialista em orçamentos públicos e assessor técnico da Liderança do PCdoB na Câmara, descarta o discurso do déficit. “Fico impressionado como a grande imprensa tem um papel de cristalizar alguns conceitos que todos vão assumindo como verdades. É tão absoluto que nem se questiona”, diz.

Para ele, é preciso inverter a lógica. “As pessoas acham que a Previdência vai mal porque tem muita despesa. Na verdade, ela vai mal quando se tem muitas pessoas sem direito a ela”.

Tonelli realizou um estudo ainda não publicado que funciona como uma radiografia do sistema. O material aponta que as contas feitas sobre a Previdência ignoram questões importantes como o modelo de financiamento global da seguridade social, as renúncias previdenciárias e, até mesmo, a vinculação constitucional que existia entre uma parcela da CPMF e o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Segundo ele, a insistência de se fixar nessa metodologia para a análise da Previdência deve-se, em boa medida, “à construção dos discursos de déficits e para o prenúncio da inevitabilidade de novos cortes nos direitos dos trabalhadores”.

Previdência rural

Primeiramente, é preciso considerar que a Previdência urbana é superavitária. Em 2009, por exemplo, esse setor teve um saldo positivo de 13,92 bilhões de reais, o que corresponde a 0,44% do PIB. No mesmo ano, o setor rural teve um saldo negativo de 28,82 bilhões de reais. A sobra advinda da área urbana cobre parte da área rural que, por sua própria natureza empregatícia – marcada pela alta informalidade e pelo fato de o recolhimento do INSS não ser individualizado, mas por produção –, demanda mais recursos.

Essa cobertura é garantida pela Constituição que, em seu artigo 201, parágrafo 9º, estabelece: “os diversos regimes de Previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei”.

“Devido ao baixo grau de financiamento das atividades produtivas rurais, mediante a predominância da agricultura de subsistência, é impraticável que a Previdência rural seja financiada por contribuições individuais. Ao contrário, o sistema de segurado especial deveria servir de exemplo para os setores informais urbanos, que em virtude do elevado número de trabalhadores, deveria ser financiado por meio de tributos gerais”, escreveu o doutor em sociologia Clóvis Zimmermann na revista Espaço Acadêmico.

Portanto, a cobertura de um setor por outro não é uma benesse, mas um direito garantido em lei e que parte do princípio constitucional de que todo o brasileiro, independentemente de sua possibilidade de contribuição, pode ter acesso à aposentadoria.

“O que dizem ser déficit da Previdência na verdade corresponde à parcela de encargos previdenciários rurais que não dispõem de receita suficiente. Mas, existem recursos do Fundo de Seguridade [Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins –; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – e Pis-Pasep] que cobrem perfeitamente essa diferença”, diz o economista e professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), Dércio Garcia Munhoz.

Cálculo oculto

Outro ponto que deve ser levado em conta é que quando se fala em déficit da Previdência, costuma-se deixar de fora itens importantes como o peso das renúncias e da CSLL, bem como as dificuldades advindas do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deixou de ser cobrada em janeiro de 2008. Inclusive, no Fórum Nacional de Previdência, em 2007, ficou definido que os números sobre a Previdência viriam acompanhados de tais informações, o que não tem sido feito.

Para se ter uma ideia, considerando o último ano da CPMF, dados da Receita Federal e do Ministério da Previdência usados no mesmo estudo mostram que as informações divulgadas em 2007 levavam a um resultado negativo de 44,8 bilhões (-1,69% do PIB). Porém, quando consideradas CPMF, CSLL e renúncias variadas – não divulgadas juntamente com os demais dados da Previdência – a diferença cai para -20,3 bilhões (-0,77% do PIB).

Em 2009, os valores divulgados mostravam diferença entre receita, despesas e compensação previdenciária na ordem de -42,8 bilhões (-1,36% do PIB). Levados em conta os itens anteriormente listados – com exceção da CPMF e considerando em seu lugar as receitas da CSLL relativas às instituições financeiras – a diferença dos cálculos cai para -15,9 bilhões.

“Ao idealizar essa pluralidade de fontes, o constituinte [de 1988] afastou a especificação. A Previdência não deveria ser sustentada exclusivamente pelas contribuições sobre a folha de salários ou sobre os rendimentos do trabalho. Somente a pluralidade de fontes é capaz de, aquilatando a capacidade contributiva, melhor distribuir os encargos sociais para garantir os direitos relativos à saúde, Previdência e assistência social”, colocou Ovídio Palmeira Filho, membro do conselho curador da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, em palestra ministrada em 2007.

Seguindo essa lógica, o fim da CPMF foi um golpe forte nas contas da Previdência, já que dos 0,38% de sua alíquota, 0,10% eram utilizados para compensar a baixa contribuição da área rural. Ou seja, de uma hora para outra, sem nenhuma compensação, foram tirados R$ 10 bilhões ao ano da aposentadoria rural. “No debate sobre o fim desta contribuição, houve grande interesse por parte da oposição de inviabilizar ações do governo. A área da saúde tinha um orçamento de R$ 56 bilhões e de repente retiraram R$ 40 bilhões dele”, argumenta Flávio Tonelli.

Origens do “déficit”

A Constituição de 1988 ampliou o direito à aposentadoria aos trabalhadores rurais “que até então eram praticamente marginalizados, não tinham benefício e nem sequer o salário mínimo como a base de sua aposentadoria”, explica o professor Dércio Munhoz.

A regulamentação desse dispositivo veio apenas no começo dos anos 1990. “O que aconteceu então é que havia um volume muito grande de pessoas da área rural com direito ao benefício, mas ainda sem acesso a ele e essas pessoas passaram a procurar o INSS para se registrar”, diz.

Ao mesmo tempo, no bojo da onda neoliberal, havia pressões de setores internos interessados em privatizar o sistema previdenciário brasileiro, como ocorrera em 1981, no Chile do ditador Augusto Pinochet. Aproveitando-se do grande volume de pessoas que procuravam a Previdência, esses setores diziam que o sistema quebraria.

“Muita gente ficou aguçada, querendo ganhar dinheiro fácil e houve uma pressão grande sobre o governo. Queriam privatizar a Previdência – iniciativa abortada pelo Congresso – sob o pretexto da sua quebra, embora fosse claro que se estava apenas regularizando o estoque, tanto é que quando houve a mudança de governo, houve uma redução brutal no número de novos pedidos de benefícios rurais”, lembra Munhoz.

A estagnação econômica dos anos 1990 foi outro fator que alimentou o discurso do déficit. Afinal, com a economia nessa situação, era grande o desemprego; as ocupações informais e a precarização das relações de trabalho aumentaram e, por conseguinte, a arrecadação diminuiu. Mesmo a Previdência urbana, historicamente superavitária, já não era suficiente para dar conta das despesas. “Mas, isso não era problema porque a Constituição de 1988, ao trazer o conceito de seguridade, deu-lhe receitas próprias: o Cofins, a CSLL e o PIS-Pasep”, acrescenta o professor aposentado.

Fator previdenciário

A era FHC apenas reforçou a ideia do “déficit” da Previdência e, em nome dele, estabeleceu o fator previdenciário em 1999 com o argumento de que, assim, seria possível diminuir os gastos do setor.

“Sempre achei o fator uma injustiça por uma razão muito simples: uma pessoa que se aposenta ainda nova começou a trabalhar com uma idade muito baixa. E o fator veio dizer o seguinte: se você vai se aposentar mais jovem, vai viver muito tempo à custa da Previdência; portanto, você tem de ter o valor menor da aposentadoria”, coloca Dércio Munhoz.

“Num determinado momento do governo FHC, começaram a querer confundir a opinião pública como se a Previdência fosse um sistema de capitalização e o regime geral da Previdência nunca foi sistema de capitalização, mas um sistema de repartição: as receitas correntes cobrem os compromissos correntes”, completa.

Flávio Tonelli concorda: “É draconiano. E o pior é que quem mais defendeu o fim do fator foram justamente aqueles que o instituíram. É demagogia pura, barata e eleitoreira. Outros defendem o fim do fator, mas o estabelecimento da idade mínima, o que é ainda pior porque significa que uma pessoa, aos 55 anos, mesmo que precise se aposentar por ter ficado desempregada, não pode”.

Recentemente, o governo poderia ter acabado com o fator, mas ele foi mantido. Pesaram para isso os interesses dos empresários do setor de previdência privada e a dificuldade dos movimentos sociais em exigir o fim do dispositivo. Mas, na opinião de Munhoz, a manutenção do fator previdenciário aconteceu principalmente porque “existe uma pressão internacional muito grande por parte do capital financeiro, que prega a preservação de boa parte da receita dos impostos para o pagamento de juros. As altas taxas que se praticam no Brasil – e o Banco Central segue aumentando – exige mais despesa, mais encargos; a carga tributária cresceu justamente para cobri-los. A prioridade tem sido pagar juros, satisfazer a pressão do capital financeiro. Os últimos aumentos do BC fizeram crescer a despesa anual de juros do Tesouro em bilhões de reais que poderiam cobrir quase tudo que se paga à Previdência rural”.

Situação atual

Outro fato nem sempre tratado é o desempenho da Previdência nos últimos anos. Desde 2004, a diferença chamada de “déficit” vem diminuindo consideravelmente frente ao PIB e, mesmo com a crise que mexeu com os resultados de 2008 e 2009, a tendência permaneceu. “O ano de 2008, mesmo com a crise diminuindo o ritmo de contratações a partir de outubro, foi o quinto ano sucessivo de grande geração de empregos. As receitas cresceram R$ 22,9 bilhões, superando, até numericamente, o aumento das despesas de R$ 14,2 bilhões. E o saldo a ser coberto com as demais contribuições sociais diminuiu para 1,2% do PIB – e se consideradas as renúncias previdenciárias, esse saldo cai para 0,48% do PIB”, aponta Tonelli em seu estudo.

Ele completa dizendo que “algumas pessoas, apoiadas pela grande mídia, apresentam-se como analistas da questão previdenciária e insistem que a Previdência Social tem dois graves problemas. Primeiro, que concede direitos em demasia, o que determina um alto custo para a sociedade brasileira. Segundo, que estipula exigências para acesso às aposentadorias e pensões em descompasso com o perfil demográfico da sociedade, pois as pessoas hoje vivem mais e, portanto, usufruem parcela maior de suas vidas como aposentado ou pensionista”.

Para Tonelli, a focalização nesses dois problemas não é aleatória. “Estabelecer que a Previdência deva ser analisada e reformada exclusivamente sob essa ótica, localiza as reformas exclusivamente no campo das despesas, o que somente pode ser feito mediante corte de direitos. Para diminuir as possibilidades de efetiva solução, promove-se uma distorção na realidade”.

Ainda de acordo com o especialista, a questão que, de fato, precisa ser enfrentada hoje é a baixa cobertura previdenciária. “O problema que há na Previdência é justamente o que não vem sendo discutido: a existência, nas grandes cidades, de um percentual muito grande de trabalhadores que sempre ficaram ocupados na marginalidade. O ponto, portanto, é como assegurar o direito à Previdência, que é um direito de todos os trabalhadores, a quem já foi excluído de tantos outros direitos”.

Fonte: Portal Vermelho (www.vermelho.org.br)

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Crimes eleitorais

Os chamados crimes eleitorais são um dos temas mais importantes relacionados às eleições, embora muitas pessoas ainda não tenham percebido. Crime eleitoral não atinge apenas candidatos, mas também eleitores. Eles podem ocorrer em qualquer fase da eleição e resultam em penalidades que vão do pagamento de multas a penas de detenção e reclusão.

Especificamente no dia da eleição são considerados crimes fazer desordem ou concentração de eleitores que atrapalhem, impeçam ou mesmo fraudem a votação. É considerado crime fornecer alimento ou transportes a eleitores. Práticas comuns, como fazer boca de urna, comício, carreatas, distribuir material de propaganda política na rua e em locais de votação também são ilegais.

Além disso, é considerado crime o uso de qualquer material de propaganda eleitoral por parte dos mesários e de funcionários da Justiça Eleitoral. Também está sujeito à punição quem violar ou tentar violar o sigilo do voto.

Um dos poucos tipos de manifestação política permitida no dia da votação é a individual e silenciosa do eleitor (não pode haver aglomeração), que pode usar camiseta, bandeira e colocar adesivo em carro.

Também são crimes eleitorais, não relacionados especificamente ao dia da votação, doar ou pedir doação de dinheiro ou presente em troca de voto mesmo que a oferta não seja aceita; usar de violência ou coação para influenciar alguém a votar ou deixar de votar; se recusar a trabalhar nas eleições, quando convocado ou promover tumulto que atrapalhe a votação.

A legislação também impede o uso de veículo ou prédio público para fazer campanha eleitoral. Proibe também causar danos propositais ou violar o sigilo da urna eletrônica; alterar ou falsificar os boletins de votação ou o alistamento eleitoral, tanto original quanto na transferência de título.

No entanto, nenhum eleitor poderá ser preso a partir do dia 28/09 (terça-feira) até 48 horas depois da votação – que vai ocorrer no dia 03/10 (domingo). A exceção dessa regra são os casos de flagrante delito e sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Lei da Ficha Limpa deve barrar pelo menos 100 candidaturas, estima TSE

Agência Brasil

Em todo o país, pelo menos 100 pessoas deverão ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, segundo previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, das 1.030 candidaturas indeferidas, pouco mais de 70 referem-se à nova lei.

“É um número esperado por todos nós. A lei vai promover o saneamento nas candidaturas. Mas, estamos tratando de um universo pequeno de candidatos”, disse o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em entrevista exclusiva à Agência Brasil e à TV Brasil.

Segundo o ministro, com a entrada em vigor da lei, os próprios partidos se tornaram um filtro dos candidatos condenados por órgãos colegiados e que, portanto, tornaram-se inelegíveis pela regra da Ficha Limpa. Os indeferimentos das candidaturas nos tribunais regionais eleitorais (TREs) podem ser questionados no TSE e, em último caso, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A lei também impede a candidatura de políticos que renunciaram a mandatos para fugir de processos de cassação, como o ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF). Ele teve a candidatura a governador indeferida pelo TRE do Distrito Federal e promete recorrer à instância superior.

Nesses casos, o ministro Lewandowski é prudente ao fazer uma avaliação. Segundo ele, é necessário analisar caso a caso o motivo da renúncia. “É preciso verificar se a renúncia se deu por motivos legítimos ou para escapar de punição”, disse. No TSE, os recursos sobre indeferimento de candidaturas deverão ser julgados até o dia 19 deste mês.

Quanto aos possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa, especialmente em relação à sua retroatividade e entrada em vigor, Lewandowski se apressou em dizer que a lei obedece aos princípios constitucionais. Na definição da data de validade da nova regra, os ministros do TSE se basearam em jurisprudência do STF sobre a Lei de Inelegibilidade.

Os ministros usaram o mesmo entendimento da época, o de que não seria preciso adotar o critério de anualidade, que estabelece que leis eleitorais só podem entrar em vigor um ano após a sua aprovação. Eles também determinaram que políticos que ainda estão respondendo a processo sejam barrados pela lei.

Lewandowski explicou que a Ficha Limpa não impõe uma sanção ao candidato, apenas cria um requisito: não ter sido condenado por órgão colegiado. Por isso, os princípios da anualidade e da não retroatividade são desnecessários nesse caso.

A entrevista vai ao ar na edição de hoje (6) do Repórter Brasil, às 21h.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Renato Rabelo: desenvolvimento com distribuição de renda

Esse apoio não se pauta por simples questões conjunturais, mas sim por compromissos históricos do PCdoB com o progresso social e o desenvolvimento nacional. É parte estratégica de um ciclo de restauração da dignidade nacional e social iniciada com a vitória das forças democráticas e populares nucleadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 e 2006.

A responsabilidade de uma força política para com seu país não se expressa somente no puro e simples apoio eleitoral e posterior participação em governo. Parte essencial deste processo é a própria contribuição na elaboração de rumos e objetivos de uma dada coalizão política, que por sua vez tem norte em nossos próprios objetivos gerais e específicos, táticos e estratégicos. É com esse espírito que entregamos à candidata Dilma alguns pontos que para o PCdoB guardam centralidade para a continuidade e avanço do ciclo político dos dois mandatos do presidente Lula. Buscamos a reprodução, em outro patamar, das condições objetivas criadas por esse governo à realização do que nomeamos de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. 

Desenvolvimento e democracia

Ao senso comum pode parecer uma simples palavra de ordem. Porém “desenvolvimento com distribuição de renda” guarda em sua essência muito mais que uma agitação. É um conceito que em seu bojo inclui categorias de grande importância histórica para os comunistas brasileiros: desenvolvimento que compreende de forma articulada as questões “social” e “democrática”. O processo de desenvolvimento, por si só, é um grande ato de distribuição de renda. Isso se revela no próprio ato do investimento produtivo que nada mais é do que “o processo em que uma grande renda se transforma em uma miríade de rendas”. Logo, a solução da “questão social” não pode se dar fora dos marcos do crescimento do investimento produtivo. A relação taxa de investimentos x PIB atingiu em junho de 2009 a marca de 18%, prevendo alcançar a 19% em fins de 2010. 

Apresentamos apontamentos ao Programa de Governo de Dilma Rousseff. Afirmamos que para um crescimento sustentado e capaz de dar vazão às demandas represadas de duas décadas, acrescidas das exigências de milhares de jovens que adentram ao mercado de trabalho todo ano, a taxa de investimentos deveria alcançar basicamente a marca de 25% do PIB. Para termos uma noção de comparação, as projeções de agências especializadas para o ano de 2012 são que esta relação (investimentos x PIB) na China seja de 43%, a Índia 34% e a Rússia 20% . Enfim, progresso social é impossível nos marcos de baixas taxas de crescimento e investimentos. 

Sobre este objetivo de se alcançar uma relação investimentos x PIB da ordem de 25% é que se assentam condições, também, para avançarmos em matéria de reforma agrária e reforma urbana, da superação das desigualdades regionais – assim como, do fortalecimento da seguridade social e da segurança pública. Também guarda grande importância – como parte da relação entre desenvolvimento e democracia – a assimilação de conceitos consagrados pela prática, entre eles o do desenvolvimento sustentável. Isso, em síntese, significa que ao mesmo tempo em que não advogamos o “desenvolvimento a qualquer custo”, também apontamos no sentido de inserir a Amazônia numa lógica que contemple tanto o desenvolvimento, quanto à preservação do meio ambiente. A Amazônia antes de encerrar questões muitas vezes pautadas pela pura emoção, deve ser assunto tratado como essência da estratégia de desenvolvimento nacional. Neste contexto, que ganha complexidade após a descoberta de imensas reservas de petróleo na camada do pré-sal, o PCdoB salienta a importância de se definir, elaborar e executar uma estratégia de defesa nacional que assegure – em sua plenitude – a soberania de nosso país sobre seu território. 

Trabalhando este conceito da questão democrática, deve-se chamar a atenção sobre a relação entre aprofundamento da democracia e o alargamento da base material de nossa sociedade. Estas duas questões são muito explícitas em nossas propostas à candidata Dilma. O governo Lula foi um marco na disseminação de formas populares de se governar através das conferências nacionais de políticas públicas, dos conselhos e de políticas sociais como o “Bolsa Família”.

Nossas propostas ao Programa de Dilma compõem um conjunto de pontos acerca da elevação da qualidade de vida do povo como chave ao aprofundamento da democracia sob uma visão de sociedade democrática, solidária e humanista, passando pela valorização do trabalho (redução da jornada de trabalho), reforma tributária progressiva que tribute mais os detentores de grandes fortunas, riquezas e rendas elevadas. Somos incisivos no que tange à necessidade de consolidação de um Sistema Nacional de Educação que priorize a educação pública, gratuita e de qualidade e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de garantir o acesso da população aos serviços médicos de todo e qualquer nível de complexidade. A ciência e tecnologia guardam relevância central.

Neste sentido propugnamos por 2% do orçamento nacional diretamente para este setor, cujo desenvolvimento deve se dar sob o manto de uma política industrial que transforme a inovação em efetiva alavanca do desenvolvimento de nossa nação. São dois campos de ação onde o futuro governo Dilma poderá alçar a questão democrática a um novo patamar. Um povo educado, hígido e um Estado que enfrente a questão da inovação tecnológica são premissas essenciais ao alargamento de uma democracia. 

Esta democracia tem muito a evoluir diante do monopólio de alguns grupos privados no setor de comunicações que insistem em tratar a formação da subjetividade de nosso povo como parte da manutenção de verdadeiros feudos neste setor estratégico ao país e a democracia. Para esta questão que envolve desenvolvimento e democracia, os assuntos em torno da democratização dos meios de comunicação merecem atenção especial.

O PCdoB coloca com clareza a necessidade de modernização da legislação que media a relação entre governo e empresas de comunicação. E ainda, a viabilização e instrumentalização dos meios de comunicação de massa como suporte do desenvolvimento e aprofundamento da democracia em nosso país. O momento político nacional urge pela superação da prática oligopólica e monopólica que transformou em “termo composto” duas assertivas distintas como liberdade de expressão (e de imprensa) e liberdade de empresa. Trata-se de uma questão estratégica para um governo que se paute pelo avanço social e, conseqüentemente, pela elevação da consciência política do povo. 

Aprofundando a problemática do desenvolvimento

O conceito “desenvolvimento com distribuição de renda” é central nas propostas do PCdoB e acreditamos que deva estar no núcleo do debate sucessório. Seria muito fácil e tranqüilo manter essa palavra de ordem como um fim em si mesmo. Pensamos que acelerar os investimentos e aumentar as taxas de crescimento devem ser os principais objetivos do governo de Dilma Rousseff.

As propostas do PCdoB ressaltam que uma indústria nacional capaz de produzir mercadorias de maior valor agregado dependem de uma base em Ciência & Tecnologia de nível superior, uma infra-estrutura capaz de otimizar a conexão de diferentes mercados regionais e um comércio exterior de mais alto nível. São condições, inclusive, potencializadoras de um mercado interno que necessita, ciclicamente, de revigoramento e que não dependa – exclusivamente – de induções ao consumo pela via de políticas sociais. A principal indução ao consumo deve se expressar num crescimento acompanhado – também – de industrialização crescente. Precisa-se harmonizar políticas sociais indutoras do consumo com alargamento da base industrial. Isso significa a necessidade de geração de empregos em todas as modalidades produtivas. 

Atingir esses objetivos não é algo que se deve assentar em ações espontaneístas. Faz-se necessária a presença de um Estado Nacional capaz de impulsionar, planejar e conduzir o desenvolvimento. Não podemos contar com um Estado Nacional atrelado e manobrado pelo mercado. O Estado deve ser – em primeira e última instância – o gerador de perspectivas para o mercado não no sentido da transferência de mais-valia ao setor financeiro, mas sim como o sinalizador de um ambiente propício ao investimento produtivo e a geração de renda. O Estado não pode ser realizador de dumping sobre seu próprio orçamento e sim o senhor de uma nação voltada aos interesses das mais amplas massas do povo e dos setores produtivos de sua classe dominante comprometidos com o desenvolvimento nacional.

Alcançar estes objetivos em matéria de desenvolvimento, aumentando para 25% a relação taxa de investimentos x PIB, com um Estado planejador e executor cada vez mais forte só é possível dentro de diferentes pautas macroeconômicas. Por exemplo, nossas propostas ao Programa de Dilma, ressaltam a necessidade de ultrapassar a utilização da taxa de juros como única forma de combate à inflação. Essa questão não é de somenos, pois essa constatação do PCdoB nasce de uma forma de compreensão radical dos mecanismos de formação de preços no Brasil e, mesmo dos esquemas de distribuição de renda que herdamos de um processo de industrialização sem reforma agrária.

O problema da inflação se solucionará de forma progressista sob o incentivo de uma política fiscal menos onerosa para os mais pobres e de solução (via investimentos produtivos) de gargalos estruturais de nossa economia; principalmente de uma indústria que sofre por mediações (políticas cambial e de juros) não pautadas em interesses nacionais e sociais que alavanquem o desenvolvimento. 

Outro elemento de elevada importância neste processo, levantada pelo PCdoB, está na manutenção e aprofundamento da atual política externa independente. Dar mais conseqüência ao que já foi construído nesta matéria está em plena consonância com um país com as dimensões do Brasil e das responsabilidades que essa política externa progressista fizeram recair sobre nosso país. Um Brasil desenvolvido, soberano e democrático é parte essencial da luta por um ambiente internacional pacífico e menos assimétrico. 

Câmbio, juros e a vertente energética 

Alcançar taxas de investimentos de 25% do PIB é apenas parte de um processo que envolve outras variáveis, sendo a principal delas a efetivação da vertente energética como principal vetor da política industrial. Efetivar essa vertente como o centro de uma política industrial requer decisão e resolução de questões como a da redução dos juros e da administração das flutuações cambiais.

As taxas de juros ideais são aquelas que se aproximem dos índices médios praticados pelo resto do mundo. Reduzir os spreads bancários é fundamental para isto, assim como o maior controle sobre os capitais externos que entram em nosso país, sobretudo os de curto prazo. Para a contenda cambial, o PCdoB propõe, também, a necessidade de capitalização do Fundo Soberano do Brasil, com o propósito de tornar mais onerosa – e com regulamentação restritiva – as operações cambiais no mercado de futuro e outras operações financeiras mediadas por contratos de derivativos. 

Câmbio e juros que capacitem o aproveitamento de todo arsenal empreendedor de nosso país são condições de primeira ordem a uma política industrial que impulsione a viabilização de uma potente indústria energética e de cadeias produtivas ancilares à indústria energética que tenham, necessariamente, caráter nacional (siderurgia e metal-mecânica).

Assim sendo, deve-se abrir condições para a coordenação das políticas industrial e energética – prevenindo uma defasagem entre o ritmo de crescimento e a necessária sustentação energética – partindo das imensas oportunidades abertas nos anos recentes. Logo, o Brasil deverá estar apto para o continuo fortalecimento de sua auto-suficiência em petróleo; de continuar liderando o processo de produção de biocombustíveis; do aproveitamento de seu imenso potencial hidrelétrico; da utilização da alternativa da energia nuclear; do aprofundamento do processo de consolidação de sua indústria naval e da construção de plataformas petrolíferas.

A síntese de todo este processo pode estar na consolidação de um conglomerado industrial nacional no setor petroquímico e no total aproveitamento do potencial nacional existente nos cursos de engenharia de variadas matizes.

Apontando o dedo no futuro do Brasil 

Esses foram os pontos essenciais das propostas do PCdoB ao Programa de Dilma Rousseff. São a marca de nossa responsabilidade, tanto para com a candidatura de Dilma, quanto para o futuro de nosso país. Tanto a política quanto o processo de desenvolvimento decorrente são construções históricas, pautadas por variáveis diversas e não pela pura vontade humana. 

O PCdoB no ápice de sua história que beira os 90 anos tem consciência de sua responsabilidade e trabalha com afinco para a construção do país que sonhamos. Uma pátria desenvolvida, democrática, com pilares sociais sólidos. Uma pátria de caráter socialista seguindo nosso próprio caminho.

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Juventude brasileira organiza mobilizações de apoio a Dilma

A candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando, Dilma Rousseff, irá lançar neste sábado (07), no Rio de Janeiro, seu Programa de Governo para a juventude. O evento mobilizará as juventudes partidárias que apoiam Dilma. A meta é realizar também atividades simultâneas em todas as capitais e cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores.
O presidente nacional da UJS, André Tokarski, explica que as eleições de 3 de outubro irão definir os rumos do Brasil nos próximos anos e que a participação da juventude brasileira será decisiva neste processo. “Somos cerca de 58 milhões de eleitores entre 16 e 34 anos, mais de 40% de todo o eleitorado brasileiro”.

André afirma também que a juventude brasileira sempre foi protagonista nos embates políticos do país e que este ano não será diferente. Ele diz que durante os oito anos de governo Lula, a juventude reencontrou a esperança de viver em um país que pode dar certo.

“Com Dilma, temos a certeza de que o Brasil vai seguir mudando. Ela participou ativamente dos principais projetos do governo, como a descoberta das grandes riquezas do Pré-Sal, e agora reconhece a juventude também como um patrimônio do nosso país, que merece respeito e investimento. Para nós, eleger Dilma significa renovar essa esperança na certeza de que podemos conquistar ainda mais”, enfatizou o presidente da UJS.

Educação

Tokarski relatou ainda as conquistas do Governo Lula na área da educação. “Mais de 700 mil jovens de baixa renda tiveram acesso à Universidade através do Prouni – Programa Universidade Para Todos. O Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) dobrou o número de vagas nas universidades federais e também foram criadas mais de 214 escolas técnicas federais, mais que o dobro dos últimos 100 anos. O Projovem beneficiou milhares de jovens com bolsas remuneradas incentivando a volta à escola e a formação profissional”.

André também ressaltou a criação da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal e do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), que deram mais visibilidade e prioridade às pautas da juventude no governo. “Além disso, a realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Brasil é uma conquista que pode transformar o esporte numa grande ferramenta de oportunidades para a juventude. Os nossos sonhos estão se transformando em realidade, mas temos a consciência de que existe espaço para mais avanços”, enfatizou.

Internet

O lançamento do Programa de Governo para a juventude, que acontece a partir das 14 horas, na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, será transmitido ao vivo pela internet e terá cobertura compartilhada pelas redes sociais, como o Twitter, @galeradadilma. O Vermelho também fará a transmissão ao vivo para os internautas.

Segundo André, as atividades nos estados devem ser registradas com fotos e vídeos e postadas nas redes sociais. O objetivo é criar uma forte mobilização de apoio da juventude à Dilma.