domingo, 30 de maio de 2010

Jovem mulher campista eleita presidenta da UJS de Campos



A juventude campista representada pela entidade UJS (UNIÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA), elegeu neste fim de semana a nova presidente da entidade.

Trata-se de Gabriella Mariano, uma jovem mulher guerreira, com apenas 17 anos, mas com experiência de “gente grande” no movimento estudantil. Estudante do curso técnico de Agropecuária, na E.T.E. Agrícola Antonio Sarlo faz parte do grêmio estudantil da instituição pela segunda gestão consecutiva e Diretora de Mulheres da União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (UEES-RJ).

Num ano em que as mulheres fazem mais incisivamente a disputa eleitoral em nosso País, GABRIELLA é a primeira mulher a assumir a presidência da entidade em nosso municipio. O Congresso da UJS , foi uma demarcação ideológica , uma afirmação da entidade.

Estiveram presentes, Ismael de Almeida Cardoso, da Direção Estadual da UJS, que em seu discurso afirmou que a UJS/Campos avançou com a renovação , elegendo uma mulher jovem para a sua presidência, Professora Odete, exemplo de mulher guerreira e trabalhadora, Abud Pneus e demais trabalhadores apoiadores das lutas dos jovens.

Professora Odete e Abud Pneus, trabalhadores unidos à luta dos jovens campistas!


A UJS é a maior entidade de jovens do Brasil.


Leia mais sobre a UJS, acessando http://www.ujs.org.br/


Acesse o blog da UJS/CAMPOS e veja as fotos do congresso.
http://www.ujs-campos.blogspot.com/

Precisamos avançar!

Todos esses escândalos políticos que ocorrem em nossa planície desde 2004, apenas reafirmam a necessidade de uma política pública coletiva, para e discutida com a sociedade campista. Discutida através do orçamento participativo, por exemplo, onde cada bairro, distrito ou comunidade avaliaria a real necessidade, já que cada cidadão possui contato diário com seu local de moradia, reconhecendo suas verdadeiras demandas. Vale lembrar que estas foram algumas das propostas de governo da Professora Odete Rocha, candidata a prefeita nas eleições de 2008, hoje pré-candidata a deputada estadual.

O PCdoB não acredita na possibilidade de uma gestão realmente salutar, tendo como foco a população, quando não há diálogo com a mesma, pois só assim avançaremos nos índices socioeconômicos e em busca de uma coerente aplicação dos recursos públicos.

PCdoB pede protagonismo militante para assembleia e conferência

Dois grandes e importantes eventos marcam a agenda dos movimentos sociais e sindical neste final de maio e começo de junho na capital paulista. O primeiro deles, a Assembleia Nacional dos Movimentos Sociais, está marcada para o dia 31, na quadra do Sindicato dos Bancários. O segundo é a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, que acontece no dia seguinte, 1º de junho, no Pacaembu. Ambos os eventos têm um sentido estratégico para o PCdoB e camadas populares em geral.

Além de discussões voltadas para temas específicos dos movimentos e dos trabalhadores, a questão central que permeará os dois eventos é a necessidade imediata de mobilizar a sociedade para as eleições deste ano. No entendimento das entidades, é preciso manter na presidência da República o viés mudancista conquistado em 2002 com a eleição de Lula.

Levando em conta esses fatores, o PCdoB tem se empenhado para que sua militância se mobilize e se organize para estar nas duas manifestações. Os dois encontros deverão reunir, conforme dados dos organizadores, mais de 40 mil pessoas e “servirão para que o movimento aprove e divulgue amplamente uma formulação de projeto de desenvolvimento popular para o Brasil, além de ser um espaço aglutinador e unificador da ação para o próximo período”, diz documento enviado pela direção nacional do partido para os comitês estaduais e assinado por João Batista Lemos, secretário Sindical, e Lúcia Stumpf, secretária de Movimentos Sociais.

“O protagonismo da militância comunista, que participa das principais entidades do movimento social brasileiro e compõe a direção da terceira maior central sindical do país, precisa estar refletido nesta mobilização”, complementa a mensagem.

Unidade das centrais

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), terceira maior e a mais nova do país, é uma das entidades que reúne militantes comunistas e figura como uma das protagonistas da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora. “É um acontecimento histórico para o país, pois se trata de uma intervenção direta dos trabalhadores no curso político brasileiro”, diz João Batista Lemos, secretário sindical do PCdoB. Tal reunião foi possível graças à unificação de cinco centrais sindicais no evento: além da CTB, CUT, Força Sindical, CGTB e NCST.

A unidade, conforme lembra Batista, vinha sendo construída através da luta por bandeiras comuns, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, a valorização do salário mínimo e o fim do fator previdenciário.

“Esse diálogo afinado evoluiu para um debate programático em torno de objetivos comuns para o Brasil”, ressalta o dirigente do PCdoB. O coroamento desse processo se dará durante a conferência com a aprovação de manifesto pelos trabalhadores. “Isso certamente contribuirá para que o ciclo de mudanças aberto por Lula possa continuar a partir de 2011”, colocou.

Segundo Batista Lemos, que participou do processo de fundação da CTB, em 2007, “a proposta que será apresentada durante a conferência também fora aprovada no congresso que criou a central, o que nos deixa muito satisfeitos”.

Ainda de acordo com o comunista, outro ponto que chama atenção é a reação dos setores dominantes diante da mobilização dos trabalhadores. “Estamos indo pelo caminho certo e pelo jeito, isso está incomodando a elite e seu braço midiático. Afinal, somente nesta semana, o jornal O Estado de S. Paulo publicou três editoriais atacando os sindicatos”.

Para além da mobilização, o dirigente ressalta a necessidade de as caravanas estarem organizadas. “A Conferência está marcada para as 9h e certamente haverá grande fluxo de ônibus e pessoas nos arredores do Pacaembu, bem como nos arredores da quadra dos Bancários, para a Assembleia da CMS no dia 31. Então, os comunistas devem se organizar para estar a postos às 7h, com as bandeiras de seus sindicatos, mas também com as do partido”.



sexta-feira, 28 de maio de 2010

Ato político denuncia “escravagistas” no Brasil


O ato político na tarde desta quinta-feira (27), em frente ao Congresso Nacional, marcou o encerramento do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Em meio a discursos, poesia e música, os manifestantes fincaram cruzes no gramado com o nome dos 161 escravagistas do Brasil, que tem seus nomes na lista suja do Ministério do Trabalho.

Nos discursos, a tônica era a exigência para que a Câmara dos Deputados aprove a chamada PEC do Trabalho Escravo. A Proposta de Emenda Constitucional 438, de 2001, prevê o confisco das terras onde for flagrada a prática de trabalho escravo e a distribuição delas com os trabalhadores vítimas dessa prática.

O ato foi aberto com apresentação do resumo das resoluções aprovadas no encontro. O ator global, Leonardo Vieira, que representava o Movimento Humanos Direitos (MHuD), fez a leitura do documento.

As falas foram intercaladas pela leitura do nome dos escravagistas. Os mestres de cerimônia destacaram que “é com tristeza e insatisfação que se vive em um país onde ainda existe trabalho escravo.” E citou o nome de alguns deles:

Carlos Gualberto de Sales, do Maranhão

Carlos Luiz dos Santos, do Pará

Vasconcelos Bonfim, do Mato Grosso

Cia Melhoramentos do Oeste da Bahia

Roseli de Souza, do Movimento de Pequenos Agricultores, deixou o repúdio contra os que ainda escravizam trabalhadores nesse país, enfatizando a palavra que fez parte de todas as falas: vergonha. “É uma vergonha para um país como o nosso acontecer esse tipo de coisa”, E conclamando os manifestantes, pediu ‘vivas’ para os trabalhadores e ‘vaias’ para os escravagistas. E encerrou dizendo que a luta é em defesa de um país que todos e todas terão direito a um trabalho digno.

Os mestres de cerimônia continuaram a leitura do nome dos escravagistas para que a sociedade brasileira saibam que são e a quem devem combater:

Marcos Antônio Eleutério Neto, da Fazenda Garupa do Pará

Maria Castro de Sousa, da Fazenda Pantanal do Tocantins

Frei Xavier, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), disse que esse dia, da entrega do abaixo-assinado, ocorrido nesta quarta-feira (26) (Ministros cobram aprovação da PEC do Trabalho Escravo), e da manifestação foi muito esperado: “É o dia para conclamar o Congresso a ter vergonha na cara e amor no coração, que são os princípios que devem nortear a nossa luta e da nossa Constituição. Exigimos do Congresso que cumpra a Constituição do Brasil”, disse o religioso, lembrando que “o trabalho escravo não se resume a algumas irregulares trabalhistas, é crime vil, de lesa-humanidade, contra a dignidade e a liberdade da pessoa.

São 161 os latinfundiários e empresas na lista do Ministério do Trabalho que exploram trabalho, não apenas dos camponeses. Existem também empresas multinacionais com ação na Bolsa de Valores escravizando, disseram os mestres de cerimônia, prosseguindo com a leitura dos nomes:

Fazenda São Jorge e Nossa Senhora das Graças, de Santa Catarina

Energética do Cerrado Açúcar e ÁlcooL Ltda, de Goiás

João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Via Campesina, em sua fala, destacou que “essa prática não é de fazendeiros atrasados, de botas sujas de bosta de vaca, a prática do trabalho escravo é de grandes usinas de cana de açúcar, como a usina de Campos denunciada recentemente pelo Ministério Público, que fica a menos de 300 Km do Rio de Janeiro.”

Ele disse ainda que a manifestação era para chamar atenção da opinião pública para o problema e os meios de comunicação que, ao esconderem o trabalho escravo, contribuem para que ele continue. “A TV Globo deve criar vergonha na cara e por na ‘telinha’ quem são os fazendeiros que praticam trabalho escravo no Brasil.”

A sociedade tem que conhecer a ‘lista suja’ desse país, que estão com os nome nas cruzes fincadas no gramado do Congresso Nacional, continuaram os mestre de cerimônia:

Max Neves Cangussu, da Fazenda Cangusso do Maranhão

Mayto Baptista de Rezende, da Fazenda Mimosa do Mato Grosso do Sul

Móveis Rueckl Ltda., da Fazenda Campo Grande de Santa Catarina

Para frei Sérgio Görge, “o mais importante para ser dito aqui é o fato de nós, no ano de 2010, estarmos denunciando e mostrando o trabalho escravo no Brasil e pedindo que seja promulgada uma segunda lei de abolição da escravatura”, acrescentando que “isso é uma vergonha para todos nós e vergonha maior para nossas casas legislativas, de serem mais atrasadas que a princesa Isabel e o imperador Dom Pedro II.”

O senador José Nery (PSOL-PA), da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo, disse que a manifestação representa “o desejo e a força de milhares de brasileiros que estão engajados nessa batalha pelo fim do trabalho escravo no Brasil”. Ele disse ainda que o encontro não deve ser uma série histórica de muitos encontros, “porque o nosso sonho e a nossa luta é que daqui a pouco tempo nós tenhamos condições de anunciar a cada brasileiro e a cada brasileira e ao mundo que nós somos território livre do trabalho degradante e do trabalho escravo.”

Veja aqui a lista completa dos escravagistas.

Leonardo Sakamoto, da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, da Frente Parlamentar e da ONG Repórter Brasil, em meio aos manifestantes, anunciavam as medidas que serão adotadas a partir do encerramento do encontro para que a PEC seja aprovada.

A partir da entrega do abaixo-assinado, será intensificada a pressão sobre os parlamentares, principalmente os líderes partidários, para que aprovem na reunião do Colégio de Líderes, como propôs o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a votação da matéria.

Ele acredita que sendo colocada em votação, a matéria, já aprovada no Senado, será também aprovada na Câmara. “É difícil um deputado que quer se reeleger se posicionar contra uma medida como essa, até para os ruralistas, que não são eleitos só com votos deles”, avalia.

As entidades e movimentos sociais envolvidos na luta pela erradicação do trabalho escravo vão também elaborar uma carta que será destinadas aos candidatos nessas eleições, para que se comprometam com o combate ao problema. “Vamos pedir assinatura deles para que não só se comprometam com a política existente, mas também a ampliação desses mecanismos, porque ainda temos dificuldades de aprovar medidas como essa, por isso é necessário o empenho de todos”, finalizou.

Direito à comunicação: liberdade, a farsa e a tragédia

Quando da independência dos Estados Unidos, James Madison, um dos seus Pais Fundadores, afirmou que um governo democrático (”a government by the people”), sem uma imprensa controlada pelo povo (”a popular press”), seria um prelúdio à farsa, à tragédia, ou a ambas as coisas. No Brasil, a criação do oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa durante o regime militar (1964 a 1985) logrou, de fato, unir a farsa à tragédia. Não foi por outra razão que esse amálgama monstruoso mereceu de um jornal de São Paulo a leviana qualificação de ditabranda. Prefácio de Fábio Konder Comparato ao novo livro de Venício Lima.

Por Fábio Konder Comparato, na Carta Maior

O texto abaixo é o prefácio ao livro “Liberdade de expressão vs. liberdade de imprensa – Direito à comunicação e democracia”, de Venício A. de Lima, Editora Publisher Brasil, São Paulo, 2010; título e intertítulos do OI.

Mais uma vez, Venício de Lima, ao fazer a crítica aguda da “desorganização” dos meios de comunicação de massa, contribui apreciavelmente para a reforma do nosso sistema político.

A Constituição de 1988 abre-se com a declaração solene de que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito. Acontece que nenhum desses três magnos princípios é adequadamente obedecido neste país. Não somos uma verdadeira república, porque o bem comum do povo, que os romanos denominavam exatamente res publica, não prevalece sobre os interesses particulares dos ricos e poderosos. Não somos uma autêntica democracia, porque o poder soberano não pertence ao povo, mas a uma minoria de grupos ou pessoas abastadas; o que é a própria definição de oligarquia. Tampouco constituímos um Estado de Direito, porque, com escandalosa frequência, as pessoas investidas em cargos públicos – no Executivo, no Legislativo e até mesmo no Judiciário – exercem um poder sem controle, e logram pôr sua vontade e seus interesses próprios acima do disposto na Constituição e nas leis.

Em suma, vivemos um regime político de dupla face. Para efeitos externos, a nossa República, como declara a Constituição, é um Estado Democrático de Direito. Para efeitos internos, porém, como todos sabem, a realidade é bem outra.

O povo brasileiro tem sido regularmente impedido de exercer o poder soberano. De um lado, por falta de adequada informação sobre as questões de interesse público; de outro, pela impossibilidade em que se encontra o conjunto dos cidadãos de manifestar publicamente suas opiniões ou protestos.

Liberdade pública
Na democracia ateniense, a comunicação cívica era presencial: o povo reunia-se na ágora, para discutir e votar as grandes questões de interesse da pólis. Nas sociedades de massas do presente, a comunicação dos cidadãos entre si exige a mediação da imprensa, do rádio, da televisão, ou da internet. Ora, no Brasil e em vários outros países, esses meios de comunicação de massa, com a só exceção (por quanto tempo?) da internet, foram ocupados e apropriados por particulares, que deles se servem em proveito próprio, ou das classes e entidades a que estão ligados.

Em verdade, nas sociedades contemporâneas os veículos de comunicação pública exercem função semelhante à do sistema de circulação sanguínea nos organismos animais. Trata-se de levar fatos, opiniões, ensinamentos, propostas ou espetáculos ao conjunto dos cidadãos, com a suposição de que estes saberão reagir a tais estímulos. É sempre o duplo movimento de sístole e diástole.

Ora, ninguém ignora que o sistema de comunicação de massa, aqui e alhures, tem funcionado com obstruções e insuficiências, semelhantes à manifestação de uma aterosclerose. Pior: na maioria esmagadora dos casos, não existe propriamente comunicação, no sentido original da palavra. Na língua matriz, communicatio, com o verbo correlato communico, -are, significava o ato de pôr algo em comum, de partilhar. Não é o que acontece hoje no campo das transmissões radiofônicas e televisivas, nem no da imprensa periódica: as mensagens são unilateralmente transmitidas ao público, e a este, salvo em hipóteses excepcionais, não é reconhecido o direito de contestá-las, e, menos ainda, o de abrir uma discussão a respeito delas.

Venício de Lima opõe com razão, desde o título da obra, os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa (transformada, no sistema capitalista, em liberdade de empresa).

A partir das declarações de direitos do final do século 18, estabeleceu-se a distinção entre liberdade pública, com o sentido político de autogoverno ou autopoder, e liberdades privadas, como contrapoderes; vale dizer, instrumentos de defesa do cidadão perante os poderes oficiais.

Benjamin Constant, em conferência pronunciada no Ateneu Real de Paris, em 1819, sustentou que, enquanto os gregos e os romanos só se preocupavam com a liberdade pública, isto é, a participação do cidadão no exercício do poder político, e desconheciam a autonomia privada, os modernos atribuem ao Estado, praticamente, uma única função: garantir as liberdades individuais. Com isto, perdemos tanto uma, quanto as outras.

Hoje, é preciso compreender que entre liberdade pública e liberdades privadas não há oposição, mas sim complementaridade. A liberdade pública é o quadro de organização das liberdades privadas. Tomemos, por exemplo, a liberdade de voto em eleições populares. Durante o regime militar brasileiro de 1964 a 1985, a Constituição garantia a liberdade de voto, mas as eleições não eram livres: só podiam existir partidos autorizados pelo governo, e os candidatos a postos eletivos eram submetidos a severa triagem ideológica.

Agenda setting
Esse foi um caso emblemático, em que as liberdades individuais deixaram de existir, em razão do excesso de restrições regulamentares.

Mas pode também ocorrer que as liberdades privadas sejam prejudicadas pela ausência de regulamentação. É o que vemos hoje, em nosso país, no campo da comunicação de massa. A Constituição declarou livre a manifestação do pensamento (art. 5º, inciso IV), mas deixou a regulamentação do quadro geral de exercício dessa liberdade individual à legislação ordinária. Sucede que até hoje, passados mais de vinte anos da entrada em vigor da Constituição, as suas principais disposições sobre a matéria ainda não foram regulamentadas. O Congresso Nacional é sistematicamente paralisado pela pressão dominante das empresas de comunicação.

Se, numa sociedade de massas, as opiniões, idéias, protestos ou propostas só podem ser manifestados publicamente através dos meios institucionais de comunicação social, é evidente que esse espaço, por natureza público, não pode ser apropriado por particulares, atuando em ambiente não regulamentado.

O vale-tudo empresarial nesse campo, aliás, não é próprio do Brasil. Ele se espalhou pelo mundo todo com o movimento de globalização capitalista, a partir do último quartel do século 20. Não há dúvida, porém, que fomos dos primeiros a aderir à nova moda. Nos Estados Unidos, bastião inconteste do capitalismo, a desregulamentação dos mass media somente ocorreu com a lamentável lei de 1996 [cf. Ben H. Bagdikian, The New Media Monopoly, Bacon Press books, 2004, pp. 137/138; C. Edwin Baker, Media Concentration and Democracy – Why ownership matters, Cambridge University Press, 2007, pp. 1, 12 e ss]. Aqui, nem precisamos de lei para deitar abaixo a regulamentação mínima do setor. Neste ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal, manifestando completa desinteligência dos princípios jurídicos em relação à realidade hodierna dos meios de comunicação de massa, julgou revogada a Lei de imprensa de 1967. O fundamento dessa decisão “libertária” foi o fato de que ela fora editada durante o regime militar. Os empresários rejubilaram, exclamando como o velho sertanejo: a onça fugiu, o mato é nosso.

Nunca é demais repetir que público opõe-se a próprio. Público é o que pertence a todos. Próprio, o que pertence exclusivamente a um ou alguns. A comunhão ou comunidade é o exato contrário da propriedade. Nesse sentido, pode-se dizer que a liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, não pode ser objeto de propriedade de ninguém, pois ela é um atributo essencial da pessoa humana, um direito comum a todos. Ora, se a liberdade de expressão se exerce atualmente pela mediação necessária dos meios de comunicação de massa, estes últimos não podem, em estrita lógica, ser objeto de propriedade empresarial no interesse privado.

É preciso lembrar que a globalização capitalista do final do século passado engendrou uma enorme concentração do controle privado das empresas de comunicação de massa. Nos Estados Unidos havia, em 1983, cinquenta empresas dominantes no mercado de imprensa, rádio e televisão; hoje, há apenas cinco [cf. Ben H. Bagdikian, op. cit., pág. 16]. Atualmente no Brasil, apenas quatro megaempresas dominam o setor de televisão: a Globo controla 342 veículos; a SBT, 195; a Bandeirantes, 166; a Record, 142; sendo que cada uma dessas “redes” representa um segmento de um grupo, que explora também o rádio, jornais e revistas.

Com esse quadro reduzido de atores, as peças encenadas são sempre as mesmas. Quando eu era jovem – e já lá se vão alguns decênios – dizia-se que para ser bem informado era preciso ler vários jornais. Hoje, quem lê um dos nossos grandes matutinos leu todos os outros. Tirante algumas originalidades marginais, há absoluta convergência na defesa do capitalismo e na desregulamentação do setor de comunicação social. A escolha dos fatos a serem noticiados, ou dos assuntos a serem comentados – o famoso agenda setting dos norte-americanos – é basicamente a mesma. Até o estilo jornalístico, antes bem diverso conforme os periódicos, é hoje fastidiosamente homogêneo.

Princípios fundamentais
No passado, a edição de livros ou jornais representava o exercício de uma liberdade fundamental perante os órgãos do poder estabelecido. Era o modo de se desvendarem os abusos oficiais, perante o público leitor. Eis por que o soberano político, ou os chefes religiosos, não abriam mão da censura prévia. Os leitores eram constrangidos a pensar e a se exprimir como as autoridades ordenavam. Tal situação persiste ainda nos atuais Estados autoritários e totalitários.

Sucede, porém, que nos atuais países em que a democracia existe só como fachada, a apropriação empresarial dos meios de comunicação de massa inverteu os papéis: de instrumentos de contrapoder, ou garantias da liberdade de expressão, eles passaram a compor o complexo do poder estabelecido, manipulando a opinião pública e fazendo com que os diferentes órgãos do Estado – o Executivo, o Congresso Nacional e até mesmo os tribunais – se inclinem diante de suas exigências.

A verdade que o poder político não se assenta apenas na coação física, mas necessita também, para ser estável, de um mínimo de obediência voluntária. Ora, esta, nas sociedades contemporâneas, só pode ser obtida com a colaboração dos meios de comunicação de massa. Quando estes últimos são organizados sob a forma de empresas privadas, atuando livres de toda regulamentação, eles se tornam os grandes mentores da opinião pública, distribuindo loas e labéus a aliados e adversários, assim como as autoridades religiosas do passado zelavam pela ortodoxia dos fiéis, prometendo a salvação para uns e a condenação eterna para outros.

A atual inversão de papéis fez com que o poder de censura passasse das autoridades estatais para os próprios órgãos privados de comunicação social. A menção a pessoas não gratas aos novos barões da imprensa, do rádio e da televisão é terminantemente proibida. Tudo se passa como se tais renegados houvessem desaparecido deste mundo, sem deixar vestígios. Conheço, assim, um professor universitário paulista que goza do odioso privilégio de ter seu nome censurado nos dois principais jornais de São Paulo.

O que importa hoje, portanto, antes de tudo, é montar uma estratégia de combate aos abusos consolidados no vasto setor de comunicação social. Como toda estratégia, ela implica a fixação de princípios, a montagem de um programa de reformas institucionais e a organização de forças políticas empenhadas em levar avante o movimento geral de transformação.

Os princípios fundamentais são os três acima citados: a República, a Democracia e o Estado de Direito. O essencial é preservar, sob controle do povo, o espaço público de comunicação de massa, e evitar cair nos desvios do estatismo e do privatismo.

Oligopólio empresarial
Ofereço a seguir, como contribuição à montagem de um programa de reformas institucionais, sob a égide desses princípios, as propostas seguintes:

** Prioridade absoluta deve ser reconhecida à criação de rádios ou televisões públicas; sejam elas de comunidades locais, com reduzido espectro de transmissão, sejam de âmbito nacional ou regional. Estas últimas devem ser geridas pelo Estado, mas com a participação majoritária, em seus conselhos de administração, de representantes legítimos da sociedade civil.

** As entidades privadas de imprensa, rádio e televisão não podem se organizar como empresas capitalistas, mas devem funcionar sob a forma de associações ou fundações. Metade, pelo menos, dos componentes do conselho de administração dessas entidades deve ser eleita pelos jornalistas que nelas trabalham.

** Nenhuma empresa privada de comunicação pode possuir o controle, direto ou indireto, de mais de um veículo.

** A concessão pública de funcionamento de entidades privadas de rádio e televisão, bem como a sua renovação, devem ser feitas sempre mediante licitação pública (Constituição Federal, art. 175), revogando-se o disposto no § 2º do art. 223 da Constituição ["A não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal"].

** O Conselho de Comunicação Social, previsto no art. 224 da Constituição Federal, deve ser composto, metade por representantes dos veículos públicos de comunicação social e a outra metade por representantes dos veículos privados.

** Devem ser criadas ouvidorias populares para fiscalizar a atuação dos veículos de comunicação social, em todas as unidades da federação.

** Além do direito de resposta tradicional, a lei deve instituir um direito de resposta para a defesa dos direitos coletivos e difusos, a ser exercido por associações ou entidades que tenham em seu estatuto social essa finalidade.

** Além dos partidos políticos, devem poder exercer o chamado direito de antena, já instituído nas Constituições da Espanha e de Portugal, as entidades privadas ou oficiais, reconhecidas de utilidade pública. Ou seja, elas devem poder fazer passar suas mensagens, de modo livre e gratuito, no rádio e na televisão, reservando-se, para tanto, um tempo mínimo nos respectivos veículos.

Quando da independência dos Estados Unidos, James Madison, um dos seus Pais Fundadores, afirmou que um governo democrático (a government by the people), sem uma imprensa controlada pelo povo (a popular press), seria um prelúdio à farsa, à tragédia, ou a ambas as coisas.

No Brasil, a criação do oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa durante o regime militar (1964 a 1985) logrou, de fato, unir a farsa à tragédia. Não foi por outra razão que esse amálgama monstruoso mereceu de um jornal de São Paulo a leviana qualificação de ditabranda.

[São Paulo, Primavera de 2009]


Fonte: Blog O Outro Lado da Notícia - http://www.vermelho.org.br/blogs/outroladodanoticia/

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Há oito anos o Brasil perdia o camarada João Amazonas


Há oito anos, no dia 27 de maio, o Brasil e o PCdoB perdiam o camarada João Amazonas. Aos 90 anos, parava de bater o coração daquele que foi o cérebro e a alma do Partido Comunista do Brasil ao longo de quatro décadas, desde que, ao lado de camaradas como Maurício Grabois, Pedro Pomar, Carlos Danielli e outros bravos dirigentes e militantes comunistas, reorganizou o PCdoB depois da grande cisão ocorrida no partido fundado em 1922.

Amazonas ingressou nas fileiras do Partido Comunista do Brasil em 1935, atraído para a luta revolucionária depois de ter participado em Belém do Pará num comício da Aliança Nacional Libertadora, organização de frente única, com caráter popular, patriótico e antifascista.
 
Em 1943, participou da Conferência Nacional realizada na Serra da Mantiqueira, entre São Paulo e Minas, que assumiu a incumbência de reestruturar o Partido após a prisão do seu núcleo dirigente pela polícia política do fascismo estadonovista comandada por Felinto Muller, um dos piores facínoras da história do Brasil no século 20.
 
Acesse na página da Fundação Maurício Grabois especial e vídeo sobre João Amazonas.
 
Durante a democratização do país, em 1946, Amazonas foi eleito deputado pelo Rio de Janeiro. Ao lado de Prestes, Grabois, Jorge Amado e outros 11 valorosos camaradas, teve atuação destacada na Assembléia Nacional Constituinte, distiguindo-se pelos discursos que proferia em defesa da classe operária. Foi um dos fundadores do MUT – Movimento de Unidade dos Trabalhadores, contra o peleguismo atrelado ao governo e ao então PTB. O MUT desempenhou papel de proa na greve geral de 1953.
 
Durante a ditadura militar com o movimento democrático compelido à mais estrita clandestinidade, Amazonas dirigiu a flexão tática partidária no sentido da organização da resistência armada. Com Grabois e Arroyo, encabeçou a Guerrilha do Araguaia, um dos feitos mais heróicos da história do Partido.
 
Amazonas foi também o formulador da tática ampla, combativa e flexível do Partido de acumulação estratégica de forças, que consistia em realizar ações de massas combativas e estruturar a frente ampla para combater e derrotar a ditadura. União dos brasileiros para salvar o país da ditadura e do imperialismo, conquistar a liberdade política, alcançar a democracia popular, pelo caminho das bandeiras democráticas – pelo fim dos atos e leis de exceção, pela anistia ampla, geral e irrestrita, pela Assembléia Nacional Constituinte – foram formulações precisas que armaram o Partido, os aliados democratas e patriotas e o povo nos embates contra o regime ditatorial e de traição à pátria que vigorou entre 1964 e 1985.
 
Amazonas participou com entusiasmo patriótico e democrático da campanha pelas eleições diretas. Percorreu o país com as lideranças do velho MDB, dos trabalhistas, nomeadamente Leonel Brizola, e com Lula nas grandes jornadas cívicas da campanha pelas eleições diretas para presidente da República, que passou à história como a campanha pelas Diretas Já! Derrotada a campanha por uma maioria artificial no Congresso Nacional, o dirigente comunista não hesitou em participar do movimento pela eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, a última eleição indireta do país, em 1985.
 
O camarada João foi um incansável lutador por uma Constituição que salvaguardasse os princípios democráticos e a soberania nacional. Dedicou o melhor das suas energias e de seu precioso tempo, entre 1987 e 1988, a dialogar e debater com os constituintes, dentre os quais uma combativa bancada de cinco comunistas, contribuindo assim para formulações justas na redação da Carta Magna do país.
 
Em 1989, João Amazonas, ao lado de Lula, foi pioneiro da criação da Frente Brasil Popular. Em muitas manifestações públicas, Lula revelou que nos momentos difíceis daquela campanha, apenas ele próprio e Amazonas acreditavam num desfecho positivo. Tal como em 1989, Amazonas acompanhou o então candidato nas campanhas de 1994 e 1998. Poucos dias antes de sua morte, em 2002, recebeu na sede do Partido uma delegação do Partido dos Trabalhadores, com Lula à frente, que viera solicitar formalmente o apoio do PCdoB à candidatura que poucos meses depois triunfava nas urnas, abrindo uma nova página na vida política brasileira. Sua contribuição foi decisiva. Lutou por um novo Brasil até o último suspiro.
 
O camarada Amazonas tinha profundas convicções revolucionárias e era plenamente consciente, pelos conhecimentos teóricos e a experiência que adquiriu, de que a encruzilhada histórica do Brasil só seria superada com a ruptura revolucionária com o sistema político-jurídico e econômico-social das classes dominantes, baseado na dominação imperialista, no capitalismo monopolista e financeiro e no latifúndio. Opinava que a saída de fundo para o Brasil abrir caminho ao progresso social, à verdadeira democracia e à independência nacional é o socialismo.
 
Internacionalista, solidário, defendeu o movimento comunista e foi um incentivador incansável da atividade internacional dos comunistas brasileiros.
 
Dialético, atento aos solavancos e ziguezagues da história, compreendeu que o poder não se conquista nem o socialismo se constrói em linha reta. Muito menos copiando modelos ou repetindo formulações historicamente datadas. Legou-nos as ideias criadoras do Programa Socialista, de 1995, em que se baseia o Programa aprovado no 12° Congresso, no ano passado. Deixou no partido a marca indelével de uma tática e uma estratégia de acumulação revolucionária de forças, de unidade do povo brasileiro, tendo por rumo a libertação nacional, a emancipação social e o socialismo.
 
Sua maior herança é o Partido Comunista de quadros e de massas, de firmes princípios marxistas-leninistas, instrumento indispensável para levar adiante a luta do povo brasileiro, partido que a geração atual de militantes e dirigentes tem o dever de preservar, consolidar e desenvolver, sempre patriótico, sempre revolucionário, sempre internacionalista, sempre comunista, independentemente das circunstâncias e das conjunturas.

TRE-RJ cassa Rosinha e torna casal Garotinho inelegível

A plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) cassou na tarde desta quinta-feira, por quatro votos a três, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), e tornou inelegíveis por três anos, a contar de 2008, a própria Rosinha, o marido dela, o pré-candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (PR), dois radialistas e o diretor da rádio "O Diário", de Campos. Eles eram acusados num processo sobre uso indevido de meios de comunicação, durante a campanha de 2008 de Rosinha para a prefeitura da cidade, no Norte Fluminense. A medida impediria a candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio, mas pode ser alvo de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Edmilson é escolhido relator da MP que cria a Autoridade Olímpica

O deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB) foi escolhido para ser o relator da Medida Provisória (MP 489), que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO).  No dia 12 de maio, o presidente Lula, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, assinaram o Protocolo de Intenções que constitui a APO.

Clique aqui e leia: Lula cria a Autoridade Pública Olímpica

É amanhã, dia 27, assembleia da Rede Municipal

O Boletim do SEPE/CAMPOS com as informações da Rede Municipal será distribuído a partir de hoje nas escolas.


E amanhã, dia 27, será realizada a assembleia da Rede Municipal, a partir das 17h na sede do Sepe/Campos, com a seguinte pauta:


- Concurso de 2008;


- Plano de cargos e salários;


- Plano municipal de educação;


- Imposto sindical.


Divulguem e compareçam! Fortaleçam o legítimo sindicato da categoria da educação! Filiem-se ao SEPE!


O boletim do município estará também disponível para todos na sede do sindicato.


Ed. Ninho das Águias, n° 41, sala 514, Centro.

terça-feira, 25 de maio de 2010

Nos 25 anos de legalidade, PCdoB luta pelo avanço da democracia

Nesta resolução, aprovada em sua mais recente reunião – dias 22 e 23 – o Comitê Central do PCdoB trata dos 25 anos de legalidade do partido, comemorados no próximo dia 27. E destaca os avanços e vitórias dos comunistas após a redemocratização do país. Acompanhe:

Num país marcado por longos períodos de ausência de democracia, o Partido Comunista do Brasil é uma legenda forjada no combate a ditaduras e na defesa da liberdade. De sua fundação, em 1922, até 1984, teve pouco mais de dois anos de atuação permitida. Legalizado em 27 de maio de 1985, completa, agora, neste maio corrente, 25 anos de atuação livre. É de longe, portanto, seu ciclo mais longo de vida legal. Em 88 anos de existência, somente 27 foram na legalidade!

Leia as demais resoluções:

Para PCdoB acordo com Irã é vitória antiimperialista

PCdoB reafirma apoio a Dino e defende Aldo contra o Greenpeace

João Amazonas, destacada liderança histórica do PCdoB, ao analisar esse fato afirmou que nenhum partido do campo democrático deveria se sentir aliviado quando a reação aponta sua lança na direção da legenda comunista. Toda vez que o Partido Comunista do Brasil foi atacado, a liberdade entrou em eclipse, explicava. Desse modo, não é uma mera coincidência que se comemore quase numa mesma data, os 25 anos da redemocratização do país e igual tempo da conquista da legalidade do PCdoB.

Compromisso permanente com a democracia Nem a proscrição legal, nem a violência do conservadorismo foram capazes de anular a atuação política do Partido Comunista do Brasil. Nunca se intimidou, nunca renunciou a seu papel histórico. No longo período de trevas da ditadura imposta pelo golpe de 1964, manteve-se atuante graças à abnegação e à coragem política de sua militância. Pela liberdade, pela democracia, na galeria dos heróis e mártires de nosso país, é expressivo o número de comunistas. Neste período, cerca de uma centena de comunistas foi assassinada. O PCdoB organizou a Guerrilha do Araguaia, a mais importante resistência armada ao regime arbitrário. No final dos anos 70,participou das greves operárias e coordenou com outras forças políticas o Movimento Contra a Carestia.

Posteriormente, esteve na linha de frente da campanha Diretas-Já e, em seguida, da jornada que elegeu Tancredo Neves, presidente da República. Se há liberdade se o povo tem espaço para lutar, a Nação prospera e suas forças políticas progressistas se fortalecem. Assim se deu com o Brasil nestes últimos 25 anos. E o florescimento do PCdoB teve como adubo inicial a legitimidade conquistada no enfrentamento da ditadura militar de 1964. Quando veio a conquista da democracia em 1985, ele rapidamente se reorganiza e passa a crescer em grande parte devido ao seu legado pela conquista da democracia. O mesmo já acontecera em 1945-47, breve e frutífero período de legalidade no qual o Partido se expande e elege 15 deputados e um senador – Luis Carlos Prestes – para a Assembleia Nacional Constituinte. Distintamente do atual ciclo de legalidade, a expansão do Partido e a democracia seriam golpeados logo depois de conquistados.

No início do segundo quinquênio dos anos 1980, dedicou-se à consolidação da transição democrática. Esse processo deságua na Constituinte de 1988, na qual o Partido participa com cinco parlamentares. Apesar de pequena, essa representação apoiada na mobilização do povo e empenhada na coesão do campo democrático deu importantes contribuições ao texto da Carta, sobretudo, nos capítulos referentes à defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos dos trabalhadores. Consolidar a transição democrática impunha, também, a mobilização popular. Nesse período, os comunistas batalharam com pertinácia pela reorganização e o protagonismo das entidades e movimentos dos trabalhadores e do povo.

Resistência ao neoliberalismo

A vigorosa correnteza democrática que foi se avolumando no decorrer da década de 1980 desembocou nas eleições presidenciais de 1989. O PCdoB forma com o PT e o PSB, a Frente Brasil Popular, com Luiz Inácio Lula da Silva, candidato a presidente. Todavia, a candidatura de Lula perde, e ganha Fernando Collor de Melo. O neoliberalismo começa a ser implantado, mas é momentaneamente contido pelo impeachment de Collor. O movimento juvenil dos cara- pintadas liderado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas(Ubes) e com a participação destacada da União da Juventude Socialista (UJS) tornou-se o símbolo dessa jornada. Mas, em seguida, a avalanche neoliberal avançou com os dois governos de Fernando Henrique Cardoso. A nascente democracia foi restringida, os direitos dos trabalhadores são mutilados e o patrimônio público edificado por várias gerações de brasileiros é dilapidado. Para barrar a onda neoliberal, PCdoB indicou a formação de uma ampla frente democrática, patriótica e popular, nucleada pela esquerda. Este pensamento político e a prática concreta empreendida foram determinantes à vitória histórica do povo em 2002, com a eleição do presidente Lula.

Novo ciclo político

O PCdoB foi o único partido, além do PT, a apoiar desde o primeiro turno as cinco campanhas presidenciais de Lula. Seu apoio e participação nos dois governos do presidente Lula representam, na contemporaneidade, a evolução de seu pensamento político sobre a presença dos comunistas em governos de coalizão no capitalismo. Suas realizações nas funções que exerce no governo da República, em administrações estaduais e municipais, contribuem para o avanço da democracia e das conquistas dos trabalhadores. Sua atuação parlamentar em todos os níveis é respeitada. O êxito do atual governo que sustou o processo de semi-estagnação da Nação, e repôs o país nos trilhos do desenvolvimento, tem a importante contribuição do PCdoB.

Mas, a luta em defesa e pela ampliação ascendente da democracia não para. Em 2006, depois de intensa luta política, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a tentativa do conservadorismo de instituir a cláusula de barreira cujo objetivo era barrar a presença do Partido Comunista do Brasil e de outras legendas democráticas no parlamento brasileiro. Hoje, o PCdoB luta pela democratização da mídia, sem o que é impossível o avanço da democracia. Bate-se por uma reforma política com as bandeiras do financiamento público das campanhas eleitorais, voto em lista partidária, e ampla participação do povo na vida política do país. Defende a autonomia e o fortalecimento do movimento sindical e popular e enfrenta a renitência da direita neoliberal que insiste em tentar criminalizá-los.

Patriótico e internacionalista

Com a bandeira da democracia nas mãos o PCdoB soube relacioná-la com a causa patriótica e social. Concluída a transição democrática e diante dos efeitos da lógica do desenvolvimento desigual do capitalismo e do expansionismo neocolonial das grandes potências, compreendeu a centralidade da questão nacional. Tem a convicção de que nem o socialismo triunfa sem abraçar a causa da afirmação da soberania da Nação, nem a Nação se realiza e se fortalece sem a construção do socialismo. Esta síntese decorre da importância que atribui à luta anti-imperialista. Vem do diagnóstico de que o domínio imperialista, o saque de nossas riquezas, o domínio da lógica do capital financeiro e especulativo, o conluio do capital estrangeiro com setores majoritários das classes dominantes são causas nucleares do cerceamento do progresso social e econômico.

É um Partido proletário, patriótico e internacionalista. Denunciou e batalhou contra todas as investidas de dominação ianque na América Latina e em nosso país. A cada episódio desencadeou uma campanha, buscou unir o campo patriótico ante a colossal pressão neocolonial. Exemplos disso são a jornada que derrotou a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) e o movimento permanente de defesa da soberania nacional sobre a Amazônia brasileira.

Ante a agressividade do imperialismo e de sua sanha guerreira, soube compreender a radicalidade da bandeira da Paz e empunhá-la com firmeza. Toda essa atividade contribuiu para fortalecer uma consciência patriótica no povo, na sociedade, em contraponto ao pensamento colonizado e subserviente das elites.

Em 2008, o Partido Comunista do Brasil foi anfitrião do 10º Encontro dos Partidos Comunistas e Operários, que reuniu na cidade São Paulo 65 legendas revolucionárias de 55 países. Este fato simboliza seu acúmulo histórico numa questão que o distingue de outras legendas. Como diz seu Programa, “Seu compromisso com a solidariedade entre as nações, com a política de paz e de cooperação entre os Estados” e sua oposição resoluta à agressão imperialista e sua conduta de defesa “da amizade entre os trabalhadores e povos do mundo”. Na atualidade, sob o incentivo do Partido e de segmentos progressistas foi criado o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), que realiza importante agenda, com destaque para a luta em defesa da paz e contra a guerra imperialista no Iraque e no Afeganistão.

O empenho para unir os trabalhadores e fortalecer suas lutas Em cada dia de liberdade e legalidade conquistadas, o PCdoB tem atuado para fortalecer o nível de organização, de unidade e atuação política dos trabalhadores, pois tem a convicção de que a luta do povo é a força germinal das mudanças. Sabe que os vínculos com a luta da classe trabalhadora é uma fonte vital de sua força.

Em 1981, empenhou-se pelo êxito da Conferência das Classes Trabalhadoras, Conclat. Neste período, orienta-se por sua diretriz de atuar no campo mais amplo e sempre em busca da unidade dos trabalhadores. Em 1988, com o objetivo de aglutinar a união de setores combativos do movimento sindical criou a Corrente Sindical Classista (CSC). Nos anos 1990, com a CSC atuando na Central Única dos Trabalhadores (CUT), esteve na vanguarda da resistência dos trabalhadores contra a ofensiva neoliberal. Com a posse de Lula, defende autonomia das entidades sindicais e a mobilização social tanto para impulsionar as mudanças quanto para defender o governo da oposição golpista das elites conservadoras. Esforçou-se para compreender a evolução do mundo do trabalho, a composição e as aspirações da classe trabalhadora contemporânea. Em 2007, apoiou a fundação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), uma entidade plural que, rapidamente, conquista razoável respaldo de sindicatos e outras entidades. A CTB tem como tarefa central a luta por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento com a valorização do trabalho e luta por bandeiras como a redução da jornada de trabalho e a defesa da unidade dos trabalhadores e de suas centrais sindicais.

Desde a época dos coronéis latifundiários da República Velha, desfraldou a bandeira da Reforma Agrária. Nos início dos anos 1980, o Partido esteve presente nas jornadas da luta pela terra no sul do Pará das quais são mártires destacadas lideranças dos camponeses. Nesse período, enfrentou a famigerada União Democrática Ruralista (UDR), organização dos latifundiários. Na Constituinte de 1988, participou das mobilizações dos camponeses pela reforma agrária e em defesa da agricultura familiar. Na atualidade, segue cultivando seus vínculos com a luta dos trabalhadores rurais, seus movimentos e entidades sindicais.

Participa de um conjunto de movimentos sociais abarcando um leque amplo de temas, causas e bandeiras: direito à moradia, reforma urbana, movimento comunitário, cultural, ambiental, pelos direitos humanos, os direitos indígenas, contra a homofobia etc. Em 1988, incentivou a fundação da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), uma das referências da luta antirracista. Trunfo importante é seu vínculo com a juventude e o movimento estudantil, cujo símbolo é o dinamismo e a representatividade da União da Juventude Socialista (UJS), fundada em 1984. Sublinhem-se, ainda, o valor e a importância que atribui à luta pelos direitos das mulheres. Em relação à luta feminista, nos anos 80, estimulou a criação da União Brasileira de Mulheres (UBM) e a revista Presença da Mulher, instrumentos importantes da luta emancipacionista. Em 2007, realizou a Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher, iniciativa inédita entre os partidos políticos.

Ideias para uma prática transformadora Com o oxigênio da democracia, o PCdoB disseminou suas ideias e interagiu com o pensamento avançado da sociedade. Teve melhores condições para superar equívocos e aprimorar sua elaboração e seu pensamento político. O 8º Congresso de 1992 e a Conferência de 1995 refletem o rico debate com o qual o PCdoB enfrentou a denominada crise do socialismo e a avalanche anticomunista desencadeada no triênio 1989-91 com a derrota da União Soviética e a queda dos governos do Leste europeu. Resgata-se a essência transformadora do marxismo e, como afirma Renato Rabelo, fizemos “um acerto de contas com a velha concepção dogmática e reducionista que condicionou um largo período de estagnação teórica. Rompemos com três preceitos esquemáticos: inevitabilidade de duas etapas da revolução nos países dependentes ou semicoloniais; existência de um modelo universal (único) de socialismo; trânsito direto à construção socialista após a conquista do poder”.

Houve, então, um salto de qualidade no pensamento estratégico do PCdoB. Superadas as manifestações de dogmatismo, o Programa Socialista para o Brasil, de 1995, configura o esforço de renovar o socialismo, de enriquecê-lo com as lições de seu primeiro ciclo histórico.

No presente, procura intensificar sua inserção na luta de ideias, participando dos debates sobre os principais problemas e dilemas teóricos e políticos de nosso tempo. Fortalece sua atividade de formação, propaganda e comunicação, coerente com seu esforço que vem desde a criação do jornal A Classe Operária, em 1925. Seus instrumentos ganham qualidade crescente: a Escola Nacional de Formação, a Fundação Maurício Grabois, a revista Princípios, e sua comunicação na internet, com o portal Vermelho. Concentra seu foco no domínio das singularidades do capitalismo contemporâneo, na nova luta pelo socialismo, e na tarefa de desvendar em profundidade a realidade brasileira. Desafios que empreende em diálogo permanente com o pensamento marxista e progressista do país. Dessa maneira atua para enriquecer e desenvolver o marxismo.

O caminho brasileiro para o socialismo

Em seu 12º Congresso, realizado em novembro de 2009, aprovou seu quinto programa. Programa Socialista para o Brasil – o socialismo é o rumo, e o fortalecimento da Nação é o caminho! Este programa apurou seu pensamento estratégico. É o coroamento das reflexões teóricas e da prática política propiciadas por esse longo ciclo de democracia. Preserva e aperfeiçoa o que há de melhor no Programa de 1995 e dá um salto de qualidade ao delinear o caminho da revolução no Brasil, isto é, o caminho brasileiro para o socialismo. A proposta emana do contexto da realidade mundial e da dinâmica concreta da história social, econômica e política do país.

Nação jovem, o Brasil conheceu dois ciclos civilizacionais. O primeiro, a formação e os primórdios da Nação. A Independência. A Abolição. A República. No segundo, com a Revolução de 1930, o Brasil se moderniza, industrializa-se. Empreendeu-se então um ciclo de desenvolvimento capitalista que se estendeu até o final dos anos 1970. Depois, seguem-se duas décadas “perdidas”: 1980 e 1990. Esta última foi pior, pois com a dominância do neoliberalismo, a Nação entrou em relativa decadência. A vitória de Lula sustou esse processo de aviltamento; seu segundo mandato, sobretudo, repôs o país nos trilhos do desenvolvimento. O Programa sistematiza os 11 obstáculos que impedem o desenvolvimento pleno do Brasil. O texto explica por que o socialismo é a solução e o apresenta como terceiro salto da civilização brasileira. Contudo, afirma ainda não estarem maduras as condições para sua implantação imediata. Em decorrência disso, a luta, agora e já, por um NPND é o caminho brasileiro para o socialismo. As bandeiras desse novo projeto têm conteúdo anti-imperialista e de combate à oligarquia financeira e ao latifúndio improdutivo. Visa a tornar realidade um ciclo de desenvolvimento duradouro, arrojado, sustentável ambientalmente, com fortalecimento da soberania nacional e reforço da integração solidária do Brasil com os países latino-americanos. Lança nove reformas para ampliar a democracia brasileira com conquistas políticas, econômicas, sociais e culturais.

O 12º Congresso, também, renovou concepções e diretrizes para a construção de um partido comunista à altura dos desafios de nosso tempo e das tarefas de seu Programa. Um partido que floresce na fértil realidade política nacional dos últimos anos, no curso de uma grande crise capitalista e na dinâmica da nova luta pelo o socialismo que se robustece no Século 21. Tais ideias estão contidas no importante documento, Política de Quadros. Este texto firma a seguinte perspectiva: construir um Partido combativo, unido, influente política e eleitoralmente, imerso na luta política, social e de idéias, apto a lutar pela hegemonia no rumo de seu projeto programático; combinar de forma justa a atuação dos quadros na esfera político-institucional no seio do Estado vigente com a perspectiva estratégica de acumulação de forças para mudanças profundas na sociedade; alcançar uma estável e extensa militância, coesa, estruturada em organizações de base enraizadas na luta dos trabalhadores e do povo brasileiro.

Uma legenda que beira os 90 anos e já vislumbra o centenário, talvez, mais que qualquer outra, saiba o valor da democracia para os direitos dos trabalhadores e os interesses da Nação. Por isto, o Partido Comunista do Brasil comemora seus 25 anos de legalidade na luta para que a democracia tenha continuidade e ganhe avanços ainda maiores. Sua convivência democrática com as demais legendas, seu acervo de realizações e lições, sua galeria de heróis que deram sua vida pela causa do Brasil, da democracia, e do socialismo, se constituem num alicerce que sustenta e alimenta a teimosia de um povo que não abre mão de ser feliz. Inspiram as gerações contemporâneas a edificar um Partido e uma frente política e social capazes de liderar as lutas necessárias para o triunfo de seu Programa Socialista.

São Paulo, 23 maio de 2010.

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, PCdoB

Unegro-RJ elege nova direção

Foi eleita no dia 22 a nova direção da Unegro (União dos Negros pela Igualdade) do Rio de Janeiro. A camarada Cláudia Vitalino assume agora a coordenação-geral da entidade no estado.

A plenária, que ocorreu na sede do Sindsprev, aprovou ainda a participação da Unegro-RJ na assembleia nacional dos movimentos sociais, que acontecerá no dia 31 de maio em São Paulo. Os membros da Unegro também debateram as eleições de 2010 e confirmaram o apoio à pré-candidatura de Dilma Rousseff. Além disso, ficou definido que a entidade apoiará, preferencialmente, às pré-candidaturas dos camaradas Edmilson Valentim e Maurício Ramos.

A coordenação executiva da Unegro-RJ conta agora com Mônica Custódio (Finanças), Amendoim (Cultura), Sílvio (Comunicação), Lúcio (Formação), Adoni (Mulheres) e Zacarias, além da própria Cláudia Vitalino. A sede da Unegro fica no segundo andar do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio.

Unegro

A Unegro foi fundada no dia 14 de julho e 1988, por um grupo de militantes do movimento negro. Conduzida pelo compromisso com as transformações políticas e sociais que precisam ser feitas na sociedade brasileira contra o racismo, as desigualdades de gênero e pela garantia dos direitos da população negra, rumo à construção de uma sociedade socialista multiracial no Brasil, a Unegro é hoje uma entidade de reconhecimento local, nacional e internacional.

sábado, 22 de maio de 2010

Abaixo assinado pela PEC do Trabalho Escravo

Assine o abaixo-assinado pela aprovação da PEC 438/2001, que prevê a expropriação de terras onde há trabalho escravo, destinando as mesmas para a reforma agrária:
http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/. Até agora mais de
200 mil pessoas assinaram, e aumentar esse número é muito importante.

Segundo o sistema do Congresso Nacional, a PEC está "pronta para a
pauta em Plenário" há alguns anos... Boa parte dos parlamentares que
pediram vista ou apresentaram emendas pertence à chamada "bancada
ruralista" (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=36162).

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Consulta pública sobre marco civil da internet termina domingo

Termina neste domingo (23) a consulta pública sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, um anteprojeto de lei que reúne regras para determinar direitos e deveres de internautas, provedores de acesso e a atuação do Estado no ambiente virtual, sem afetar a natureza da rede.

A lei, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem como fundamentos o reconhecimento da escala mundial da rede, o exercício da cidadania em meios digitais, a liberdade de expressão e os direitos humanos.

Até o próximo domingo, a sociedade poderá novamente opinar sobre as regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Em seguida, uma nova versão do anteprojeto irá incorporar o resultado dessa segunda fase e deve ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional.

A consulta pública está disponível no endereço http://culturadigital.br/marcocivil/.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Professora Odete inaugura seu blog

Nascida e criada em Campos, desde jovem militava nos movimentos sociais de minha querida cidade. Em 1994, foi no Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que ingressei na luta pelos direitos da mulher; por uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária; e, claro, a luta pela minha categoria juntamente ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE-Campos). Como professora de História já atuei em escolas privadas e públicas.



Leia na íntegra no http://blogdaprofessoraodete.blogspot.com/

Cabral na liderança pelo Governo do Estado

Com três candidaturas "definidas", a última pesquisa Vox Populi (TSE 11.323/10 ) divulgou os seguintes números:

Sérgio Cabral: 41%

Fernando Gabeira: 19%

Garotinho: 18%

Professora Odete na Rádio Continental

Professora Odete Rocha esteve agora há pouco participando na Rádio Continental, no programa do Evaldo, de um debate sobre pedofilia.
Segundo a professora muitas vezes estamos lidando com um pedófilo no dia-a-dia e não sabemos, pois como saber que um conhecido seu não armazena qualquer tipo de material de pedofilia na própria casa?
Destacou a importância de se haver dentro da escola uma equipe composta por assistente social, psicólogo, etc, que fará todo um trabalho especializado com aquele aluno que apresenta algum tipo de problema em sala, onde o professor detecta e o encaminha para esse atendimento.
Por exemplo, o aluno que às vezes muda seu comportamento de repente, ficando muito quieto, ou é fechado ao convívio social com os colegas: pode ser um caso do mesmo estar sendo vítima de abuso sexual ou um outro tipo de problema.
A professora fixou a importância da sociedade estar participando fazendo debates, se organizando, cobrando das autoridades o cumprimento das leis, pois com essa movimentação que a sociedade civil organizada pode fazer, ecoará para todos os lados e, assim, todos obrigatoriamente estarão envolvidos no processo e consequentemente surtirá efeito, uma vez que o clamor da população é gerador de mudanças.
É importante também que a população busque conhecimento, estando atenta às leis existentes e o cumprimento delas.
O debate teve ainda a participação da Psicóloga Fernanda Nogueira e da Advogada Dra. Macabú, que falaram onde entra o trabalho de cada um desses profissionais no atendimento à vítima da pedofilia e na punição dada aos causadores desse mal que assola tantas crianças e adolescentes inocentes.

Vale destacar que essa luta, apoiada pela Professora Odete, conta com a participação de todos que estão sensiblizados com esse mal, pois é inadmissível que tantos inocentes possam vir a sofrer uma violência tão perversa e cruel sem que não haja mobilização de toda a sociedade civil organizada para combater esse prática maligna.

Vamos nos unir e denunciar, não podemos nos calar!

Um pouco da história de Araceli...a menina que virou símbolo da luta contra a pedofilia.



Araceli Cabreira Crespo tinha 8 anos de idade e morava em Vitória, Espírito Santo. Era o dia 18 de maio de 1973, e ela não havia voltado do colégio. Seu pai começou a procurá-la pela cidade e, sem a encontrar, a espalhar fotos suas pelas redações de jornais.  O corpo da menina Aracelli foi encontrado 6 dias depois atrás do Hospital Infantil de Vitória. Tinha os mamilos e a vagina dilacerados a dentadas. Depois de ter sido estuprada, jogaram ácido sobre ela. O corpo estava corroído e desfigurado.

Conta-se que o corpo de Araceli foi identificado pelo seu cachorro, de nome Radar, ainda na gaveta do IML.

Os suspeitos do crime eram pessoas ligadas a duas famílias ricas do Espírito Santo. Os nomes dos envolvidos do caso eram Paulo Constanteen Helal, chamado de Paulinho, e Dante de Brito Michelini, conhecido como Dantinho. Apesar de principais suspeitos e algumas testemunhas contra eles jamais foram setenciados pela morte da Aracelli, na época então com 8 anos.

Paulinho era filho de Constanteen Helal e Dante filho de Dante Micheline, ambos empresarios de sucesso e frequentadores da alta sociedade da cidade de Vitória, ES. Eles eram conhecidos na cidade como usuários de drogas e por violentar meninas menores de idade. Também foi arrolada no caso a propria mãe de Aracelli, dona Lola, uma boliviana com irmãos traficantes na Bolívia, e apontada como traficante que usava a própria filha como "mula" (gíria conhecida para pessoa que entrega drogas) para entrega de drogas aos usuários daquela época (pois teria pedido à menina que entregasse um envelope em um determinado edifício na tarde do seu assassinato).
O edifício, local onde a menina foi assassinada, foi apontado como sendo de propriedade do pai de um dos acusados. O crime teria acontecido em um dos apartamentos do prédio, que ainda estava inacabado, mas seria o local onde os acusados se drogavam e faziam orgias, na maioria das vezes com menores de idade.

O caso foi retratado no livro "Aracelli, Meu Amor", por José Louzeiro.

O tempo passou e o crime prescreveu.

O dia 18 de maio se transformou no Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.

Senadores e entidades comemoram aprovação do "Ficha Limpa"

O Projeto Ficha Limpa foi aprovado por unanimidade no Senado com 76 votos. O texto deve agora ir direto a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem precisar voltar para a Câmara dos Deputados pois não sofreu alterações de mérito. O projeto estabelece inelegibilidade para candidatos que tenham sido condenados pela Justiça, mesmo que ainda haja a possibilidade de recurso. A legislação atual prevê que apenas candidatos condenados em última instância ficam inelegíveis.

Após a votação em sessão extraordinária que durou cerca de quatro horas, governo, oposição e movimentos sociais saíram satisfeitos.

No início da tarde, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Durante as discussões, os senadores disseram que as sugestões que seriam feitas para mudanças no texto vão integrar um novo projeto sobre o tema, a ser discutido pelo Legislativo.

O projeto amplia a lista de crimes que sujeitam um candidato à inelegibilidade e aumenta o prazo de afastamento para oito anos. Entre os crimes previstos estão os crimes contra a economia popular, o meio ambiente e a saúde pública, crimes de lavagem ou ocultação de bens, de abuso de autoridade, além dos crimes eleitorais. A inelegibilidade não se aplica a crimes de caráter culposo aqueles de menor poder ofensivo, isto é, com pena inferior a dois anos.

A proposta de iniciativa popular apresentada à Câmara dos Deputados com mais de 1,6 milhão de assinaturas era mais severa do que a que vai à sanção do presidente Lula. Ela previa o impedimento de candidatura de quem tivesse qualquer condenação em primeira instância. A proposta criou polêmica, sendo considerada inconstitucional por alguns parlamentares, sob o argumento de que não garantiria o direito à ampla defesa.

Durante as discussões na Câmara, além da mudança para condenações proferidas por um órgão colegiado, também foi acrescentada ao projeto a possibilidade de apresentação de recurso com efeito suspensivo. Neste caso, entretanto, o julgamento do recurso deverá ter prioridade sobre todos os demais, com exceção de mandados de segurança e habeas-corpus.

Mesmo com a flexibilização feita no Legislativo, a questão da instância de condenação também pode ser alvo de contestações na Justiça caso ocorra a sanção.

Repercussão

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei. “Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos 1 em cada 4, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito”, disse o democrata. Ironicamente, boa parte destas candidaturas barradas deve ser de candidatos do próprio DEM, já que o partido é campeão no número de correligionários com processos na justiça.

Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto "ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro, porque ainda é muito genérico, pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar. Mas é um avanço, sem dúvida”.

Quem também ficou satisfeito foi o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa. Para ele, que dirige uma das instituições que promoveram o projeto, a nova lei vai inibir os criminosos. “Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado. Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso”. Ainda segundo ele, a expectativa é que a nova lei abra precedentes para que a ética no trato com as coisas públicas se amplie.

Polêmica sobre validade imediata

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que a proposta seja transformada em lei até o início de junho, para que possa vigorar ainda nas eleições deste ano. Contudo, não há consenso em relação à validade das novas regras para o pleito de outubro o que pode abrir caminho para questionamentos judiciais.

Ontem, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com dúvida sobre a aplicabilidade do projeto Ficha Limpa ainda na eleição de 2010. O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido.

Em sua consulta, o senador pergunta se: "Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho, poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?"

O questionamento do líder tucano tem repercussão dentro de seu próprio partido. Caso seja aplicado já nas eleições de outubro --o que é pouco provável-- uma das consequências do Ficha Limpa será a cassação da pré-candidatura de um dos mais importantes quadros do PSDB: o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, que pretende disputar a eleição para o Senado. Ele já tem condenação em última instância e, portanto, não poderia disputar a eleição.

Além de Cássio Cunha Lima, integram ainda a lista dos "ficha-suja", com condenação por mais de um juiz, os ex-governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), além do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO). Todos foram cassados por condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tentam se reeleger nas eleições de outubro. Lago e Miranda pretendem concorrer ao Senado, enquanto o ex-senador Expedito Júnior deseja candidatar-se ao Governo de Rondônia.

Podem engrossar a fileira dos inelegíveis os ex-governadores do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC) e Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Eles foram condenados anteontem por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Em São Paulo, o ex-governador Orestes Quercia (PMDB), condenado por improbidade administrativa, e o deputado federal Paulo Maluf (PP), dono de uma "coleção" de processos, grande parte deles pelo mesmo crime - também podem ter suas candidaturas contestadas.

Da redação, Cláudio Gonzalez, com agências

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Presidente da Aduenf ao vivo na TV Alerj

Neste momento, Marcos Pedlowsk, o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf), Marcos Pedlowsk, está em pronunciamento ao vivo na TV Alerj. O presidente da associação, levanta a problemática pela qual passa a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), como as obras do Bandejão.

Do Blog da CTB Campos

Nesta quarta-feira às 17h será realizada na sede do SEPE em Campos, a assembleia dos funcionários administrativos, das redes estadual, municipal e terceirizados.
A presença do maior número possível de funcionários é muito importante, pois a categoria estará sendo assistidada pelos diretores do sindicato e poderá assim expor todos os seus anseios e receber as últimas informações relacionadas a mesma.
O SEPE está em novo endereço, porém no mesmo prédio, Ed. Ninho das ÁGUIAS, 5º andar, sala 514.

Contamos com você lá!

http://ctbcampos.blogspot.com/

Peço ajuda - A dura realidade campista

Crescente na planície goitacá, mantida nas amarras dos séculos passados, é o número de vendedores ambulantes que dia após dia adentram os ônibus em nossa cidade, geralmente na Beira Valão. São vários os tipos de doces vendidos, chocolates, balas, pirulitos, também vendem amendoim...

Esse é o retrato da falta de uma educação pública de qualidade, da falta de qualificação profissional, da falta de geração de emprego, responsabilidades dos gestores públicos.


Hoje, presenciei um fato com um garoto, aparentando ter no máximo 10 ou 11 anos. "Bom dia! Peço ajuda para comprar arroz e feijão para meus irmãos. Poderia estar roubando, mas estou aqui pedindo, a moeda que vocês tiverem", disse o garoto.


No pequeno papel distribuído aos passageiros estava escrito:


Peço ajuda
para comprar arroz e feijão
para os meus irmãos.

Obrigado.


Fatos como estes nos fazem questionar, por que o orçamento da Secretaria de Trabalho e Renda é um dos menores, ou qual tem sido a atuação da Secretária de Família, como se dá a aplicação dos recursos desta secretaria? Melhor, sofremos todos de distorção mental, segundo declaração do secretário de Saúde, no site
Campos 24 horas.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Dilma tritura a Miriam Leitão

A CBN, a rádio que troca a notícia, entrevistou Dilma Rousseff. O PiG (*) omitirá o ponto mais interessante da entrevista: a Dilma triturou a urubóloga Miriam Leitão. “Deu dó”, como se diz em Minas (as duas são mineiras).

Por Paulo Henrique Amorim, no Conversa Afiada

A Miriam chegou com aquela empáfia de quem sabe, de quem decorou os números, e foi para cima da Dilma. Queria saber quando a Dilma deixou de ser uma perdulária, uma “vamos torrar a grana”, para se tornar uma austera administradora pública. (O coração da urubóloga se inclina para o Ministro Malocci, um tucano infiltrado no PT — e no Globo —, como se sabe.)

Aí, a Miriam começou a desfiar os números que mostravam que a dívida bruta isso, a dívida líquida aquilo, que a Dilma estourou o Caixa do Governo. A Dilma botou a urubóloga no devido lugar.

Primeiro, a dívida caiu consistentemente no Governo Lula. A dívida só subiu, quando foi preciso evitar a crise de 2008 (aquela crise que a urubóloga disse que ia afogar o presidente Lula). Ou seja, a dívida subiu para conter a crise. Mas voltou a diminuir. E deu certo: o Brasil tem hoje números que pode exibir com orgulho — um dos mais baixos déficits e relação dívida sobre o PIB.

A Dilma chamou a Miriam várias vezes de “equivocada”. E foi para cima da Miriam, com números, de forma segura, indiscutível.

A Miriam caiu na armadilha dos tucanos: acreditou que Dilma é fraca, despreparada. Que cai em armadilhas. É o que o Serra deve achar.

Dilma concluiu esse capítulo da trituração da urubóloga com uma tese interessante: a grande vitória do governo Lula foi cortar a ligação entre a variação do dólar e a dívida do governo.

A Dilma não disse, mas poderia ter dito: os gênios tucanos (FHC/Serra), que a Miriam tanto apoiou, é que fizeram isso: a dívida brasileira flutuava com o dólar. Ou seja, o dólar conduzia o Brasil.

Dilma não fugiu do rótulo: sim, ela faz parte da esquerda brasileira. E o que é ser de esquerda no Brasil, hoje? É crescer e distribuir a renda.

No governo do FHC/Serra — Dilma não deu o nome —, o que valia era o trio maravilhoso tucano: a combinação estagnação, desemprego e desigualdade.

O governo Lula, lembrou a Dilma, tirou 24 milhões de brasileiros da miséria. E levou 31 milhões para a classe média. Ser de esquerda no Brasil — segundo a Dilma — é erradicar a miséria nesta década.

Dilma também denunciou a diplomacia submissa do governo FHC/Serra: o Brasil de Lula não é pequenininho, submetido, incapaz de assumir a liderança como assumiu no Irã.

Dilma não viu que vantagem o povo levou com o fim da CPMF (uma batalha que o PiG (*), a FIE P (**) e o Arthur Virgilio Cardoso — o do cartão Visa em Paris — venceram).

E, por fim, a questão da segurança pública (o Serra quer criar o Ministério da Segurança — deve ser para motoboys negros). Para Dilma, o que precisa ser feito em todo o Brasil é o que Sergio Cabral fez no Rio, com dinheiro do PAC: as UPPs. Por que o Serra não constrói uma UPP no Guarujá?

Em tempo: a Miriam deve estar no inferno astral. Levou um pito do Serra e fingiu que tinha sido “o calor da eleição”. Depois, levou um pito do embaixador americano (ela pensou que ia dar um drible no “inexperiente” embaixador americano). E agora, se deixa triturar pela Dilma. Onde está a velha chama? (A Hippolito foi mais esperta. Pegou leve.) E, no fim, a suprema ironia. A Dilma pediu licença para mandar um caloroso abraço à Miriam e à Hippolito.

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político — o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(**) FIE P – o Conversa Afiada achou por bem retirar o “$” de Fiesp depois que a FIE P tirou o leite das crianças (ao derrubar a CPMF), para evitar que o Fisco descobrisse o “bahani”, que é como, em São Paulo se chama o Caixa Dois … Depois, se viu que o presidente da FIE P intermediava grana da Camargo Corrêa para os políticos.