sábado, 28 de novembro de 2009

Funcionários querem levantar R$250 mil para comprar a marca "Monitor Campista"

Em reunião com representantes do Movimento Viva Monitor, na tarde de ontem (27/11/09), o diretor presidente dos Diários Associados, Maurício Dinepi, fixou em R$ 250.000,00 o valor da marca “Monitor Campista” para o caso de compra pelos seus ex-funcionários. Além disso, foi mantido o prazo de 4 de dezembro para a confirmação da compra.


Participaram da reunião com Dinepi os ex-funcionários Cilênio Tavares e Claudia da Conceição Santos, além de Paulo Thomaz (AIC) e Graciete Santana (Sepe), todos integrantes do Viva Monitor.

Na manhã de hoje, na Associação de Imprensa Campista, os ex-funcionários e demais simpatizantes do movimento decidiram abrir uma campanha pública de arrecadação de recursos para tentar, até o próximo dia 4, atingir o valor fixado.

Todos os doadores (pessoas físicas ou jurídicas) serão identificados em uma lista única publicada no blog do Movimento Viva Monitor (http://vivamonitor.blogspot.com), com nomes e valores doados. Em caso de a meta não ser atingida, os recursos serão devolvidos.

Qualquer valor pode ser doado em nome da Associação de Imprensa Campista (Banco Itaú, agência 2997, conta corrente 24529-1), preferencialmente por meio de depósito identificado. Comprovantes de depósito ou de transferência devem ser enviados para o e-mail (contatovivamonitor@gmail.com) aos cuidados de Paulo Thomaz, informando nome completo do doador, endereço, telefone e CPF.

O total parcial das doações será informado constantemente no blog Viva Monitor.

O objetivo do movimento é reativar o jornal Monitor Campista com as mesmas características de independência editorial e qualidade jornalística.

http://vivamonitor.blogspot.com/

OAB poderá pedir impeachment de José Roberto Arruda

Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) informou que analisará o inquérito que motivou a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, para examinar se há elementos para pedir o impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM).

A decisão foi anunciada pela presidente da seccional, Estefânia Viveiros, depois de reunião de emergência com o vice-presidente Ibaneis Rocha na sexta-feira. Caso haja elementos para pedir o impeachment, a proposta será submetida ao Conselho Pleno, órgão máximo da entidade.

A operação da PF apura um suposto esquema de propina à "base aliada" do governo. O secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, foi o colaborador da investigação e gravou uma conversa em que o governador, José Roberto Arruda (DEM), apareceria negociando com ele o destino de R$ 400 mil.

A PF informou que, além dos R$ 700 mil apreendidos nas buscas cumpridas na sexta, foram encontrados ainda US$ 30 mil e 5 mil euros. As buscas foram realizadas em empresas e em residências e gabinetes de deputados distritais que integram a base de apoio do governador do Distrito Federal.

São investigados os deputados distritais Eurides Brito (PMDB), Rogério Ulisses (PSB), Pedro do Ovo (PRP) e o presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente (DEM).

Algumas empresas do DF também fazem parte da investigação e foram realizadas buscas em suas sedes. Além das empresas, três pessoas físicas são citadas por Durval Barbosa como as que teriam repassado ao suposto esquema parte dos R$ 600 mil rastreados. Entre elas está o secretário de educação do DF, José Luiz Vieira Valente, que foi afastado do cargo.

Foram afastados também, durante o período das investigações, o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, o chefe de gabinete, Fábio Simão, e o assessor de imprensa do governo, Omézio Pontes. O secretário de Relações Institucionais foi exonerado.

Berzoini defende investigação sem baixaria

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Ricardo Berzoini (SP), afirmou hoje (28) em seu microblog que é contra o impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM), investigado pela Polícia Federal por desvio de verbas.

"Não defendo o impeachment do Arruda. Não devemos agir como o DEM. Defendo que as investigações sejam feitas, com serenidade, sem baixaria.”, disse o deputado.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Mídia tenta socorrer José Serra

José Serra vive um dos piores momentos da sua ambição presidencial. Ele só não perde noites de sono porque é notívago. Além do “fogo amigo” de Aécio Neves e do demo Rodrigo Maia, que criticam sua soberba, o governador também despenca nas pesquisas. Até o jornal O Estado de S.Paulo, que não esconde a torcida por sua candidatura, já constatou a péssima fase do tucano. Em artigo publicado nesta quarta-feira, o jornalão registrou, resignado, a queda de 20 pontos percentuais de José Serra nos últimos 11 meses, segundo a pesquisa Sensus/CNT.

Diante deste cenário tenebroso para o bloco liberal-conservador, a mídia golpista se assanha para tentar socorrer Serra. Somente nesta semana, ele já participou de dois programas de auditório. Para a apresentadora Luciana Gimenez, da Rede TV, o tucano falou por mais de uma hora, sem ser incomodado por perguntas embaraçosas. Parecia uma propaganda eleitoral “gratuita” do PSDB. Um dia antes, ele foi entrevistado por Ratinho, do SBT. Para não se antipatizar com a audiência popular destes programas, José Serra chegou a defender o Bolsa-Família.

Maratona midiática do tucano

“O Lula pegou os programas que já existiam, como o Bolsa Alimentação – que eu criei quando era ministro da Saúde –, o Vale Gás, etc., e juntou no Bolsa Família. Expandiu. Fez bem, correto. Ele pegou o negócio e melhorou. É o que eu vou fazer. Se eu for presidente, eu pego e melhoro”, afirmou o presidenciável desesperado, na maior caradura. O “entrevistador” Ratinho nem sequer questionou porque, então, PSDB, DEM e PPS vivem sabotando os programas sociais do atual governo, acusando-os de “populistas” e de “gastança pública”. Foi um típico show de auditório!

A maratona midiática de José Serra se intensificou após as recentes quedas nas pesquisas, o que evidencia a relação promíscua existente entre os tucanos-demos e os barões da mídia. Além das constantes aparições nas emissoras de TV, ele tem dado várias entrevistas às rádios e reforçou a sua presença na mídia impressa, opinando sobre quase tudo. Em artigo na Folha de S.Paulo, José Serra demonizou a visita do presidente do Irã, criticando as “alianças” do governo Lula. Sobre o golpe de Honduras ou as bases militares dos EUA na Colômbia, o tucano nada falou.

http://altamiroborges.blogspot.com/

Alerj aprova projeto de inclusão dos professores de 40 horas

Os deputados da Alerj aprovaram o projeto de lei enviado pelo governador Sérgio Cabral que estende aos professores que trabalham em regime de 40 horas os direitos contidos no plano de carreira da educação estadual, como a progressão por tempo de serviço (12% interníveis) e por formação.
O plano de carreira beneficia 6.568 profissionais ativos e 338 aposentados. As regras de ascensão profissional aprovadas ontem são iguais às já existentes para os demais profissionais do magistério da rede estadual, que tem jornada de 22 horas ou 16 horas semanais: 12% entre os níveis de carreira a cada cinco anos de serviço e mais um adicional por formação (pós graduação).
Foram apresentadas 16 emendas ao projeto, mas os destaques foram retirados pelos deputados que as propuseram para não comprometer a aprovação da proposta.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Teve início a 1ª Conferência Municipal de Juventude

Hoje teve início na FDC, às 19h, a 1ª Conferência Municipal de Juventude, trata-se de uma conferência livre, não faz parte de nenhum processo do nacional de conferência, ocorrido no ano passado. Os militantes da União da Juventude Socialista (UJS) Campos estão participando da conferência que segue até o próximo domingo, quando ocorrerá a plenária final. Amanhã a presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro, Flávia Calé e o presidente da União Nacional dos Estudantes, Augusto Chagas, ambos quadros da UJS, marcarão presença no painel de debates com título "A importância do movimento estudantil na construção das Políticas Públicas para a Juventude".

Nestes próximos dias de conferência o objetivo da UJS-Campos é expor toda a problemática local da Juventude, como a garantia do passe livre estudantil, a geração de emprego e renda para os jovens, a fim de propor políticas públicas efetivas para a Juventude.

Para quem o Centro será revitalizado?

Até o presente momento presenciamos noticiadas em jornais as reuniões do poder público municipal com entidades representativas do empresariado campista sobre a revitalização do Centro, região com grande valor cultural e histórico para nosso município, que precisa resgatar sua vida.
Uma sugestão seria a criação de um pólo cultural e gastronômico formado por bibliotecas, centros culturais, restaurantes, além de incentivo como menor IPTU para que os terrenos existentes pudessem ser transformados em prédios residenciais, mas nós cidadãos sequer temos o direito de opinar. Até o momento nada sabemos sobre o desenvolvimento e implantação do projeto. Até agora nada de participação popular, da sociedade civil, com exceção da empresarial. Logo a pergunta que não quer calar: Para quem o Centro será revitalizado? Para a população que circula pelo mesmo diariamente ou para atender aos interesses de uma minoria?

Índice de violência: sete cidades do RJ entre as mais vulneráveis do Brasil

Uma pesquisa do Ministério da Justiça apontou as cidades onde os jovens, de 12 a 29 anos, estão mais vulneráveis à violência. Das 266 pesquisadas, com mais de 100 mil habitantes, sete são municípios do Rio de Janeiro.

A constatação é da pesquisa sobre o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) divulgada no dia 24 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ministério da Justiça. Das cidades com elevada vulnerabilidade dos jovens, nenhuma é capital, embora muitas pertençam a regiões metropolitanas. Além disso, embora a maioria dos jovens brasileiros tenha baixo risco e histórico de convívio com a violência, quase um terço desse grupo ainda enxerga esse mal como parte do seu cotidiano.

A pesquisa, que utiliza dados do IBGE, integra o “Projeto Juventude e Prevenção da Violência”. As sete cidades do Rio de Janeiro pesquisadas e indicadas como mais vulneráveis são: Duque de Caxias (15º lugar), Araruama (28º), Cabo Frio (30º), Macaé (33º), Magé (36º), Japeri (41º) e Campos (42º).

Entre os 42 municípios menos vulneráveis, apenas Petrópolis aparece na lista, em 33º lugar. Das 266 cidades, ainda aparecem na lista mais 19 cidades do estado do Rio: Itaguaí (45º), Itaboraí (52º), Belford Roxo (62º), Rio de Janeiro (64º), Maricá (73º), São João de Meriti (76º), Queimados (80º), Nilópolis (82 º), São Gonçalo (99º), Nova Iguaçu (101º), Volta Redonda (116º), Angra dos Reis (127º), Mesquita (131º), Barra do Piraí (134º), Resende (149 º), Teresópolis (187 º), Barra Mansa (190º), Nova Friburgo (203º) e Petrópolis (257º).

A pesquisa também apontou os estados com maior disparidade entre mortes violentas de homens e mulheres. Entre eles estão, Pernambuco (16,5% de homens contra 2,8% de mulheres), Alagoas (19% contra 3,3%) e Rio de Janeiro (13% contra 2,4%). Na "lanterninha" desse ranking estão Rondônia (21,9% contra 8,4%), Mato Grosso (23,1% contra 8,1%) e Maranhão (15,9% contra 6,1%).

A pesquisa revelou que os municípios que menos investem em segurança pública são exatamente aqueles que mais expõem seus jovens à violência. Na prática, constata-se que nas cidades onde a vulnerabilidade juvenil é muito alta a despesa realizada em segurança pública, em 2006, foi de R$ 3.764 por mil habitantes, enquanto os municípios com IVJ baixo aplicaram R$ 14.450 por mil habitantes.

O levantamento apontou também que a faixa etária com maior risco de morte por violência é a de 19 a 24 anos. Usando metodologia criada pelo Laboratório de Análise da Violência, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o IVJ prevê que, em cada cidade pesquisada, 5 jovens morrerão por homicídios antes de completarem 24 anos no Brasil. Na faixa etária de 12 a 18 anos, a estimativa é que 2,38 adolescentes sejam assassinados. Entre 25 a 29 anos, a expectativa é que morram 3,73 jovens em cada município com mais de 100 mil habitantes.

A pesquisa identifica uma relação direta entre violência e participação no mercado de trabalho e escolaridade, uma vez que os jovens de 18 a 24 anos que não realizam funções remuneradas e não estudam formam o grupo no qual o IVJ é mais elevado. O indicador também confirma o “senso comum” de que aqueles que residem em domicílios com assentamentos precários, caso de favelas, são os mais expostos à violência.

Vereador Saulo Peres homenageia os músicos durante sessão ordinária

O vereador Saulo Peres, líder do PCdoB na Câmara de Araruama, na Região dos Lagos, prestou homenagem aos músicos durante sessão ordinária realizada no dia 19 de novembro no Plenário Thiophyla Soares de Bragança.

Diversos artistas e produtores da área musical marcaram presença na Casa de Leis. Na ocasião, o parlamentar parabenizou todos os profissionais pelo Dia do Músico, comemorado no dia 22 de novembro.

“Não é fácil viver da música. É um dom tão precioso e muita das vezes o artista não tem como se manter somente através da música. Os governos devem apoiar mais a cultura, pois a arte transforma as nossas vidas”, destacou o vereador Saulo Peres.

Através de moções de congratulações, o vereador Saulo Peres ainda fez questão de homenagear as esteticistas, os médicos homeopatas e os conselheiros tutelares. O funcionário Armando Cézar Pereira, auditor interno da Casa Legislativa, também foi lembrado através de uma proposição.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Os reflexos não demoram

Já começamos a enfrentar e assistir os reflexos de mais um programa que não toca na base, no alicerce da questão: as carteirinhas para acesso com valor da passagem diferenciada nos ônibus. Enquanto o poder público municipal nem comenta em licitação das linhas de ônibus, não comenta na necessidade de linhas que liguem os bairros da região de Guarus, não formula um sistema eficiente com a participação popular... Enquanto isso presenciamos a greve da empresa de ônibus Tamandaré. A empresa diz que não recebeu os repasses, o poder público municipal contesta. Quem fala a verdade? Onde está a transparência? Nós cidadãos temos o direito de saber. Será que não existem nada assinado para que seja comprovado ou não o repasse? Precisamos de uma gestão eficiente, aberta ao diálogo direto com a população, assim propondo o melhor para o coletivo. E não projetos que venham a beneficiar uma minoria do empresariado, que já possuía relações um tanto escusas que tendem a se adensar.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Justiça do Rio mantém sistema de cotas nas universidades do estado

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu manter o sistema de cotas para o ingresso nas universidades do estado. Por 15 votos a favor, 5 contra e 1 voto por provimento parcial, os desembargadores decidiram, no dia 18, que a lei estadual 5.346/08 é constitucional.

A medida existe desde 2003 no estado e prevê a reserva de parte das vagas nos cursos superiores para negros, índios, pessoas carentes, alunos do sistema público de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais ou bombeiros mortos em serviço. As cotas foram defendidas no julgamento pelo advogado do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Ricardo Ferreira.

“Vestibular não traduz mérito necessariamente. A lei vai buscar a democratização do ensino superior. Fazer com que ele tenha a cara do Brasil e que as pessoas tenham mais oportunidade de acesso. As políticas de ação afirmativa precisam continuar”, disse o advogado.

Só na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), 30% dos estudantes são cotistas. A maioria vinda de áreas pobres, como favelas e Baixada Fluminense, e que não puderam frequentar uma escola melhor para garantir o ingresso por vestibular nas faculdades públicas, o que é possível com o auxílio das cotas.

Segundo o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, o sistema provou que os alunos cotistas têm desempenho igual ou superior aos demais. “No último Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] de Química, a nota maior do Brasil foi da Uerj e a maior nota nossa foi de um cotista. Eles vêm com problemas, mas ao entrar na universidade nós temos confiança de que somos capazes de formar excelentes profissionais”, afirmou Vieiralves.

O governador Sérgio Cabral também comemorou a aprovação da Lei de Cota pelo Tribunal de Justiça. “O Governo do Estado foi à Justiça brigar por esta ação afirmativa. Temos que quebrar o preconceito em nosso país, admitindo, em primeiro lugar que há preconceito no Brasil. Isso tem de ser dito: há preconceito racial no Brasil. Por isso, temos de, através de políticas públicas, criar mecanismos para permitir que o negro tenha igualdade de condições em todas as esferas da nossa sociedade” -, disse Cabral.

A ação direta de inconstitucionalidade contra a lei foi aberta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que prometeu ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Projeto de lei que enquadra os professores de 40 horas no plano de carreira da educação estadual vai a votação na próxima quarta-feira (dia 25/11)

O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para comparecerem à Alerj na próxima quarta-feira, a partir das 14h. Nesta data deverá ser votado o projeto de lei do governo do estado que enquadra os professores de 40 horas no plano de carreira da educação estadual. Segundo o site da Alerj, o projeto foi incluído na pauta de votação do dia 25 de novembro e a previsão é de que seja votado no plenário da casa a partir das 15h.

A UBM FAZ 21 ANOS

Ontem, na quadra do Império Serrano, no Rio de Janeiro, aconteceu a festa em comemoração aos 21 anos da UBM (União Brasileira de Mulheres) e 20 anos da Revista Presença da Mulher. De Campos, eu (Profª. Odete), Elizabeth Rosário (Coordenadora da UBM/Campos) e Silvana Carneiro (Diretora do SEPE/Campos) participamos da grande festa .
Quadra lotada com os representantes dos mais diversos movimentos sociais.
Homens e mulheres que lutam por uma sociedade justa, fraterna e igualitária , unidos num só sonho. Jô Moraes, Ana Rocha, Dilcéia Quintela, Edmilson Valentim., Marcos Oliveira, Jandira Feghali, Raimunda Leone. Irene Cassiano, Helena Piragibe, Heloisa Silva... Sinônimos de luta e coragem que fizeram a festa bonita!
Diante da perseverança de muitas camaradas que ajudaram a construir a UBM/Campos, como Tânia Gonçalves, Terezinha Rodrigues(Enfermagem), Gabriela Mariano, Maria Rosa , Adriana Rodrigues, hoje temos uma UBM em Campos atuante, organizada e vibrante! A todas estas guerreiras, muito obrigada. Obrigada pelas diversas reuniões que fizemos, pelos atos que participamos, pelas discussões que realizamos, pela lição de militância que cada uma deu e que não nos deixou desanimar. Odete

UBM Campos participa de comemoração no Rio

A UBM Campos representada pelas camaradas Odete Rocha (nossa Presidente), Elizabeth Rosário ( Coordenadora da UBM de Campos) e Silvana Carneiro (Diretora do Sepe de Campos), participou ontem na capital, mais precisamente na quadra da Escola de Samba Império Serrano, da comemoração dos 21 anos da UBM e 20 anos da Revista Presença da Mulher.
Diversas autoridades do PC do B prestigiaram o evento, com feijoada, pagode e homenagens, àquelas que merecem por seu trabalho e luta constante em defesa dos direitos das mulheres.
A Coordenadora da UBM Campos Elizabeth Rosário promete muitas novidades para a entidade aqui em nossa cidade, e convoca a sociedade feminina campista a participar ativamente. Fotos do evento:
Profª Odete, Beth Rosário e Silvana CarneiroProfª Odete e Beth Rosário
Marcos Oliveira, Profª. Odete e o Dep. Edmilson Valentim

Marcos Oliveira e Edmilson Valentim
Ana Rocha recebe homenagem do Dep. Edmilson Valentim

Dep. Edmilson Valentim, Jô Moraes(MG), Ana Rocha e Dilcéia Quintela(Sec. Mulheres/RJ)

Beth Rosário e Rita(sentada).
Helena Piragibe Beth Rosário e Rosária (Macaé)

Profª. Odete. Lúcia e Madureira(Diretor SEPE/RJ)
Profª Odete e Marcos Oliveira
Marcos Oliveira e Profª OdeteBeth Rosário e Marcos Oliveira A alegria exuberante de Silvana Carneiro.
Marcos Oliveira, Profª. Odete e Beth Rosário Beth Rosário e Raimunda Leone (Exemplo de mulher comunista)

UJS-Campos participa da etapa estadual do 38º CONUBES e leva interior a direção da UEES-RJ


Luiz Henrique França(abaixado), Jonathan, Juarete, Jéssyka Schuartz, Alan Freitas, Juan Navarro e Tamires Corrêa na primeira fila. Atrás: Erwandro, André Luiz, Gabriella Mariano, Thamires Priscila e Douglas Azeredo.


Neste último fim de semana a União da Juventude Socialista (UJS) Campos esteve presente na etapa estadual do 38º Congresso da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - ocorrido na cidade do Rio de Janeiro. A participação no congresso foi de extrema relevância, pois no mesmo foram debatidos, entre outros assuntos, a nova lei do petróleo, a favor de 50% do fundo do pré-sal para a educação, defendidos pela UBES e UJS. Uma questão que envolve diretamente o Norte Fluminense. No congresso também foi fundada a UEES-RJ (União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro), onde a Gabriela Venâncio, presidente da União dos Estudantes de Araruama, diretora da UJS-Araruama e da direção estadual, foi eleita presidente. Eleger um quadro do interior para a presidência de uma entidade como a UEES-RJ mostra a força, crescimento e evolução que a UJS vem conquistando ano após ano.



domingo, 22 de novembro de 2009

Aconteceu hoje - 1910 - Revolta da Chibata

Marinheiros do cruzador Barroso: chibata nunca mais

2.400 marinheiros rebelam a Armada de Guerra, chefiados por João Cândido. Não querem mais ser açoitados. Têm um comitê clandestino e sofrem influência socialista. Para o pasmo da oficialidade racista, o Almirante Negro manobra a frota com precisão e elegância.

sábado, 21 de novembro de 2009

Lula anuncia feriado nacional do Dia da Consciência Negra

A comemoração do Dia da Consciência Negra nesta sexta-feira (20/11) em Salvador vai entrar para a história da luta pela igualdade racial no Brasil. Em solenidade na Praça Castro Alves, no Centro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a partir de 2010, o 20 de Novembro será feriado nacional, além de prometer empenho total para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação no Senado, até o final do ano. O ato político fechou um dia cheio de atividades na capital baiana.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Governador Sérgio Cabral sancionou a lei que determina a capoeira como patrimônio imaterial do estado

As homenagens a Zumbi dos Palmares começaram logo pela manhã desta sexta-feira (20/11) em vários pontos do Rio de Janeiro. No monumento ao líder negro, na Avenida Presidente Vargas, no Centro, as comemorações ao Dia da Consciência Negra incluíram capoeira, danças, oferendas e uma lavagem simbólica da estátua.
O governador Sérgio Cabral, e a secretária estadual de Ação Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, participaram do evento. No palco montado em frente ao monumento, Cabral sancionou a lei que determina a capoeira como patrimônio imaterial do estado.
Zumbi faz parte do panteão de Heróis da Pátria. Atualmente fica a cargo dos municípios definir a data como feriado ou mesmo ponto facultativo. O movimento negro luta para que a data seja feriado nacional.

Aconteceu em 20 de novembro

1695 - Dia do Zumbi
Zumbi dos Palmares, delatado por Antonio Soares, é surpreendido pelo cap. Furtado de Mendonça em seu reduto (talvez a serra 2 Irmãos). Apunhalado, resiste, mas é morto com 20 guerreiros. Tem a cabeça cortada, salgada e levada, com o pênis dentro da boca, ao governador Melo e Castro.
Zumbi dos Palmares foi morto, aos 40 anos, em 20 de novembro de 1695, por missionários portugueses no local onde atualmente está a cidade de Viçosa, em Alagoas. O Rio de Janeiro tem a segunda maior população negra do Brasil, perdendo apenas para o estado da Bahia.
No 3º centenário de sua morte, emergirá como o grande herói da luta pela liberdade no Brasil. A data é o Dia Nacional da Consciência Negra.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Vitória dos aposentados: CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o fim do fator previdenciário, método usado atualmente para calcular o valor de aposentadorias reduzindo o seu valor. A votação, por consenso, significa uma grande vitória da CTB, Cobap, Nova Central, UGT e FST, entidades que rechaçaram o "acordão" da Previdência proposto pelo governo Lula e acatado por três outras centrais (CUT, FS e CGTB).
O "acordão" recriava o fator, amenizado, com outro nome (85-95). A CTB reiterou o apoio à proposta do senador Paulo Paim, que simplesmente põe um ponto final ao famigerado fator previdenciário criado pelo governo FHC em 1999 e restabelece os critério anteriores para a concessão de aposentadorias e pensões. Tal proposta foi aprovada por unanimidade pelo Senado e, agora, uma vez definida a posição da CCJ, deve ir ao plenário da Câmara.

Direto do Portal CTB, com agências

Projeto de plano de carreira de professores de 40 horas já está na Alerj

O governo estadual enviou hoje para a Alerj o projeto de lei 2712 que implementa o plano de carreira dos professores de 40 horas. A mensagem do governador está em "caráter de urgência". Acesse o site do Sepe (http://www.seperj.org.br/) e veja a íntegra do projeto.

Veja as deliberações da assembléia da rede estadual no dia 14 de novembro

A rede estadual realizou uma assembléia geral no último dia 14 de novembro. Veja as principais deliberações:

Participação doSepe no dia Estadual de Luta, no dia 15 de dezembro de 2009, construído com outras entidades representativas dos servidores estaduais. No final da tarde, será realizada uma “Ceia da Miséria do Serviço Público Estadual”, com ato dos professores docentes II, em horário a confirmar contra a plítica de extinção deste cargo pelo governo estadual nos próximos concursos. Pela manhã será realizado o Encontro de Encerramento Anual das atividades do Coletivo de Animadores Culturais.

Marcação de audiência com o superintendente de Gestão de pessoas da SEE, Marcos Medina, para encaminhar com urgência a resolução das seguintes questões: exoneração de animadores culturais, compressões de turmas no 4o bimestre, situação dos professores docentes 2 e licenças sindicais.

Acompanhamento constante do Sepe na Alerj para verificar e divulgar para a categoria de forma imediata a chegada doi texto do proejtod e enquadramento dos professores de 40 horas, bem como continuar as reuniões com as lideranças do governo e do partido do governardor (PMDB), com objetivo de conquistar o enquadramentodos funcionários administrativos no seu plano de carreira.

Preparação de uma representação ao Ministério Público Estadual para denunciar a mudança na grade curricular, anunciada pelo governo como uma suposta “otimização” pedagógica mas, que, na reallidade, prejudica o próprio desempenho do trablaho educativo: um exemplo claro disto são as recorrentes “otimizações” de turmas que produzem sobras artificiais deprofessores para remanejamento e superlotações bem reais de alunos nestas turmas.

Conselho Deliberativo da Rede Estadual non dia 06 de fevereiro de 2010, às 10h, para preparar o calendário de lutas e moblização do começo do próximo ano letivo.

Movimento Viva Monitor


Acompanhe aqui o Movimento Viva Monitor, contra o fechamento do jornal Monitor Campista.

Remando contra a maré

Nos grandes centros do país e nas cidades de porte médio presenciamos revitalizações, reurbanizações de áreas degradadas e principais avenidas, enquanto em Campos continuamos a assistir uma série de atitudes tomadas pelo poder público municipal que tendem a contribuir para o processo inverso, de degradação.

Uma questão interessante e que já dissemos que não resolverá a base da questão, mantendo os vendedores ambulantes reféns de uma lógica populista, é a transferência dos citados para trabalharem sob a Ponte Rosinha Garotinho. Uma região já degradada, que recebe pouca luz solar durante o dia e que durante a noite praticamente ninguém circula.

Talvez fosse mais sensato e melhor para o coletivo a construção de um pequeno jardim na área, que já contribuiria, ainda que muito pouco, para suprir o déficit tão grande de áreas verdes em nossa cidade. E seria pontapé inicial para a revitalização.

sábado, 14 de novembro de 2009

Depois de um ano, a mesma situação

Após um ano, a mais nova ponte sobre o Rio Paraíba do Sul em nosso município, que liga o Parque Santa Helena ao Caju, continua sem o acesso a veículos pesados. Obra licitada, paga e não concluída.
É dessa forma que o planejamento viário continua a ser tratado em Campos, sem planejamento algum.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Em defesa do Monitor Campista

Participem do abaixo-assinado em defesa do Monitor Campista.

Um jornal que não faz parte somente da história de Campos e do Norte Fluminense, mas também da história do país.


http://www.petitiononline.com/mc2009/petition.html

Conferência Estadual de Educação é lançada na Alerj

A solenidade de lançamento da Conferência Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Conae/RJ) aconteceu na manhã desta quinta-feira (12/11), na Plenária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A Conferência Estadual de Educação será realizada nos dias 27, 28 e 29 de novembro no Colégio Pedro II, no Campo de São Cristóvão. A previsão é de que cerca de mil participantes prestigiem o encontro.
Professora Odete e Edson Braga, Coordenador do Sepe/Campos, participarão da conferência.

Supremo Tribunal Federal decide que PEC só vale a partir das eleições municipais de 2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a suspensão da posse de vereadores suplentes nas eleições do ano passado. Com a decisão, os efeitos da emenda conhecida como PEC dos Vereadores só passam a valer na votação municipal de 2012. Pela nova lei aprovada no Congresso Nacional, foram criadas mais sete mil vagas de vereadores em legislativos de todo o País. Mesmo com o aumento do número de vereadores, a PEC prevê redução de custos para os 5.564 municípios do Brasil.

NOTA DA ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA CAMPISTA

Enviada por amigo ao e-mail do blog


Carta pública aos Diários Associados


A Associação de Imprensa Campista, entidade que neste ano de 2009 comemorou os seus 80 anos, manifesta grande preocupação em relação à nota publicada hoje (11/11/09) no jornal Monitor Campista, com convocação de assembléia de acionistas, para discutir a proposta de encerramento das atividades da publicação.

Esta entidade entende nem ser necessário dizer, para os seus próprios donos, o tamanho da perda histórica e cultural que esta decisão representaria para o Brasil e, particularmente, para o Norte Fluminense.

Acreditando ser porta voz não apenas de jornalistas neste anseio, mas de toda a comunidade campista, a Associação solicita da direção dos Diários Associados um tratamento mais cauteloso em relação ao jornal campista, com a manutenção dos esforços pela superação da sua crise econômica.

Um jornal de quase duzentos anos, com credibilidade inatacável e patrimônio de todos os campistas, não pode desaparecer.

Nos colocamos à disposição para qualquer diálogo que contribua para a manutenção do bravo Monitor Campista.

Sem mais, nos despedimos atenciosamente,

Campos dos Goytacazes, 11 de Novembro de 2009
Diretoria da Associação de Imprensa Campista

Resolução final sobre a crise está disponível na internet

O documento final sobre a crise do capitalismo, aprovado durante o 12º Congresso do PCdoB, já pode ser lido e baixado. “A atual crise ajuda a esclarecer os fatos, desvelar a realidade, contestar alguns mitos. Sucumbem as crenças na flexibilidade e dinamismo imanentes do capitalismo no que diz respeito especificamente à ilusória superação contemporânea do ciclo econômico e das grandes crises”, diz parte do texto publicado.

Visite o site www.pcdob.org.br para ler ou baixar o documento.

Alguns momentos da nossa Professora em seu dia maior!

Veja algumas fotos da Professora Odete agora há pouco recebendo homenagens dos camaradas pela passagem do seu aniversário:










quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Parabéns a nossa querida Professora Odete!

Hoje é o aniversário da nossa Professora Odete. Queremos deixar aqui registrada a nossa homenagem a essa pessoa tão especial, que merece muitas alegrias neste dia e em todos os outros que virão. Estaremos com você sempre, apoiando-te e dando força nesta caminhada, que pode ser longa, mas que com certeza será vitoriosa, pois quem batalha por uma sociedade justa e igualitária, como você, alcançará os seus objetivos que não são individuais ou individualistas, mas coletivos, pois visam o melhor para a população. Deixamos aqui a nossa homenagem e o nosso carinho pela Professora Odete, que merece todo o nosso amor, consideração e respeito!!

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Sob pressão, Uniban recua e anula expulsão de Geisy

A Uniban divulgou nota na tarde desta segunda-feira, 9, na qual informa que revogou a expulsão da aluna Geisy Arruda. A decisão de voltar atrás ocorreu depois da repercussão negativa da expulsão da aluna, que foi questionada pela OAB e pelo Ministério Público Federal.


O texto, lacônico, afirma apenas que o reitor revogou decisão do Conselho Universitário da Uniban e que, com isso, “dará melhor encaminhamento à decisão”.

Na noite desta segunda-feira, a União Nacional dos Estudantes (UNE) realizou um protesto em frente à Uniban contra a expulsão de Geisy. Integrantes de diversos movimentos sociais também compareceram ao protesto em frente à universidade.

A manifestação foi atacada por alguns alunos que, do lado de dentro do campus, vaiaram e exigiam que os manifestantes fossem retirados da rua diante da Universidade. Nenhum conflito foi registrado.

No domingo, o presidente da UNE, Augusto Chagas, afirmou que a decisão de expulsar a aluna era descabida, e completou:

"É como nos casos em que se responsabiliza a vítima de um assalto por estar segurando a carteira, ou se diz que uma mulher é culpada quando sofre um assédio ou abuso por causa da sua roupa. Isso nos parece lamentável."

O movimento Marcha Mundial das Mulheres, presente na manifestação, distribuiu um panfleto denunciando a violência. "Nos manifestamos hoje para denunciar a violência sexista e a cumplicidade da universidade frente à este caso. A decisão da Uniban de expulsar a estudante contribui para banalizar estimular e justificar a violência dentro da universidade e fora dela", diz o manifesto.

Geisy foi xingada e ameaçada fisicamente nos corredores da universidade no último dia 22 de outubro por usar um vestido rosa, considerado "imoral" segundo alguns universitários e "absolutamente normal" por outros. Geisy foi proibida de frequentar as aulas e, neste fim de semana, foi expulsa da Uniban.

A reitoria da universidade revogou a decisão do conselho universitário que expulsou a aluna, depois que o Ministério Público Federal em São Paulo instaurou Inquérito Civil Público para apurar os detalhes da expulsão.

O intuito do MP era saber se a estudante teve o devido direito de defesa garantido. Outro inquérito será aberto pela Polícia Civil de São Bernardo do Campo para apurar crime de injúria contra a estudante, de acordo com a Delegacia de Defesa da Mulher no ABC paulista.

O Ministério da Educação também deu prazo de dez dias para que a Uniban explique o caso, já que a expulsão da aluna foi divulgada por meio de um anúncio da universidade em jornais de São Paulo, no último domingo.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação Superior do MEC, a notificação será entregue esta semana à universidade. Se as explicações não forem satisfatórias, deve ser aberto um processo de supervisão especial para avaliar se a aluna teve direito a defesa.

De acordo com o procurador-regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, que conduz a investigação, o objetivo do inquérito do MP é investigar se foi adotado o devido processo legal e respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa e se a Uniban agiu de forma discriminatória.

“O que se espera de uma universidade é que ela tenha condições de formar cidadãos. No presente caso, é bastante preocupante a postura da Uniban, que pode indicar que ela não está preocupada com essa formação integral. Além disso, aparentemente, a vítima foi transformada em culpada sem que tivesse a condição de expor a sua versão dos fatos”, disse.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, também comentou a expulsão. Segundo ele, o gesto consagra "uma mentalidade obscurantista e nefasta, que há muito se supunha extinta deste país".

Para a OAB, segundo Britto, houve no episódio intolerância, discriminação e violência contra a mulher, por parte também do Ministério da Educação da União Nacional dos Estudantes.

Da redação, com agências

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

A escravidão do século XXI

Em alguns locais temos a contratação ou terceirização de funcionários indevidamente pelo poder público, opondo-se a homologação de concurso público. Em outros temos a prática do latifúndio de séculos passados que se arrasta até os dias atuais devido aos traços históricos. Em Campos temos os dois!

O poder público municipal que se omite a homologar concurso público, mas contrata sem a realização do mesmo. Desta forma colocando-se contrário não somente aos interesses do coletivo, mas também contrário a norma.

Os mesmos personagens contrários a homologação de concurso público, apóiam os latifundiários, não colocam em prática políticas de geração de trabalho e renda, não preparam a população, com qualificação profissional, para o pólo agro-industrial que se formará na região. E assim continuamos a presenciar fiscalizações em que cidadãos para terem o de comer, são humilhados em condições de trabalho degradantes, enquanto latifundiários burlam as normas.


O PCdoB é contrário a essa política favorável a alguns poucos em detrimento do coletivo que continua sem ter seus direitos respeitos, sem direito ao trabalho, sem direito a dignidade humana. Campos não merece permanecer por tanto tempo na escravidão.

domingo, 8 de novembro de 2009

Ao fim do 12º Congresso, PCdoB reelege Renato Rabelo presidente e escolhe Luciana vice

No processo final do 12º Congresso do PCdoB, o Comitê Central (CC) do partido, recém-eleito em votação secreta e eletrônica, fez uma breve reunião para reeleger Renato Rabelo presidente do partido, eleger Luciana Santos vice-presidente, além dos 26 nomes da Comissão Política. Renato indicou que este será seu último mandato na presidência.
Renato Rabelo anunciou que aceitava mais um mandato, o terceiro como presidente do PCdoB. Mas pediu a permissão do CC para proceder, no momento oportuno, os preparativos para a escolha de um companheiro que assuma o cargo no próximo Congresso, em 2013.
Fez também a proposta de Luciana Santos para vice-presidente do partido. A secretária de Ciência e Tecnologia de Pernambuco e ex-prefeita de Olinda foi anunciada por Renato como "futura deputada federal e uma das mais votadas no estado". O nome foi recebido com aplausos pelos 105 membros do CC recém-eleito.
Renato apresentou ainda os 26 nomes propostos para a Comissão Política. Quanto ao Secretariado, ficou de ser composto mais tarde, em uma reunião da Comissão Política, dia 11, e outra do Comitê Central. A indicação é de um Secretariado de sete membros, visando reforçar cada vez mais o papel da Comissão na condução política do partido.
A Comissão Política foi eleita em votação secreta pelos membros do CC. Sua composição é:
Renato Rabelo
Adalberto Monteiro
Adalberto Frasson
Aldo Rebelo
Altamiro Borges
Ana Rocha
Daniel Almeida
Flávio Dino
Haroldo Lima
Inácio Arruda
Jô Moraes
João Batista Lemos
José Reinaldo
Júlio Vellozo
Liége Rocha
Luciana Santos
Nádia Campeão
Orlando Silva
Carlos Augusto Patinhas
Ricardo Abreu
Renildo Calheiros
Vanessa Grazziotin
Vital Nolasco
Wagner Gomes
Walter Sorrentino

sábado, 7 de novembro de 2009

Orlando Silva: “O PCdoB é bom de política e é bom de governo!”

Após mais uma bateria de intervenções do plenário, no período da tarde desta sexta-feira (6/11) foi a vez do Ministro do Esporte, Orlando Silva, realizar sua intervenção especial “Os esportes, a Olimpíada Rio-2016 e o projeto nacional”. O plenário vibrou quando Orlando falou da Olimpíada 2016.

O Ministro começou sua intervenção classificando o momento atual como “o mais importante da nossa vida partidária” e considerou que “o Brasil vive um momento singular e os comunistas do Brasil devem celebrar cada uma das conquistas”.

Orlando creditou a eleição do presidente Lula em 2002 às lutas da esquerda e dos movimentos sociais brasileiros e ressaltou que o PCdoB foi o único partido que apoiou Lula em todas as campanhas eleitorais. Entretanto, o Ministro lembrou que “nesse período não vivemos apenas dias calmos” referindo-se aos escândalos e acusações ocorridos durante os dois mandatos do governo Lula, como o cerco feito pela grande imprensa e os partidos de direita em 2005. Entreatnto, a conclusão é que “o Partido não se confundiu com o governo, manteve sua independência e coerência política, ao tempo em que foi leal ao povo, aos aliados e ao governo que apóia”. Orlando afirmou que a conduta ética com a coisa pública é, para o PCdoB, “prática permanente” e não bandeira política.

A unidade do partido também foi valorizada como elemento fundamental, e que se mantém imaculada. E o arremate do Ministro acerca do papel dos comunistas no governo federal foi que “a participação mais destacada no Governo Federal permitiu ao partido mostrar ao Brasil o que muitas cidades e estados já haviam conhecido: o PCdoB é bom de política e é bom de governo!”

Balanço da atuação no Ministério

Em seguida o Ministro do Esporte apresentou um certo balanço, positivo, da atuação dos comunistas à frente da pasta. Ao se referir ao Ministério do Esporte (ME), a expressão utilizada foi “usina de boas notícias para o Governo”.

Conhecido pelo seu carisma, Orlando falou de diversos programas do ME e confessou ser “indescritível a felicidade nos olhos de pessoas de comunidades simples que ganham quadras, ginásios, piscinas ou pistas”.

O Ministro citou as duas conferências nacionais do esporte e garantiu que a terceira será em 2010. Falou da atuação do ME em relação ao futebol, paixão nacional, mas o ponto alto foi quando Orlando falou sobre a Olimpíada 2016.

O plenário ficou agitado e vibrou intensamente quando o Ministro comunista disse que, depois de o Brasil ter realizado “os melhores Jogos Panamericanos e Parapanamericanos da história”, agora, “o Brasil se prepara para realizar os Jogos Mundiais Militares em 2011; a Copa das Confederações em 2013 e o Mundial de Futebol em 2014, ambos da Fifa [Federação Internacional de Futebol]. E, a mais recente conquista são os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016”. (Foto: Rafael Neddermeyer)

Conquistas não são mera coincidência

Para Orlando, essas realizações “não são acontecimentos fortuitos”, e as atribuiu ao fato do multilateralismo ter ganhado força na geopolítica mundial a um “novo protagonismo do país na cena mundial”. Ainda sobre os grandes eventos esportivos internacionais, explicou que estes mantêm relação com o projeto de desenvolvimento do país, pois ajudam a “balizar investimentos em infraestrutura e serviços essenciais para a vida de nossas principais metrópoles, principalmente o Rio de Janeiro – o portal do Brasil para o mundo”. Orlando discorreu sobre os ganhos econômicos e em termos das políticas esportivas, e agregou que a promoção do país enquanto destino turístico e para sua própria imagem em âmbito internacional são também conseqüências positiva deste processo.

“O mundo conhecerá mais de perto um país-continente, democrático, estável, moderno, uno na diversidade cultural, uma nação vocacionada para a integração e um povo misturado que é uma síntese do mundo”, poetizou o Ministro, que finalizou o ponto dos grandes eventos esportivos falando dos “ganhos intangíveis na auto-estima do nosso povo”.

O Ministro seguiu falando sobre o avanço do PCdoB em termos da atuação institucional e em entidades ligadas ao esporte, valorizando a característica militante dos gestores filiados ao PCdoB: “insisto. Nos governos, os comunistas devem servir abnegadamente ao interesse público, servir ao povo, e essa dedicação por certo aprofundará nossos laços com aqueles que constroem o Brasil”.

Orlando finalizou sua intervenção justificando o fato de ter apresentado um balanço da sua gestão à frente do Ministério: “o sentido é de prestar contas à militância do Partido pelo trabalho realizado por um grupo de camaradas que tira energia desse coletivo, atua referenciado nele e busca, de uma dada trincheira, travar o melhor combate que pode um comunista realizar”.

De São Paulo, Luana Bonone

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Momentos do 12º Congresso Nacional


Professora Odete no 12º Congresso Nacional do PCdoB, que ocorre até domingo em São Paulo, junto aos camaradas Dilcinete Grijó, secretária de Esportes de Maricá e o vereador de Araruama, Saulo Peres.

O início do pacto pela saúde

Segundo o Secretário Municipal de Saúde de nossa Campos, para a implantação da Gestão Plena de Saúde, nossa cidade foi comparada com cidades como Campinas (SP) e Belo Horizonte (MG), por serem cidades do mesmo porte que Campos. Porém, segundo dados do IBGE, Campos hoje possui pouco menos de 435 mil habitantes, Campinas 1.064.669 e Belo Horizonte possui 2.452.617 habitantes. Os dados científicos mostram que essa similaridade não é tão próxima quanto o poder público municipal imagina.

O direito à saúde está previsto na Constituição Federal, portanto deve ser oferecido com base em critérios técnicos e reais, de maneira coerente e não baseado em achismos ou erros grosseiros.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

PCdoB começa hoje seu 12º Congresso

Começa na noite desta quinta-feira (5) o 12º Congresso do PCdoB. Cerca de 1.500 pessoas devem passar pelo Anhembi, em São Paulo, até domingo, quando termina a plenária final. O Partido chega a esta etapa otimista, em fase de ascensão e confiante na possibilidade de contribuir para implantar no país um novo projeto nacional de desenvolvimento que sirva como caminho brasileiro para o socialismo. “Estamos numa fase favorável e podemos dar passos ainda maiores”, afirma o presidente Renato Rabelo.
Durante os quatro dias de plenária final do 12º Congresso, os internautas poderão acompanhar suas atividades através do portal Vermelho e da página especial do 12º Congresso. Serão reportagens escritas, transmissão ao vivo da plenária, vídeos-reportagens, programação de áudio e galeria de imagens que levarão aos militantes e simpatizantes do PCdoB informação atualizada sobre os principais acontecimentos do Congresso. Os participantes do evento também poderão contribuir enviando seus próprios vídeos.
Um dos principais momentos será o ato político, nesta sexta-feira, que contará com a presença do presidente Lula, além de ministros, parlamentares e figuras destacadas da política nacional. Além de sua programação tradicional, o Congresso terá show de Jorge Mautner, lançamento de livros – como o do presidente Renato Rabelo, Ideias e rumos –, lojas e atividades culturais.

De Campos presença confirmada da nossa camarada Odete Rocha, Presidente do PC do B em nossa cidade e de Luiz Fernando Crespo, Secretário de Organização do partido.

Clique no link abaixo e acompanhe a transmissão ao vivo.

http://itv.netpoint.com.br/pcdob/principal.asp?id=aovivo

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Lula muda agenda em Londres para ir ao Congresso do PCdoB

O Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira (3) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará do ato político do 12º Congresso do PCdoB, na próxima sexta-feira (6). Lula remanejou sua agenda em Londres para garantir sua presença. O ato dos comunistas, aberto ao público, será às 19 horas, no auditório do Anhembi, zona norte de São Paulo, que sediará o Congresso.

Lula virá para São Paulo após uma visita oficial a Londres, e teve que fazer mudanças na programação de modo a conciliar as agendas. Um café da manhã com o primeiro ministro britânico, Gordon Brown, foi cancelado. O presidente brasileiro, apoiado pelo PCdoB em suas cinco campanhas eleitorais desde 1989, disse que fazia questão de estar presente.

Também estarão presentes no ato político a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o deputado Ciro Gomes (PSB), além de outros ministros, governadores, dirigentes partidários e outros expoentes do arco de alianças do PCdoB.

O fórum máximo do Partido Comunista reúne-se ordibnariamente a cada quatro anos. Este será o sexto Congresso do PCdoB desde a conquista da legalidade, com o fim da ditadura, em 1985. O tema principal do Congresso será a aprovação do novo Programa Socialista do partido.

Da redação

Conferência de Comunicação RJ: Destacada participação do PCdoB

Terminou neste domingo (1º), a primeira Conferência de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Conecom). Mais de 500 pessoas, entre empresários, representantes do poder público e sociedade civil, participaram dos debates. Mesmo sem caráter deliberativo, a Conferência foi marcada por proposições progressistas em relação à democratização da comunicação. Os comunistas participaram com destaque da Conecon, com 68 delegados inscritos.

A 1ª Conecom do Rio de Janeiro aconteceu na UERJ, que cedeu o teatro para as plenárias e os auditórios para os grupos de discussão. A abertura ocorreu no dia 30 com a presença do subsecretário de Comunicação Social do governo do estado, Ricardo Cota, e Edgar Arruda, também membro do poder público e presidente da Comissão Organizadora da conferência.

A sociedade civil não empresarial, que historicamente tem lutado pela democratização da comunicação e pela realização da conferência, pode apresentar suas mais variadas propostas. Serão encaminhadas para a Conferência Nacional contribuições avançadas como a que determina a mudança nos critérios de concessão de radiodifusão e a que obriga que 30% da programação das TVs abertas e por assinatura seja ocupada por produções locais e independentes. Foram discutidas ainda diversos outros temas como o papel da mídia e a criminalização dos movimentos sociais.

Os comunistas, representando suas entidades, estiveram na conferência desde o início do processo, como membros da Comissão Organizadora, e participaram de todos os debates. Estiveram na conferência a CTB, a UNE, a UEE, a UJS, os sindicatos dos metalúrgicos, dos trabalhadores dos Correios e bancários, Cebrapaz, Unegro, Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccon) e TV Comunitária, entre outras entidades.

Dia de debates

O segundo dia começou com a aprovação do regimento interno. Em seguida, ocorreram as palestras com representantes de cada segmento: Marcos Dantas (professor da UFRJ pela sociedade civil), Cesar Rômulo Silveira Neto (superintendente-executivo da TELEBRASIL pelos empresários) e Marcelo Bechara (presidente da Comissão Nacional da Confecon pelo poder público).

Ao final das palestras os participantes se dividiram em três grupos: meios de produção, conteúdo e cidadania.

O último dia, 1º, foi reservado para a eleição de delegados, aprovação de moções e apresentação dos relatórios finais. Foram eleitos 126 delegados e os respectivos suplentes.

A sociedade civil não empresarial elegeu 56 representantes para a Confecon. Refletindo o peso da participação do Partido no processo, 18 militantes do PCdoB foram eleitos como delegados titulares e estarão em Brasília nos dias 14, 15, 16, 17 de dezembro.

Para o secretário de Comunicação do PCdoB-RJ, que foi membro das Comissões Organizadoras das Conferências de Comunicação da Capital e da Estadual, Wevergton Brito Lima, a 1ª Conecon entrará para a história e deve ser encarada como o primeiro passo de um processo que deve ser cotidiano. “Não podemos esperar outra Conferência para continuar nos mobilizando em torno do tema comunicação. Os poderosos interesses da mídia hegemônica só serão confrontados se conseguirmos formar um exército de ativistas que tenha domínio sobre o assunto e consiga levar o debate para um grande número de pessoas, e isso é um processo que exige dedicação e perseverança.”

Veja abaixo a lista dos 18 militantes do PCdoB-RJ eleitos como delegados titulares para a 1ª CONFECOM.

Ana Elizabeth Rezende de Souza – Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense

Bruno José de Oliveira – Rádio Beth Shalom

Flávia Calé – Presidente da UEE/RJ – Membro do Comitê Estadual do PCdoB-RJ

Frederico Alberto – TV Comunitária São Gonçalo

Gabriela Mariano - UBM CAMPOS – Membro do Comitê Municipal do PCdoB de Campos

Marcos Oliveira – Associação Brasileiras de TVs Comunitárias – Vice-Presidente Municipal do PCdoB-Rio

Marcos Pereira – Sindicato dos Correios – Membro da Comissão Estadual de Comunicação do PCdoB-RJ

Maria das Graças – AFASE São Gonçalo – Membro do Comitê Estadual do PCdoB-RJ

Mônica Simioni – UBM do Rio de Janeiro – Secretária Municipal de Comunicação do PCdoB-Rio

Octávio Leal Neto – Sindicato dos Metalúrgicos do Rio – Membro da Comissão Estadual de Comunicação do PCdoB-RJ

Paulo César (Amendoim) – UNEGRO

Paulo Farias – SINTSAMA – Membro do Comitê Estadual do PCdoB-RJ

Renato Oliveira – UNE – Membro da Comissão Estadual de Comunicação do PCdoB-RJ

Roberto Areias – SINTRASEF

Severino Lourenço – Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro

Sônia Latge Milward de Azevedo – CEBRAPAZ – Secretária Estadual de Movimentos Sociais e Populares do PCdoB-RJ

Vitor Vogel – UJS Niterói – Membro do Comitê Municipal de Niterói

Wevergton Brito Lima – CTB – Secretário Estadual de Comunicação do PCdoB-RJ

Projeto na Câmara garante ao trabalhador horário gratuito na TV

Prevista para ser apresentada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ser realizada entre 1º e 3 de dezembro, em Brasília, a proposta que garante horário gratuito no rádio e na TV às centrais sindicais já tramita na Câmara dos Deputados.
Em setembro passado, a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) deu entrada num projeto de lei obrigando as emissoras a destinarem dez minutos diários da sua programação para as entidades. A matéria encontra-se na Comissão de Trabalho da Casa.
Na semana passada, o deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou proposta de igual teor. A diferença é que ele reserva horário apenas num dia da semana e institui o chamado direito de antena para as centrais, ou seja, o mesmo que garante aos partidos ocuparem cadeia nacional nas emissoras de rádio e TV.
Por ter apresentado primeiro, Manuela d’Ávila teve o projeto do deputado paulista apensado ao seu. No jargão da Câmara significa que a proposta de Vicentinho fica subordinada ao da deputada gaucha. Fora as questões regimentais, os projetos ganharam apoio imediato de todas as centrais.
O projeto de Manuela diz que as emissoras deverão cumprir sua finalidade social reservando diariamente dez minutos, intercalados ou não, no intervalo entre 18h às 22h para a veiculação de matéria audiovisual de responsabilidade das centrais.
“Ao tratar da radiodifusão, a Constituição Federal traduz a incontestável relevância social das atividades de televisão aberta para a sociedade brasileira. Consoante a previsão constitucional, as emissoras, sejam elas privadas, públicas ou estatais, estão obrigadas a atender interesses da coletividade na prestação do serviço de televisão e ainda, a respeitar o direito da população a uma programação com qualidade cultural, artística, educativa e informativa”, justificou a deputada.
Depois de citar o artigo 221 da Constituição, que estabelece os princípios para a produção e programação no rádio e na TV, Manuela diz que as normas previstas também apresentam objetivos sociais a serem cumpridos pelas emissoras, “aos quais seus proprietários e ou controladores não podem se furtar por força do próprio conteúdo da função social da propriedade previsto constitucionalmente”.Segundo ela, não restando controversas sobre essa função social, o projeto garante as centrais um tempo mínimo, mas importante para exposição de assuntos de interesse dos trabalhadores.
Direito de Antena
O deputado Vicentinho reserva na semana a terça-feira entre 20h às 22h para as centrais tratarem de temas de interesse da categoria, levar mensagem sobre atuação sindical e “divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários”. Fica proibido a divulgação de propaganda dos candidatos a cargo eletivos e defesa de interesses pessoais ou partidários.
Com relação ao direito de antena, o deputado paulista diz que um dos melhores exemplos encontra-se em Portugal. “Lá, esse direito aparece na Constituição, como um complemento da liberdade de expressão. O item 1 do art. 40 da Constituição portuguesa define que os partidos políticos e as organizações sindicais, profissionais e representativas das atividades econômicas, bem como outras organizações sociais de âmbito nacional, têm direito a tempos de antena no serviço público de rádio e de televisão”, diz.
No seu entendimento, no Brasil a Constituinte de 1988 também estabeleceu uma espécie de direito de antena. “Isso se deu no § 3º do artigo 17, cujo texto prevê que os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei”.
Fonte: Portal CTB